DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 452/2023.
Nº Processo: 50018.000980/2022-43.
Pregão. Nº 242/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos
insumos no período de Agosto de 2023 a Junho de 2025, e em consonância com a
Resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021, ref. ao Contrato nº 24 0452/2023
(15283855). Vigência: 27/11/2025 a 07/01/2027. Valor Total do Reequílibrio: R$ 6.673,81.
Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075
Número do Contrato: 43/2024.
Nº Processo: 50050.001877/2024-86.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. e o Senhor CLAUDIO
CAETANO DA ROCHA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do contrato;. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 14/2025
A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 52, inciso VII do Estatuto Social, pelo
artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e pelo artigo 56, inciso IV do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infra S.A., que decidiu revogar o Credenciamento nº 14/2025,
regido pela Lei nº 13.303/2016, processo nº 50050.003336/2025-73, considerando que o
credenciamento não alcançou competitividade mínima, uma vez que apenas uma empresa
apresentou manifestação de interesse, que a única participante, foi inabilitada de forma
definitiva, mesmo após a concessão de prazo para saneamento e a realização de
diligências, por não demonstrar capacidade técnica e operacional compatível com as
exigências do edital e do Termo de Referência, e ainda que a demanda institucional da
INFRA S.A. passará por alterações substanciais, ampliando sua complexidade, abrangência
geográfica e exigências operacionais. Essa mudança de cenário tornou o edital vigente
incompatível com as necessidades reais da Administração.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas
competências estabelecidas no Art. nº 52, Inciso VII do Estatuto Social, combinado com o
Art. nº 56, Inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, que restou
fracassado o Pregão Eletrônico nº 016/2025, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo nº
50050.000878/2025-94, após todas as empresas participantes serem desclassificadas, por
não comprovarem a qualificação técnica exigida no Projeto Básico, cujo objeto era a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de promoção à saúde com
atividades de desenvolvimento psicossocial, por demanda, para os empregados, estagiários,
jovens aprendizes e colaboradores da Infra S.A.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor-Presidente
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984813, Nº Processo:
72031005962202565, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS CNPJ nº
08629446000191, Objeto: Festival do Coco - 50ª Edição, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000297, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência:
25/11/2025 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ALLAN DE JESUS SILVA CPF
nº ***.799.584-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977687. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO
TURISMO, , Unidade Gestora:
540012, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI, CNPJ nº 06554810000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 10/09/2025 a
26/01/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO /
CRISTIANE LEAL SAMPAIO - ASSESSORA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato BACEN/ADREC 50964-5/2020. PE: 178249. Objeto: Prorrogar excepcionalmente sua
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo período compreendido entre 1º.12.2025 e
01.12.2026, prestação de serviços de atendimento presencial, telefônico e outros meios de
comunicação, a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco
Central (PASBC), a servidores ativos e inativos, a pensionistas, a dependentes de servidores e
prestadores de serviços das áreas de saúde e de Recursos Humanos do Banco Central do Brasil, no
Recife, localizado na Rua da Aurora, 1.259 - Santo Amaro. Contratada: DOMINANTE COMÉRCIO E
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 24.126.948/0001-56.Valor: R$ 108.295,68. Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC Nº 96/2020. Publicação contrato original: DOU de
26/11/2020. Vigência: 1º.12.2020 a 30.11.2021. Data da Assinatura: 23.11.2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo de BACEN/ADREC-50891-7/2020. PE: 177110. Objeto: Prorrogar excepcionalmente sua
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo período compreendido entre 1º.12.2025 e 01.12.2026,
para prestação de serviços de condução de veículos de propriedade do Banco Central do Brasil,
localizados na Representação do Banco Central do Brasil, no Recife (PE). Valor: R$ 132.852,96.
Contratada: DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP. CNPJ: 24.126.948/0001-56.
Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC nº 93/2020. Publicação do contrato
original: DOU de 26.11.2020, seção 3, pág. 64. Data da Assinatura: 23.11.2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 177.416. Espécie: Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.876/2020-5. Objeto:
Prorrogação de vigência em caráter excepcional. Contratada: Cofre Forte Serviços Técnicos
Ltda. CNPJ: 32.212.672/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 9.11.2020, seção
3, pág. 47. Valor global estimado: R$ 88.594,80. Vigência: 07.12.2025 a 07.12.2026.
Assinatura: 26.11.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
293696 - Banco Andbank (Brasil) S.A. (CNPJ 48.795.256). Assuntos: cisão parcial do
patrimônio, com versão de parcelas cindidas a Andbank Holding Ltda. (CNPJ 62.413.115) e
Andbank Wealth Participações Ltda. (CNPJ 62.410.150), sucedendo-lhe as incorporadoras
em todos os direitos e obrigações referentes às parcelas incorporadas; alteração do capital
de R$517.106.225,00 para R$406.492.768,00 (AGE de 29.8.2025). Decisão: Chefe-Adjunto.
Data: 14.11.2025.
293697 - Andbank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 67.600.379).
Assunto: transferência do controle societário direto para a Andbank Holding Ltda. (CNPJ
62.413.115), sem alteração no controle final (AGE de 29.8.2025 do Banco Andbank (Brasil)
S.A. e AC de 29.8.2025 da Andbank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.).
Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.11.2025.
295700 - Marmaris Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 45.056.494). Assunto: mudança da
denominação social para JM Corretora de Câmbio Ltda. (Alteração Contratual de
25.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 26.11.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.285, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.11.2025 a 26.12.2025 são, respectivamente: 1,0835% (um
inteiro e oitocentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00909665 (um
inteiro e novecentos e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco centésimos de milionésimos)
e 0,1723% (mil, setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 44.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de novembro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/11/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_28_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
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