DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Aditivo ao Contrato 16/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Trix Serviços Integrados
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Cláusula Nona do
contrato, consubstanciada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/01/2026
a 08/01/2027. Valor Mensal: R$ 4.204,91. Data da Assinatura: 07/11/2025. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Maiara Lima
de
Araújo,
Representante
Legal,
pela
Contratada.
Processo:
MPF/PR/CE
nº
1.15.000.002657/2022-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República em Pernambuco (PR-PE) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/11/2025. Procurador-
Chefe da PR-PE RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e PAULO MUNIZ LOPES. Diretor-
Presidente. Processo Administrativo 1.26.000.003346/2025-64. GUSTAVO HENRIQUE
CARVALHO AZEVEDO Chefe da Seção de Estágio da PR-PE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.008632/2007-52; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: G.S.ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA; CNPJ: 12.690.454/0001-10; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula Terceira -
Vigência e da Cláusula Quarta - Aluguel, ambas do Contrato Originário; VIGÊNCIA :
01/01/2023 a 31/12/2026; VALOR DO ALUGUEL: R$ 27.238,37 (Vinte e sete mil e duzentos
e trinta e oito reais e trinta e sete centavos) a partir de 01/01/2026; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual; CONTRATADA: WILLIAM MOSCARDINI
GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Processo PGEA nº 20.02.0100.0002611/2024-86
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Chamamento Público em referência, que tem como objeto a locação de imóvel não
residencial para uso institucional destinado à sede da Procuradoria do Trabalho no
Município de Duque de Caxias/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 14.133/202, de 1º de
abril de 2021, resultou DESERTO.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025.
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5(cinco) anos. Data e assinatura: 26/11/2025. Signatários: Adolfo Silva
Jacob - Procurador Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Carlos César Araújo -
Coordenador de Estágio da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Processo
Administrativo: 20.02.0307.0000074/2025-02
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200089
Nº Processo: 710/2025-42. Objeto: Seleção de empresa especializada visando a
prestação dos serviços continuados de técnico de manutenção predial, com o fornecimento
de uniformes, material e o emprego de equipamentos necessários à sua perfeita execução,
sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede
da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme especificações e demais
condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, demais Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Almirante Barroso
Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90009-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
28/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/12/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras e as especificações
detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a
esta última..
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/11/2025) 200089-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - UASG 200205
Processo: 20.02.2300.0000478/2025-36 Registro de preços para Contratação de
empresa especializada na execução de serviços, sob demanda, com expertise em
passagem de cabos de rede (Unshielded Twisted Pair - UTP) e manutenção corretiva
de cabeamento estruturado, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região (PRT 23ª REGIÃO), em Cuiabá-MT, na Procuradoria do Trabalho
no Município de Rondonópolis-MT, bem como na Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop-MT. Item único. Edital: a partir de 01/12/2025, no sítio eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de
01/12/2025, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura da sessão: 15/12/2025,
segunda-feira, às 09h30 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-br/.
CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI
Pregoeiro
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 105/2025, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e QORPO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (CNPJ
29.275.463/0001-48), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.007786/2025-
41. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Vigência: a partir de 11/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo), e, pelo Credenciado, EDUARDO GUEDES FERNANDES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2476/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS
TRAJANO ALMEIDA LTDA. (CNPJ 07.908.080/0001-27), para prestação de serviços MÉDICOS.
PGEA: 1.15.000.001419/2023-03. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAG A M E N T O
e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 05/11/2025. Assinatura: pelo
Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ JOAQUIM FROTA DE
ALMEIDA e ÉRICO ROMCY DE ALMEIDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato
do Primeiro
Termo Aditivo
Ao
Termo de
Credenciamento Nº
843/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST PE. Objeto: alterar
as cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura:
26/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO e pelo Credenciado, SERGIO CORREIA SOARES QUINTAS/ALEXANDRE PIMENTEL
OLIVEIRA. Processo nº 1.26.000.000935/2021-67.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 844/2025
Termo de Credenciamento nº 844/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e RA RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.572.550/0001-00, para prestação de serviços médicos.
PGEA: 0.03.000.032374/2025-49. Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2030. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LÍDIA FREIRE ABDALLA NERY (Sócia).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União (TCU) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) para
disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os
partícipes; b) Processo: TC 030.605/2020-2; c) Objeto: Disciplinar o intercâmbio de
tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes; d)
Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data da última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/11/2025; g) Signatários: Pelo TCU,
Luciano Aires Teixeira, Secretário do TCU no Estado de Santa Catarina, e pela SEF/SC,
Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 14 - TCU/TEFC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da
União, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1126045-
75.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Talita Magali de Faria, inscrição
nº 10016089, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos
que se autodeclararam negros e no resultado final na primeira etapa do concurso
público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.1 e 3.1.1.1 no Edital nº 8 - TCU/TEFC, de
21 de outubro de 2025.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros,
classificados na primeira etapa no concurso a partir da 7ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que a referida candidata
sub judice está com a matrícula homologada no Programa de Formação, referente ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para
o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice
considerados negros no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10016089, Talita Magali de Faria
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final na primeira etapa do concurso público.
[...]
3.1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros na primeira etapa
concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso
público.
10016089, Talita Magali de Faria, 123.350, 7
[...]
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 875/2025-TCU/SEPROC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 036.771/2019-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO Lawrence Leite Gomes Barbosa, CPF: 968.225.111-72, do Acórdão 1353/2024-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 10/7/2024, proferido no processo
TC 036.771/2019-8, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no
mérito, negou-lhe provimento .