DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado De
Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos
Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei
14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação N 018/2025 A Favor Da Empresa Trust Music
Producoes
Artisticas Ltda,
Inscrita
No
Cnpj N36.149.883/0001-43,
Objetivando A
Contratação De Empresa Detentora Exclusiva Da Dupla Musical "Rionegro E Solimões", Para
A Realização De Show Artístico Com Duração Mínima De 1 (Uma) Hora E 40 (Quarenta)
Minutos, A Ser Apresentado No Dia 02 De Maio De 2026, Durante A Programação Oficial
Da 5ª Edição Do Evento Exponova Xavantina 2026, No Município De Nova Xavantina - Mt,
Perfazendo O Valor De R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Tal Contratação Justifica-Se
Em Virtude De O Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art. 74, Inciso
Ii, § 2 Da Lei 14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços De Natureza
Singular E Exclusiva, Sendo Inviável A Abertura De Um Processo Licitatório E Impossibilita
A Competitividade.
Nova Xavantina - MT, 26 De Novembro De 2025.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 35/2025
O Município de Poxoréu, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER O ESPORTE DO MUNICÍPIO
DE POXORÉU-MT, CONFORME CONVÊNIO Nº 1656/2022, CONCEDIDO PELO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - FUNDED/MT, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE
TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. Data
da abertura da sessão pública: 08 de dezembro de 2025. Horário: 09:00 horas - (horário de
Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento
da proposta e anexos: a partir da data de divulgação.
Poxoréu-MT, 25 de novembro de 2025.
ANDRESSA SOARES BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 457/2025. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela
Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.953/2021, Lei Complementar
nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações
complementares. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII, Lei nº
14.133/21). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTR AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXTENSÃO DE 0,015 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO
COMPACTA 13,8 KV, POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO 1X112,5KVA - 220/127V E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO PARA AR-CONDICIONADO FORNECENDO OS
MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A
PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL
E SEUS ANEXOS NA EMEI DIONE PAVIN. Data da Abertura: 13/01/2026. Horário: 08:30
horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br; End. para retirada
do Edital: O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da
Prefeitura 
Municipal 
de 
Primavera 
do 
Leste 
por 
meio 
do 
endereço:
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção "Cidadão ou Empresas", no link "Editais
e Licitações". Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações -
Telefone: (66) 4500-4520 Atendimento: 07hs ás 13hs. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br; LINK
DOS 
PROJETOS 
E 
PLANILHAS
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 p U s t K R F 7 D D 8 LY 4 1 a B b l 5 X a 9 7 wuSZd3KV?usp=sharing
Primavera do Leste - MT, 27 de novembro de 2025.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O
MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). O objeto do presente
instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura
para a Execução para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística -
Estacionamento,
conforme
projeto
executivo de
arquitetura
e
complementares,
especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória
de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao
contrato de repasse nº 961720/2024 e será realizada conforme as condições estabelecidas
no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global,
e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. 2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1.
O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados de 26 de
novembro de 2025 a 25 de maio de 2026. 2.2. O prazo de execução da obra é de 150
(cento e cinquenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. 3. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 3.1. A despesa
decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos
orçamentários abaixo: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA. Reduzido: 846 - R$ 87.597,29 CONTRAPARTIDA. Órgão: 11 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade: 001 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Reduzido: 953 - R$ 481.104,00
REPASSE. 4. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 4.1. O valor total da
contratação é de R$ 568.701,29 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e um reais
e vinte e nove centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025
ABERTURA DE PROPOSTA
O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que adia a realização da licitação em epígrafe, para O Presente
Pregão Eletrônico tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE RESMA DE PAPEL A3 E A4 (branco e colorido), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS JUNTOS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDA S
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS. O presente adiamento foi
necessário devido à mudança de especificação das mochilas, que altera, compromete a
proposta e a regularidade do procedimento. Os interessados poderão retirar o edital
completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão
recebidas 
e 
processadas 
por 
meio 
eletrônico, 
bem 
como, 
no 
site
www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura,
Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das
12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Nova data de abertura das
Propostas: 11/12/2025 às 15h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do
Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 27 de novembro de 2025
FILIPE SANTOS CIRIACO
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Caminhão, Caminhonete, Minivan, Tanque Semirreboque
Agrícola, Plataforma Elevatória Elétrica, Roçadeira e Soprador Costal, Perfurador de Solo,
Lavadora de Alta Pressão para atender a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária do Município de Rondonópolis - MT, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos neste edital e todos seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital
completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão
recebidas
e
processadas 
por
meio
eletrônico,
bem 
como,
no
site
www.rondonopolis.mt.gov.br menu:
Empresa opção:
Licitações, e
na Prefeitura,
Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das
12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 12/12/2025
às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 27 de novembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 5/2025
A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT,
através da Pregoeiro Sr. Claudinei Norberto da Silva, nomeado pela portaria 007/2025,
torna público aos interessados, o resultado do Processo Administrativo nº 055/2025
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 005/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
DO CENTRO COMUNITÁRIO - TABOÃO, CONVÊNIO PROPOSTA Nº 2495-2024 - SINFRA, NO
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, cuja abertura ocorreu no dia 14/11/2025 às 9h
(Brasília), sagrou-se vencedora a empresa: P2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ.
36.402.265/0001-63, com valor global de R$ 191.300,00 (cento e noventa e um mil e
trezentos reais).
Rosário Oeste/MT, 27 de novembro de 2025.
CLAUDINEI NORBERTO DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2025
A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito
Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos
encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever
da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo
de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de
julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao
exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, cujo objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
DO CENTRO COMUNITÁRIO - TABOÃO, CONVÊNIO PROPOSTA Nº 2495-2024 - SINFRA, NO
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente
processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:
P2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ. 13.793.457/0001-42, com valor global
de R$ 191.300,00 (cento e noventa e um mil e trezentos reais).
Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem
as formalidades legalmente exigidas.
É a decisão, publique-se no prazo da lei.
Rosário Oeste, 27 de novembro de 2025.
MARIANO BALABAM
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025
O Município de Rosario Oeste, através do Agente de Contratação nomeado pela
portaria 007/2025 e 181/2025, comunica aos interessados nos termos da Lei Federal
14.133/2021 torna público a Concorrência Eletrônica nº 006/2025, cujo objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
DA CAPELA MORTUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Início do Recebimento
das Propostas: 26/11/2025 a partir das 14h00min. Fim de Recebimento das Propostas:
11/12/2025 até as 8h40min. Início da Disputa: As 9h do dia 11/12/2025. Local:
https://bllcompras.com/ Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação
deverão ser solicitados via plataforma ou obtidos no horário das 07h às 13h via e-mail:
licitacao@rosariooeste.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no
portal 
https://bllcompras.com/, 
ou 
através 
do 
site
https://www.rosariooeste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/.
Rosário Oeste/MT, 26 de novembro de 2025.
CLAUDINEI NORBERTO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025 - CREDENCIAMENTO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 174/2025. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de
Mato, através de seu Agente de Contratação/Pregoeiro torna público a realização de
Chamamento Público, para o Credenciamento, na modalidade Inexigibilidade de Licitação
Nº 060/2024, do tipo de julgamento POR ORDEM DE CREDENCIAMENTO, tendo por Objeto:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR E ELETRICISTA, CONFORME DEMANDA DAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT DE ACORDO COM
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS,
"POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO", REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO IV, DA
LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021. O início de acolhimento dos documentos
ocorrerá a partir das 09h00m do dia 28/11/2025, estando a validade do Edital por 12
(doze) meses. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: pregaosfa@outlook.com
ou através do site: https://saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da
prefeitura das 08h30min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo
tel. (66) 3522-1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Meudra ou Jean
Flávio.
São Felix do Araguaia - MT, 26 de novembro de 2025.
IALENE RODIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação

                            

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