DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
TBQ8E75, FRMEV03913822025, 606-82; BCY8J85, FRMEV03914712025, 606-82; P R C
TRANSPORTES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV03915582025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBL7F43,
FRMEV03917492025,
606-82;
JBW9G13,
FRMEV03919812025,
606-82;
TQP8E57,
FRMEV03926592025,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G12, FRMEV03922832025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV03923612025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV03929792025, 606-82;
TAW5E57,
FRMEV03931282025,
606-82;
SFM1B25,
FRMEV03931522025,
606-82;
TAY7C01,
FRMEV03933762025,
606-82;
SFM1B31,
FRMEV03936872025,
606-82;
TAY3G29,
FRMEV03937722025,
606-82;
SFM1B26,
FRMEV03938192025,
606-82;
TAW5E60, FRMEV03938622025, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.488.800-**,
EWU9C71, FRMEV03932042025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA,
24.906.458/0001-72, JAL7C99, FRMEV03934692025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA ,
23.519.268/0001-30, TEV6B30, FRMEV03938172025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, MKC2I79, FRMEV03939362025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RCZ8H38, FRMEV03912802025,
606-82; RLA0H65, FRMEV03920192025, 606-82; IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA ,
74.481.011/0001-77, FXE5A75, FRMEV03913712025, 606-82; IGOR INGLE KERCK H O F F,
***.935.387-**, QRI3E99, FRMEV03916102025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE
CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5782, FRMEV03918922025, 606-82; HERMES
ROBERTO
MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
RYZ0D45,
FRMEV03919672025, 606-82;
GRUPO BELEBAS
LTDA, 03.415.057/0001-40,
IZP0H62,
FRMEV03921662025, 606-82; IZO6H42, FRMEV03939442025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE
ENERGIA
ALTERNATIVA
RENOVAVEL
LTDA,
22.161.042/0001-47,
RUR5H23,
FRMEV03921772025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, PWX0A55,
FRMEV03923682025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67,
FRMEV03925442025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV03927382025, 606-82; GUERDAN TRANSPO R T ES
LTDA, 10.412.266/0001-03, AIV9C29, FRMEV03930662025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV03930702025, 606-82; GN TRANSPORTE E
TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV03933942025, 606-82; IBG CRYO
INDUSTRIA DE GASES LTDA, 74.481.011/0004-10, EWV2H06, FRMEV03933182025, 606-82;
HIGOR SOARES DE LUCENA, ***.254.056-**, ALG4B69, FRMEV03937082025, 606-82;
IRMAOS
TRAVAGIN
TRANSPORTE
LTDA,
24.054.093/0001-03,
DJA1H98,
FRMEV03937492025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RLE5J93, FRMEV03939122025, 606-82; HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA,
47.157.679/0001-90, HXP6D76, FRMEV03929072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 50500.311860/2023-16.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
27.553.286/0001-99
-
INFRA
JORNALISMO
LTDA.
Objeto:
A
RENÚNCIA,
pela
CONTRATADA, ao direito de reajuste do Contrato nº 027/2023, aplicável a partir de 17
de outubro de 2025, no percentual de 4,68%, em decorrência da variação do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), referente ao período de outubro/2024 a
outubro/2025, conforme negociação entre as partes. O próximo reajuste poderá ser
aplicado a partir de 17 de outubro de 2026, com base na variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE de outubro/2025 a outubro/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 700/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.031228/2025-17.
Dispensa Nº 549/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços de disponibilização de acesso ao acervo via web de normas
técnicas brasileiras (nbr), mercosul (nm) e iso traduzidas, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/11/2025 a
20/11/2027. Valor Total: R$ 56.900,00. Data de Assinatura: 20/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 777/2020.
Nº Processo: 50600.009831/2018-93.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido
contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 428 (quatrocentos e vinte
e oito) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 20 de
janeiro de 2027 e 07 de maio de 2027, respectivamente.. Vigência: 05/03/2026 a
07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.648.938,48. Data de Assinatura:
18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 596/2020.
Nº Processo: 50600.615125/2017-02.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 156/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 12.572.906/0001-60
- ZAGO
CONSULTORIA
,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e
prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, do contrato pp-596/2020. Vigência:
22/11/2025 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.374.566,55. Data de
Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 036/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e
282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas
ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de
infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo,
sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de
Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011,
serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las
para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão
sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na
Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União -
GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito
(gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser
consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de
débitos publicados neste Edital: 20.000 (vinte mil).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 144/2025 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 48.405 (quarenta e oito mil quatrocentos e
cinco).
LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 145/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art.
267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN
918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e
918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões,
datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O
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