DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02852842025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32,
RBG1J54, FRMEV02810622025, 606-82; ROBERTO DE SOUSA ANASTACIO, ***.529.159-**,
MHQ6C51, FRMEV02836222025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50,
QHV3J90, FRMEV02818942025, 606-82; RYT2D09, FRMEV02850072025, 606-82; ROBIS
MARCO AURELIO LUCARELLI, ***.453.566-**, HJZ4556, FRMEV02844932025, 606-82;
RHARIE
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.636.385/0001-31,
MLP2D89,
FRMEV02824112025,
606-82;
MLP2D89,
FRMEV02826292025,
606-82;
RIGATRANS TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBN5H08, FRMEV02839192025, 606-82; JCD3B39, FRMEV02838632025, 606-82; RICARDO
ALEX GONCALVES FERNANDES DE LIMA, ***.974.089-**, BBX5H58, FRMEV02852822025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16,
FRMEV02799292025,
606-82;
IRX7H62,
FRMEV02797772025,
606-82;
JDA7H16,
FRMEV02803782025,
606-82;
RENATA
PIRES
SANTANA
***.310.369-**,
46.919.342/0001-00, MLT0C54,
FRMEV02798672025, 606-82;
RAIA DROGASIL
S/A ,
61.585.865/0737-01, FWD8917, FRMEV02801582025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA,
05.730.385/0001-66, SXU7F13,
FRMEV02800952025, 606-82;
RCR ASSESSORIA
E
REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ2I25, FRMEV02796102025,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBL5A44,
FRMEV02793002025, 606-82; REGIS & DAMON TRANSPORTES LTDA, 18.854.824/0001-
94, FQJ8B01, FRMEV02803732025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0013-43, GFA6J46, FRMEV02803772025, 606-82; RECICLAGEM SANTA MARIA
LTDA, 03.938.562/0001-79, CUE5C28, FRMEV02805292025, 606-82; RENO TRANS P O R T ES
LTDA,
23.627.088/0001-71,
QQB0H41,
FRMEV02814272025,
606-82;
SHM6F39,
FRMEV02815292025,
606-82;
RAFAEL
MEDEIRO
SANTOS
-
TRANSPORTES,
10.863.354/0001-13, MJV5C61,
FRMEV02810542025, 606-82;
RECATI TRANSPOR T ES
LTDA, 36.967.023/0001-17, MJU4F87, FRMEV02809662025, 606-82; RDS COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV02822822025, 606-82; R AW A
TRANSPORTES LTDA,
52.797.807/0001-09, AGV5A43,
FRMEV02818322025, 606-82;
RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV02825942025, 606-
82; AWM4J66, FRMEV02838502025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-
59, GAQ1H75, FRMEV02830612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0001-17,
RVM8H99,
FRMEV02807672025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40,
RXU3D00, FRMEV02802092025, 606-82; RLO3J38, FRMEV02806842025, 606-82; QWF8H09,
FRMEV02848132025, 606-82; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, RHD7G53, FRMEV02802682025, 606-82; TRANS KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXO5G80, FRMEV02815452025,
606-82;
TODIMO
TRANSPORTES
LTDA,
26.792.523/0001-01,
OBQ4D85,
FRMEV02809422025,
606-82;
NJV8C26,
FRMEV02809672025,
606-82;
NJT2E57,
FRMEV02810172025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91,
FRMEV02812232025,
606-82;
TRANSDELEFRATI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
82.352.881/0001-74, AWB9405, FRMEV02811972025, 606-82; TRANSNECA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 00.355.385/0001-00, BWW2H80, FRMEV02810982025, 606-82;
TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV02833822025, 606-82;
TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, HMV7J39, FRMEV02859472025,
606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, OAY 4 D 0 7 ,
FRMEV02825422025,
606-82;
RAO8C63,
FRMEV02838492025,
606-82;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RLC1C95,
FRMEV02828122025,
606-82;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0002-19,
TCO7E44,
FRMEV02838432025,
606-82;
TRANSPORTADORA 6M LTDA, 07.303.627/0001-60, LMJ0I86, FRMEV02834032025, 606-82;
TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXD5A07,
FRMEV02820572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
TCL1J39,
FRMEV02801152025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, QAQ9989,
FRMEV02801252025, 606-82; NACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.466.349/0001-59,
MVT6A60,
FRMEV02802192025,
606-82;
MELLO
TRANSPORTES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HIV3H66, FRMEV02796072025, 606-82; MG &
SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, MLE3J03, FRMEV02805072025, 606-82; MRF
TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9385, FRMEV02805082025, 606-82; MURILO &
MARIANA TRANSPORTES LTDA, 23.164.794/0001-24, QJR4I30, FRMEV02809172025, 606-82;
MURILO SFORZA, ***.758.029-**, CZC0B12, FRMEV02808742025, 606-82; MWAGUIA
TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0002-17, TRR0A08, FRMEV02811322025, 606-82; MP
IMPORT'S EXPRESSS LTDA, 08.837.669/0001-44, RAC6B18, FRMEV02821192025, 606-82; MKM
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA,
15.313.337/0001-26, QHQ0448, FRMEV02813682025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA, 11.447.996/0001-02, RYE0B10, FRMEV02813512025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D81, FRMEV02831492025, 606-82;
QCG3520, FRMEV02822792025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527, FRMEV02834752025, 606-82; NATALINO DE OLIVEIRA
DORTA, 20.867.975/0001-29, IRZ6052, FRMEV02842512025, 606-82; META TURISMO LTDA,
45.900.125/0001-06, LVY2004, FRMEV02823432025, 606-82; N.B.TRANSPORTES DE MACAE
LTDA, 10.312.737/0001-01, SRQ8A77, FRMEV02825432025, 606-82; MINERACAO PAGANI
LTDA, 03.522.412/0003-41, MSY0308, FRMEV02820692025, 606-82; MEGAMASSA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001-12, SLG6G41, FRMEV02845252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOELIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.232.405/0001-34,
RHD0J08,
FRMEV02771542025, 606-82; RODOMARY TRANSPORTES LTDA, 39.235.505/0001-70,
GAR9B96,
FRMEV02798452025,
606-82;
ROGERIO
DE
VASCONCELOS
DOMINGOS,
***.665.488-**, SDT5G70, FRMEV02796212025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA,
77.649.283/0015-27, RMC9J02, FRMEV02795782025, 606-82; RMC9I86, FRMEV02795802025,
606-82; RODOWEL
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
51.748.670/0001-21, JYA2J69,
FRMEV02794482025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90,
TAX7I31, FRMEV02796622025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69,
JDA6D98, FRMEV02805012025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04,
GJE2056, FRMEV02806352025, 606-82; ROSENDO PIEVE PEREIRA, ***.123.076-**, CVN1D79,
FRMEV02807582025, 606-82; RODOGERIO RAMOS MIRANDA, 45.963.364/0001-05, ISJ8G73,
FRMEV02809102025, 606-82; ROSANGELA GALVAN FRUETT, ***.151.519-**, FDB0E39,
FRMEV02796682025, 606-82;
RODOPACK TRANSPORTES
LTDA, 08.785.540/0001-30,
SXA3D99, FRMEV02815702025, 606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, EMA6F85,
FRMEV02812182025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83,
SIX8C84, FRMEV02810352025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ,
19.451.038/0001-09, TCP0I75, FRMEV02810342025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA,
80.831.696/0001-37, AVR9C80, FRMEV02827292025, 606-82; ROGERIO JOSE HAUBERT
TRANSPORTES, 28.780.805/0001-14, IXK3C13, FRMEV02828692025, 606-82; RO D O L FO
FRANCISCO LANDIM BARBOSA, ***.617.346-**, SHB3I74, FRMEV02826952025, 606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RYA3I44, FRMEV02830442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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