DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
18.171.212/0001-05,
SXK5E40,
FRMEV02807232025,
606-82;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0053-44,
SFR5E34,
FRMEV02805042025,
606-82;
TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E24, FRMEV02808522025,
606-82;
RXN3H93, FRMEV02808672025,
606-82;
TRANSPORTES
FARIAS FAZ
LTDA,
13.817.856/0001-04,
RLN8G60,
FRMEV02830872025,
606-82;
QIV0G58,
FRMEV02848482025, 606-82; TRANSPORTES
CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03,
JCF2B53,
FRMEV02837102025,
606-82;
JAB0C05,
FRMEV02838192025,
606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYJ2I33, FRMEV02819432025, 606-
82;
RXR8D76,
FRMEV02833752025,
606-82;
TRANSPORTADORA
VISUAL
LTDA,
04.065.529/0001-44,
QCU8721,
FRMEV02826702025,
606-82;
QCP5E63,
FRMEV02838712025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JANISSON LTDA,
12.891.565/0001-95, EOB4C07,
FRMEV02828772025, 606-82;
TRANSPORTES GILMAR
LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02824312025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO
LTDA, 03.761.288/0001-05, SXT6I96, FRMEV02844802025, 606-82; TRANSPORTES GRAL
LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW6B83, FRMEV02847332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.897/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON NABOR CHIOQUETTI, ***.538.268-**, , FREVP00619672025, 773-0;
ELANI MOTA SOARES, ***.370.068-**, , FREVP00619582025, 773-0; ELINALDO DA SILVA,
***.236.867-**, , FREVP00618512025, 773-0; FABIO ALVES DE BARROS, ***.821.557-**,
, FREVP00617982025, 773-0; FABIO DANIEL ROSA DOS SANTOS, ***.083.588-**, ,
FREVP00619252025, 773-0; FELIPE EMANUEL SILVA DOS SANTOS, ***.456.247-**, ,
FREVP00618522025,
773-0;
FRANCISCO
CARLOS DE
OLIVEIRA,
***.310.108-**,
,
FREVP00619472025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00618842025,
773-0;
FELIPE
JULIO
DA
SILVA,
***.341.668-**,
,
FREVP00617412025,
773-0;
FELIPE
RIBEIRO
TONAZIO,
***.097.416-**,
,
FREVP00616762025, 773-0; , FREVP00628412025, 773-0; EXPRESSO BRASIL TUR LTDA ,
09.027.096/0001-56, , FREVP00621492025, 773-0; ELAINE DE DEUS FIRMO, ***.758.527-
**, , FREVP00622202025, 773-0; ELISANGELA DA SILVA DE FREITAS DOS SANTOS,
***.637.967-**, , FREVP00629062025, 773-0; EVANDRO MENDES DA COSTA JUNIOR,
***.687.967-**, , FREVP00628932025, 773-0; GABRIEL GOMES CERQUEIRA, ***.860.707-
**, , FREVP00629222025, 773-0; ELIAS BM BEBIDAS LTDA, 19.122.635/0001-90, ,
FREVP00627122025,
773-0;
DONIZETI
BRAS
GIACOMINI,
***.257.039-**,
,
FREVP00626062025, 773-0; , FREVP00628232025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULO S
S/A, 16.959.293/0004-11, , FREVP00628012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00619022025, 773-0; , FREVP00619172025, 773-0; MARIO
EMIDIO DA SILVA, ***.264.915-**, , FREVP00618992025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00617902025, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA, ***.660.558-**,
, FREVP00619722025, 773-0; JOSE JURANDI SOARES DA SILVA, ***.319.294-**, ,
FREVP00619292025,
773-0;
JOSE
ROBERTO
DA
SILVA,
***.547.878-**,
,
FREVP00619512025, 773-0; LUCIMAR JOAQUINA DOS SANTOS RIBEIRO, ***.079.338-**, ,
FREVP00619442025,
773-0;
LUIZ
CARLOS
DA
SILVA
FILHO,
***.601.798-**,
,
FREVP00619372025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, ***.071.768-**, ,
FREVP00619692025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00622392025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00622412025, 773-0; LDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 36.518.478/0001-55, ,
FREVP00628572025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP00625122025, 773-0; JOSE ELIAS MACHADO, ***.729.548-**, ,
FREVP00627642025,
773-0;
JULIANA
APARECIDA
DE
PAIVA,
***.705.778-**,
,
FREVP00626872025, 773-0; , FREVP00626922025, 773-0; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO
LTDA, 04.820.139/0001-32, , FREVP00627942025, 773-0; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA,
***.750.896-**, , FREVP00626132025, 773-0; MARIO ANTONIO ZANETTE, ***.797.499-**, ,
FREVP00624392025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
57.533.395
LUIZ
EDUARDO
DA
ROSA,
57.533.395/0001-05,
MHG2E65,
FRMEV03915572025, 606-82; ACAI VERAO VIVO LTDA, 96.469.689/0001-77, IUR3B51,
FRMEV03916652025,
606-82; A.
C.
DE
OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66,
MKW5A90,
FRMEV03919912025, 606-82; AYZ9H99, FRMEV03920862025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA,
05.509.688/0001-53, BEQ7H22, FRMEV03920742025, 606-82; BEC2B82, FRMEV03920752025,
606-82; 52.634.992 MARCELIO ROQUE
DE OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02, SED0E55,
FRMEV03924912025, 606-82; 23.948.784 JOSE MARCOS DE CASTRO, 23.948.784/0001-80,
NTV3E28, FRMEV03925032025, 606-82; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, ITC4C00,
FRMEV03927502025, 606-82; 60.552.658 EDERSON DE JESUS, 60.552.658/0001-38, ABL3I86,
FRMEV03932612025, 606-82; 4o DEPOSITO DE SUPRIMENTO, 09.622.251/0001-82, GMF7C84,
FRMEV03933252025, 606-82; GMF7C84, FRMEV03933282025, 606-82; 55.171.603 EDUARDA
JULIA FERREIRA, 55.171.603/0001-48, CPJ7I59, FRMEV03934132025, 606-82; 51.459.293
EDMILSON FRANCISCO ALVES, 51.459.293/0001-00, CVN8D49, FRMEV03934352025, 606-82;
4K
COMERCIO
E
LOCACOES
DE
VEICULOS
LTDA,
22.209.310/0002-34,
RKY7F38,
FRMEV03936752025, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73,
FRMEV03936772025,
606-82;
21.779.910
JAILTON
BORTOLATO
BEZ
FONTANA,
21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV03937962025, 606-82; ADELAR ANTUNES, ***.368.760-
**,
MJJ4H61,
FRMEV03938212025,
606-82;
6M
TRANSPORTES
EXPRESSOS
LTDA,
42.162.212/0001-15, TJR8D57, FRMEV03938492025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QJR5F40, FRMEV03939092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO MARCOS COLACO, ***.751.939-**, QJI0J02, FRMEV03915322025,
606-82; AM CONSTRUCOES LTDA, 52.110.240/0001-42, IMK4F44, FRMEV03917582025,
606-82;
ANA
PAULA
MORAES
AVILA
LTDA,
31.121.287/0001-31,
JCL9B90,
FRMEV03919752025, 606-82; ADRIANA PONCZKO FAUSTINO, ***.518.219-**, OPZ6B05,
FRMEV03919922025, 606-82; ANTONIOLI PLASTICOS LTDA, 59.329.854/0001-69, STI8F45,
FRMEV03921152025, 606-82; STI8F45, FRMEV03921172025, 606-82; ANDRE ALEXANDRE
VIEIRA,
***.958.076-**,
ISS4E30,
FRMEV03922872025,
606-82;
ANDREALAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV03926372025,
606-82; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 43.171.438/0001-45,
EFW2048,
FRMEV03926682025,
606-82;
ANITA
EYNG,
***.663.529-**,
MMI6D90,
FRMEV03927022025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H96,
FRMEV03928872025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0001-
40,
SST7D51,
FRMEV03930522025,
606-82;
ARNHOLD
TRANSPORTES
LTDA,
34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03930952025, 606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
SXN3G76, FRMEV03931492025, 606-82;
RYF0F72, FRMEV03932412025, 606-82; RYV6C46, FRMEV03932972025, 606-82; ADENIR
PAULO,
***.323.859-**,
IQM1C04,
FRMEV03936432025,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
SJE1C98,
FRMEV03936732025,
606-82;
ADILSON FERREIRA MENDES, ***.534.626-**, MQX9159, FRMEV03938122025, 606-82;
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0001-19,
RIM9H88,
FRMEV03938812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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