DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 425/2018 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.500325/2017-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PB - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, em decorrência da
conclusão do objeto contratual, da ordem de início de serviços (sei nº 22959804), da
formalização de novo contrato (sei nº 22959803) e das demais razões expostas no processo
administrativo de referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 319/2022.
Nº Processo: 50604.001381/2022-37.
Pregão. Nº 173/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de
quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de item novo. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-27/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E
PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU nº RN-27/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-405/RN, no trecho MOSSORÓ (IGREJA SÃO JOÃO) INÍCIO DUPLICAÇÃO ao ENTR
RN-117(C) (P/LUIS GOMES) (DIV RN/PB), subtrecho: ENTR RN-032 (P/FELIPE GUERRA) ao
ENTR RN-233 (P/CARAÚBAS), SNV 405BRN0055 ao 405BRN0065, trecho 1: segmentos do
km 72+930m ao 74+842m, sentido crescente, e do km 74+842m ao 72+930m, sentido
decrescente, numa extensão total de 3.824 metros por 0,50 metros de largura, e travessia
no km 72+930m, com extensão de 60 metros, por 0,50 metros de largura, e trecho 2:
segmentos do km 72+930m ao 76 e do km 77+800m ao 82+670m, numa extensão total de
7.940 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 73+623m, com extensão de
70 metros, no km 79+052m, com extensão de 23 metros e no km 79+360m, com extensão
de 30 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de
5.973,50 m2, para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A
presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução
DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso
será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50614.003163/2024-80. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 802/2020.
Nº Processo: 50610.002397/2014-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 562/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A .
Objeto: Prorrogação de prazos, sem reflexo financeiro, por 90 (noventa) dias consecutivos..
Vigência: 26/11/2025 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.896.677,00.
Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 703/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50009.000685/2024-68.
Pregão Nº 90093/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-210/rr,
lote 3, trecho: divisa pa/rr - divisa rr/am, subtrecho: entr. Br-174(b)/rr-327/347 - rio
repartimento do ajarani, segmento: km 315,50 ao km 359,20, extensão: 43,70 km em pista
simples, sobre jurisdição da superintendência regional dnit/rr, no âmbito do plano anual de
trabalho e orçamento - pato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2025 a
21/04/2028. Valor Total: R$ 21.000.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 665/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.002957/2025-16.
Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais de envio
de correspondências para atender as necessidades da superintendência regional do
dnit/ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2030. Valor Total: R$ 139.191,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 686/2023.
Nº Processo: 50622.002710/2021-68.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 440/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.666.201/0001-34 - MADECON ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00686/2023-00, QUE TEM COMO
OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA INTERSEÇÃO NAS
RODOVIAS BR-364/RO E BR-435/RO, TRECHO: DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC,
SUBTRECHO: ENTR. BR-174 (B) / BR-435 (A) (VILHENA) - ENTR. RO-391 (POSTO
GUAPORÉ), SEGMENTO: KM 26,50 AO KM 27,90; EXTENSÃO: 1,4 KM. Vigência:
28/11/2025 a 27/11/2027. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 677/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000875/2025-15.
Dispensa Nº 114/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 11.165.855/0001-99 - OLDSERV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de manutenção predial, para atender às demandas da sede e unidades locais
da superintendência regional do dnit no estado no estado de são paulo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Valor Total: R$ 114.988,50. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 732/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000549/2025-08.
Pregão Nº 90325/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de limpeza, asseio e conservação, tanto de áreas internas como de áreas
externas, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2028. Valor Total: R$
849.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das
atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de
24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs.
27/30, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -
PAAR nº 50623.001279/2025-56, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90037/2024-
23, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais
disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda
Instância (SEI n.º 23044864), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI n.º 22930051)
interposto pela empresa ALL SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.837.904/0001-
53, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a Decisão de Primeira Instância
(SEI n.º 22802127), que aplicou à referida empresa, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três)
meses, em razão do descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90037/2024-23,
nos termos do art. 156, III, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que deixou de apresentar a
Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, após a fase de lances, conturbando
assim, o bom andamento do certame.
Palmas, 18 de novembro de 2025.
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das
atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de
24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs.
27/30, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -
PAAR nº 50623.001283/2025-14, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025-
23, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais
disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda
Instância (SEI n.º 23074852), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI n.º 23004672)
interposto pela empresa SL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n.º 26.716.668/0001-23, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e
RATIFICAR a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 22802181), que aplicou à referida
empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,
direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do descumprimento do
Edital do Pregão Eletrônico n.º 90037/2024-23, nos termos do art. 156, III, da Lei n.º
14.133/2021, uma vez que não manteve a proposta de preço, pedindo para ser
desclassificada. Tal comportamento violou o princípio da finalidade voltada ao interesse
público e ocasionou atraso no regular andamento do processo licitatório.
Palmas, 24 de novembro de 2025.
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28
de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma
Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa MARADILHA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
FERROVIÁRIOS LTDA, CNPJ 01.430.564/0001-27, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22885701) exarada no
âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR n.º
50623.001281/2025-25, que entendeu pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR
COM A UNIÃO pelo
período de 03 (três)
meses, pelo
descumprimento do Edital Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23 (SEI nº 21829172), nos
termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão de ter ensejado o retardamento
do andamento da licitação ao não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado
pela pregoeira durante o certame e pedir para ser desclassificado quando encerrada a
etapa competitiva, conforme decisão fundamentada. Sendo assim, fica a Empresa
NOTIFICADA para, querendo, apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados do recebimento deste Ofício, conforme previsão do art. 166 da Lei
14.133/2021, sob pena de perda do direito de recorrer.
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
Chefe Serviço de Cadastro e Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 364/2025.
Nº Processo: 50623.001066/2025-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 04.795.101/0001-
57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/08/2025, perfazendo o
montante estimado de r$ 33.823,20 (trinta e três mil oitocentos e vinte e três reais e vinte
centavos), referente ao período de 01/08/2025 a 11/07/2026, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 22894636).. Vigência: 04/09/2025 a
11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.434.367,08. Data de Assinatura:
05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).

                            

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