DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe
Em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190100931202583. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
solução de conectividade de rede sem fio (WLAN), incluindo a aquisição de equipamentos,
licenciamento, serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento,
garantia e suporte técnico, visando atender as necessidades de modernização e expansão
da rede Wi-Fi da CGU. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90010-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 27/11/2025) 370003-00001-2025NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO RESCISÃO
CONTRATO CNMP Nº 6/2020. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 6/2020.
Processo: 19.00.1500.0010668/2018-84. Distratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Distratada: GRITO
PROPAGANDA LTDA.
CNPJ:
18.143.175/0001-13. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 6/2020,
a partir de 1º de dezembro de 2025, a pedido da DISTRATANTE, com anuência da
DISTRATADA, nos termos previstos na Cláusula Quinze, parágrafo segundo, alínea "b", do
contrato original; na Cláusula Primeira do 6° Termo Aditivo, parte final; e conforme art. 79,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 26/11/2025. Signatário da Distratante:
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Distratada: MAURO
GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da
República - PGR, Procuradoria da República No Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional
da República da 1º Região - PRR1º, Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e
o Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e
Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério
Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da Pr-Df; José
Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da prr1º; Raquel Branquinho Pimenta
Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Shen Paul Ming Jen, Reitor da Unieuro.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, Escola Superior do Ministério Público da União e
O Centro Universitário Internacional - UNINTER. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5
(Cinco) Anos. Data e Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-
Executivo do Ministério Público Federal; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento,
Diretora-Geral da Esmpu; Benhur Etelberto Gaio, Reitor da Uninter e Marlene Aparecida
Pazetto Antunes Telles, Diretora Executiva da Uninter.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, Escola Superior do Ministério Público da União e
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho,
Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Mauro Luís Silva de Souza, Diretor da Fmp.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa EQUIPO TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-
ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP. CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto: a) a supressão dos itens:
11 - Manutenção preventiva do destilador de água por osmose reversa e 27 - Manutenção
corretiva do destilador de água por osmose reversa, constantes nas tabelas de referência
da Cláusula Quinta - Preço, do contrato, representando um impacto de 4,5036% (quatro
vírgula cinco mil e trinta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Alterações - do contrato e do art. 124,
I, "b", da Lei nº 14.133, de 2021; b) o reajuste do contrato no percentual de 5,48% (cinco
vírgula quarenta e oito centésimos por cento), a vigorar a partir de 12/04/2025, um ano da
data do orçamento estimado, nos termos da Cláusula Sexta - Do Reajuste, do contrato.
Data de Assinatura: 22/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.354,29. Signatários:
pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela
Contratada,
ZENITH
AMANDA
PINHEIRO
RANGEL.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.001697/2024-66.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.236/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada,
utilizando o Sistema de Registro de Preços, para aquisição de ativos de rede que compõem
a solução de Gigabit Passive Optical Network - GPON, com a respectiva prestação dos
serviços de instalação, configuração e treinamento, com garantia de suporte técnico por 60
(sessenta) meses para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da
1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024 Contratante: A
União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2ªRegião.
Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-
51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 14/11/2025. Vigência:
01/12/2025 a 14/02/2026. Valor: R$ 106.215,23 Natureza da Despesa: 339037/01. Programa
de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. Fundamento
Legal: Lei
8.666/1993. Processo:
1.02.000.00209/2025-18. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200204
Nº Processo: 461/2025-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico,
desinstalação e descarte de no-break para o edifício-sede da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região - PRR/3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº
2020, Bela Vista, São Paulo - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE DOM BOSCO PORTO ALEGRE.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/11/2025. Cristianna
Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Edson Sidney de Ávila Junior, Diretor
Executivo. Processo Administrativo 1.04.000.000267/2025-69.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO - BARROS MELO - UNIAESO.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/11/2025. Assinam
pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pelo
UNIAESO, a Sra. Ivânia Maria de Barros Melo dos Anjos Dias, Diretora Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO - UNIBRA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 13/11/2025. Assinam
pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pelo
UNIBRA, o Sr. Laercio Guerra, diretor geral.
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