DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1.124.522/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de materiais médico-hospitalares, tais como agulhas
hipodérmicas, escalpes com dispositivo de segurança, seringas descartáveis, cateteres
intravenosos, luvas para procedimento não estéril em látex, luvas nitrílicas, compressas de
gazes, coletores de lixo hospitalar, sacos para resíduos sólidos, gel para transmissão
ultrassônico, entre outros, novos e para primeiro uso. . Total de Itens Licitados: 80. Edital:
28/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona
Cívico-adminitrativa 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90098-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 27/11/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
OBJETO: Contratação de 2 (duas) agências de propaganda para a prestação de
serviços
de
publicidade,
compreendendo 
o
conjunto
de
atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
ABERTURA: 03/02/2026, às 9h30.
LOCAL: Auditório do Interlegis, Via N2, Bloco 2 do Senado Federal, térreo.
EDITAL E INFORMAÇÕES: www.senado.leg.br (Portal da Transparência do
Senado Federal / Licitações e Contratos), www.compras.gov.br ou na COPEL, Bloco de
Apoio 16, 1º pavimento, telefone (61) 3303-3036.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.232/2010.
Em 27 de novembro de 2025.
FELIPE GUIMARÃES CÔRTES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o STF e a GENTE
SEGURADORA S/A. (Processo Eletrônico n° 009537/2022). Objeto: prorrogar a vigência do
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24 de janeiro de 2026. Parágrafo único - O
Contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no caput, no caso de
assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório
contemplando idêntico objeto, cabendo ao CONTRATANTE comunicar à CONTRATADA com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
26/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de
Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto, Sr. Gustavo Duran do Valle, e pela
contratada, seu Representante Legal, Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 052/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Educação
(MEC). Processo n. 14237/2025. Objeto: Compartilhamento de ações e colaboração
recíproca voltadas à implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a
Sustentabilidade, do Ministério da Educação (MEC). Data de Assinatura: 27/11/2025.
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís
Roberto Barro; pelo CNMP, Ministro Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente, e pelo MEC,
Ministro Camilo Sobreira Santana.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa
ANTONIO RAFAEL DAMASCENO MOTA, por estar em lugar incerto e não sabido e após
tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de apuração
de responsabilidade e abertura de prazo para apresentação de defesa prévia. Pedido de
vistas ao Processo n. 10569/2025 pode ser requerido por meio do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa
ATICA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido e
após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de prazo de 5 (cinco)
dias úteis, para pagamento de multa via GRU no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil oitocentos
e oitenta reais). A inexecução do referido pagamento. Processo 06346/2025 pode ser
requerido através do endereço eletrônico gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de
Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP
70.070-600, telefone (61) 2326-4960
Brasília-DF, 17 de novembro de 2025.
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa CONCEPT COMERCIO E SERVICOS LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido
e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias e a abertura
do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de
vistas ao Processo 05015/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960
Brasília-DF, 12 de novembro de 2025.
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa CSR COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA. por estar em lugar
incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de
30 (trinta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser,
apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 12115/2025 pode ser requerido através
do endereço eletrônico gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração
do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600,
telefone (61) 2326-4960
Brasília-DF, 10 de novembro de 2025.
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa LMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA por estar em lugar incerto e não sabido e após
tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês e a abertura do
prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas
ao Processo 00702/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960
Brasília-DF, 13 de novembro de 2025.
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 2021.00.000011380-8.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
a vigência do Contrato-TSE nº 77/2021 pelo período de 17 de dezembro de 2025 a 17 de
dezembro de 2026. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quatorze
do Contrato TSE nº 77/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.396.067,25. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 87/2020.
Nº Processo: 2018.00.000012717-9.
Pregão. Nº 65/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
excepcionalmente, a vigência do Contrato-TSE nº 87/2020 pelo período de 1º de dezembro
de 2025 a 1º de dezembro de 2026. Fundamentação: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993
c/c Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 87/2020. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.679.157,16. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e André Luis Silva de Oliveira, Sócio, pela
Contratada. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 62/2021 - UASG 070001
Nº Processo: 2021.00.000000102-3. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 05.248.770/0001-71 - GRIAULE LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente e
por conveniência da administração o Contrato-TSE nº 62/2021, a partir de 25 de novembro
de 2025, sendo 24 de novembro de 2025 o último dia de prestação de serviços do
contrato, tendo em vista a conclusão processo de contratação direta em trâmite nos autos
do procedimento administrativo sei nº 2024.00.000013153-5, que abrangerá o objeto do
presente pacto em rescisão. Fundamentação legal: art. 79, ii, da lei nº 8.666/1993..
Fundamento Legal: Lei nº 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 25/11/2025.
Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral da Secretaria, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela
Contratada, Diretor Financeiro, João Pedro Scarton Weber.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 27054/2025. Objeto: Aquisição de passadeiras. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/11/2025) 50001-00001-2025NE000107