DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Interdição Cautelar do médico Dr. José Geraldo Alves Caldeira - CRM/SP
46.809, refere-se EXCLUSIVAMENTE à vedação de reprodução assistida gestação de
substituição (cessão temporária de útero), conforme deliberado em decisão do
Conselho Regional e confirmado pelo Conselho Federal de Medicina.
São Paulo-SP, 27 de novembro de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 5 ao Contrato 6/2020. Partes: Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Ceará - CRMV-CE, CNPJ n.º 06.622.443/0001-09, e FOR T ES
TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 63.542.443/0001-24. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, art. 57. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.044 -
Hospedagem de Sistemas - PJ. Valor total anual: R$ 6.683,76. Data da assinatura: 06 de
novembro de 2025. Signatários: Daniel de Araújo Viana (Presidente do CRMV-CE) e Sabino
Cassiano Filho (Representante Legal da Fortes).
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região (CRN-2), através de sua comissão
de contratação, localizada na Av. Taquara, 586, conjunto 503, Petrópolis, Porto Alegre/RS
comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº
02/2025, julgamento menor preço, no dia 11 de dezembro de 2025, às 9h (nove horas),
objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de provedor de
Telefonia VoIP credenciado como Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com solução
totalmente em nuvem, modelo SaaS. Edital na íntegra e anexos estão disponíveis para
download
nos
sites
www.crn2.org.br
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://www.crn2.org.br/licitacao ou através do e-mail: daniela.silva@crn2.org.br.
Porto Alegre-RS, 27 de novembro de 2025.
CARMEM KIELING FRANCO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EDITAL CRO-MG Nº 8/2025
VOTAÇÃO ON-LINE
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de
Minas Gerais, faz saber que a Comissão Eleitoral do CRO-MG decidiu inscrever as chapas
nº 01, 02, 03 e 04, as quais, em consequência, concorrerão à eleição para a renovação do
corpo dirigente do CRO-MG, convocada através do Edital CRO-MG nº 002/2025, publicado
no DOU, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Jornal Estado de Minas e no sítio
eletrônico Portal da Transparência do CRO-MG em 01/07/2025. A eleição será realizada no
dia 12 de dezembro de 2025. O comparecimento (participação) é obrigatório para todos os
cirurgiões-dentistas com direito a voto. A modalidade da eleição será on-line, pela internet,
a ser realizada por empresa ainda a ser definida e seu regramento será divulgado com
retificação do edital e ampla publicidade à classe. O Edital completo, encontra-se
disponível no site do CRO-MG cromg.org.br.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.
ARMANDO SOARES DA SILVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
Processo de Compra nº 14002/2025 -
Alteração referente ao PE º 006/2025, publicado no DOU, dia 18/11/2025, Seção
3, pág. 285. Objeto: Contratação de SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR,
AMBULATORIAL e OBSTRETÍCIA, incluindo reembolso, de acordo com as regras da ANS,
onde não houver rede própria credenciada ou conveniada de atendimento, conforme edital
e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/12/2025 às 09 horas (horário de Brasília-
DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato
convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste
órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado.
Belo Horizonte-MG, 25 de novembro de 2025.
RAPHAEL CASTRO MOTA, CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2025. CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público aos interessados
a realização do Credenciamento Público nº 002/2025, para a Credenciamento de pessoas
jurídicas de direito público ou privado ou pessoas físicas, interessadas em ofertar e divulgar
descontos e benefícios, bem como eventual disponibilização de cashback, aos profissionais
inscritos,
colaboradores e,
facultativamente, aos
familiares/cônjuges,
por meio do
programa Clube de Benefícios oferecido pelo CRO/PR. Que atendam às condições,
quantitativos, e especificações mínimas estabelecidas nos ANEXOS deste Edital. Edital
disponível: a partir de 28/11/2025, às 9 horas, no site www.cropr.org.br/licitacao -
Endereço: Avenida Manoel Ribas nº 2281, Bairro Mercês - Curitiba-Pr. Credenciamento será
a partir do dia 02/12/2025 .
Curitiba, 26 de novembro de 2025.
AGUINALDO COELHO DE FARIAS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022/CPL/CROPI, PROCESSO L I C I T AT Ó R I O
Pregão Eletrônico nº 006/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 042/2022/CPL/CROPI,
OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇ ÃO
JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93.CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE OD O N T O LO G I A
DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04.CONTRATADA: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA-
me, cnpj nº 11.207.268/0001-15.período: 30 (trinta) dias. recurso: repasses de anuidades dos
jurisdicionados e conselho federal de odontologia - cfo.data do aditivo: 19/11/2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito o extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 17/2024/CPL/CROPI.
O
Conselho Regional
De Odontologia
Do
Piauí, inscrito
no cnpj
nº,
06.530.950/0001-04, através do seu presidente, torna público que tornou sem efeito a
publicação do extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 0017/2024/cpl/cropi,
processo administrativo nº 000061/2024, veiculado no diário oficial da união (dou - seção 3 -
issn 1677-7069, nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025), cujo objeto era a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 0017/2024/cpl/cropi. o cancelamento se dá por motivos
administrativos e técnicos, visando o melhor atendimento das necessidades públicas.
FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - UASG - 389478
Nº do processo administrativo SEI: 571100475000062202562.
O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, torna público que realizará no
dia 12/12/2025 às 10h00min - (Horário de Brasília) licitação na modalidade Pregão, na
forma Eletrônica, cujo o objeto é a aquisição de móveis modulados e/ou projetados para
a estruturação e ambientação dos espaços físicos da sede do Conselho Regional de
Psicologia da 11ª Região, conforme condições, especificações e quantidades, constantes no
Edital. LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO
FEDERAL - Entre os dias 01/12/2025 a 11/12/2025.INÍCIO DA SESSÃO: No dia 12/12/2025
às 10h00min. EDITAL disponibilizado em: www.comprasgovernamentais.gov.br e no site:
http://www.crp11.gov.br INFORMAÇÕES: licitacao@crp11.gov.br.
Em 26 de novembro de 2025.
RÔMULO OLIVEIRA DE SOUSA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG - 389478
Nº do processo administrativo SEI: 571100475000015202519.
O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, torna público que realizará no
dia 15/12/2025 às 10h00min - (Horário de Brasília) licitação na modalidade Pregão - SRP
Sistema de Registro de Preços, na forma Eletrônica, cujo o objeto é o registro de preços
para eventual e futura aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática, conforme
condições, especificações e quantidades, constantes no Edital. LANÇAMENTO E ENVIO
DA(S) PROPOSTA(S) NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - Entre os dias
01/12/2025 a 14/12/2025. INÍCIO DA SESSÃO: No dia 15/12/2025 às 10h00min. EDITAL
disponibilizado
em:
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
no
site:
http://www.crp11.gov.br INFORMAÇÕES: licitacao@crp11.gov.br.
Em 26 de novembro de 2025.
RÔMULO OLIVEIRA DE SOUSA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 29/2021 - Objeto: serviços gráficos para impressão de boletos de anuidades
com dados variáveis. Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e KR
Impressos Gráficos Ltda - Fund: Lei 10.520/2002 - Pregão Eletrônico nº 06/2021 - Objeto
aditado: Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026 e valor: R$ 38.300,00.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará certame licitatório, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa
especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
elevadores, incluindo suporte técnico especializado, ajustes, reparos e, quando necessário,
substituição de peças mediante aprovação prévia de orçamento, com a finalidade de
garantir o funcionamento seguro, contínuo e eficiente dos equipamentos, em conformidade
com as normas técnicas vigentes. A Sessão Pública está prevista para o dia 15 de Dezembro
de 2025 às 10 horas no portal eletrônico: site www.comprasnet.gob.br. O edital completo
encontra-se disponivel no site: www.comprasfovernamentais.gov.br/edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 05ª Região torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará certame licitatório, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de pessoa
jurídica especializada em serviço de intérpretes de libras e guia intérprete (libras tátil) para
garantir que as orientações profissionais, o atendimento ao público, bem como os eventos,
lives e quaisquer outro meio de orientação escolhida por este Conselho, esteja acessível à
pessoas com deficiência auditiva e pessoas surdo-cegas. A Sessão Pública está prevista para
o
dia
15
de
Dezembro
de
2025
às
11
horas
no
portal
eletrônico:
site
www.comprasnet.gob.br.
O
edital
completo
encontra-se
disponivel
no
site:
www.comprasfovernamentais.gov.br/edital.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025.
VIVIANE SIQUEIRA MARTINS CONSELHEIRA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE Nº 17/2025/08-COE/08-GETEC-CRP08
O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na
Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP
011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Federal de de
Psicologia, no Processo Disciplinar Ético nº 008/2018, em aplicar a penalidade de MULTA de
02 (duas) anuidades, conforme prevê a alínea "b", do Artigo 139, do CPD (Resolução CFP
011/2019), para a Psicóloga Marily A. Bastos Dalla Vecchia (CRP-08/13877) por infração ao
Princípio Fundamental VII; artigo 1º, alíneas "a" e "f"; e artigo 2º, alíneas "a", "g", "j" e "k",
do CEPP, bem como ao artigo 1º, da Resolução CFP n.º 10/2000. Outrossim, conforme
prescreve o Artigo 146 do CPD, a penalidade aplicada será anotada em seu prontuário.
GILBERTO GAERTNER CRP-08/05000
Presidente do Conselho