DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 204/2025
EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI
PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCAIS E/OU REGIONAIS
O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na
Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de
Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025; pelo
presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA
ME/EPP -
PRIORIDADE DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCAIS E/OU REGIONAIS tipo "MENOR PREÇO POR ITEM",
que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Complementar
Municipal 049/2011, dos Decretos Municipal nº. 2.218/2024, 1.910/21, 2.209/24 e
2.214/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as
normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes
condições:
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a "Aquisição de Material de
consumo e Equipamentos e Materiais Permanente, para atender a Escola Municipal
Tancredo Neves, escola de tempo integral, recursos oriundos do Recurso Federal,
Conforme Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2.023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E
PRPOSTA DE PREÇO, PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DESTE EDITAL.
DA SESSÃO PÚBLICA
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 28/11/2025 às 08:00 horas
do dia 11/12/2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 horas do dia 11/12/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: às 09:10 horas do dia
11/12/2025.
Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com
O
cadastro poderá
ser iniciado
no Portal
de Compras
BLL, no
sítio
www.bllcompras.com, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Iguatemi/MS, 27 de novembro de 2.025.
ONILDES BARROS RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2025
PROCESSO Nº 148/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023. PARTES: O Município de
Ivinhema/MS e a Empresa Engenhasul Projetos e Construções Ltda. OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para a execução da ampliação do Centro de Comercialização do
Município de Ivinhema/MS, CR nº 922170/2021 - Operação 1080813-17, de 31/12/2021,
realizado segundo os termos do Programa Agropecuária Sustentável do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no Município de Ivinhema/MS, conforme edital e seus anexos,
Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo,
memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composições e demais anexos pertinentes
ao Processo. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos Termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações,
sendo 01 (um) mês destinado à mobilização para o início da Obra. VIGÊNCIA: 26/11/2025 à
26/11/2026. VALOR: R$ 1.965.392,09 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil,
trezentos e noventa e dois reais e nove centavos), pago conforme repasse do Convênio e de
acordo com as Medições apresentadas. FISCAL DE CONTRATO: Jhonatan Nobre Barboza de
Souza, José de Barros da Silva e Paulo Sérgio Oliveira Lima. ASSINAM: Juliano Ferro Barros
Donato e Juarez Dalpasquale. FORO: Da comarca de Ivinhema - MS. DATA: 26/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
AO CONTRATO Nº 50/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa F MÁRCIO
BRITO DE LIMA LTDA.
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula terceira, para o período compreendido entre 01/12/2025 até
01/03/2026 (90 dias), permanecendo inalterada as demais condições contratuais. Tendo
em visto o interesse da administração pública na aquisição de Biodigestor de pequeno
porte móvel, através do PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Proposta 5006200 -
Operação 4008807-00, para atender a Secretária Municipal de Infraestrutura, conforme
DESPACHO SIGA Nº PM-DES-2025/59080, bem como parecer jurídico de fls. 1174/1175.
Nova Andradina MS, 25 de novembro de 2025.
ASSINAM: MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura
Ordenador de despesas Contratante; F. MARCIO BRITO DE LIMA LTDA Francisco Marcio
Brito de Lima Contratante
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 82/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 082/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/5537, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, objetivando: Aquisição de Rede de Proteção e
cabo de aço com instalação para atender as escolas Municipais e as demais quadras
esportivas
sob
a
responsabilidade
da
Funael.
Código
registro
TCE:
3 6 3 2 2 F 4 8 6 A 9 4 D 0 7 7 5 2 E 2 A 0 B F 3 3 A 1 1 8 E F 4 0 D 3 EC 7 4
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 28 de novembro de 2025 - 08:00 Horas
(Horário de Brasília)
Até 15 de dezembro de 2025 - 08:45 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 15 de dezembro de 2025
- a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br.
QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE
AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina/MS. 27 de novembro de 2025.
KATIUSCIA DE SOUZA LIMA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.124/2025.
INVERSÃO DE FASES. O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados
que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, na forma Eletrônica, com adoção do critério de
julgamento pelo "menor preço global", mediante regime de execução: empreitada por preço unitário.
Objeto: Contratação de empresa para especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA visando a FINALIZAÇAO DE OBRA PARALIZADA: CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 em
atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO TC N° PAC2 5383/2013 (ID: 1001984), celebrado entre a
UNIÃO FEDERAL por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - FNDE e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ MS, em atendimento ao PROGRAMA PACTO NACIONAL DE
RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇAO LEI FEDERAL n° 14.719/2012), de acordo com a planilha
orçamentária, projeto, termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e Lei
Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 17 de Dezembro de 2025, às 09h00min horas
(horário de Brasília). Local/Ambiente da Sessão Pública: Portal de Licitações ComprasBR, no sítio
eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital: O presente edital e anexos estará disponível aos interessados
na forma eletrônica, por meio digital, nos sítios eletrônicos: www.comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/
ou ainda, no http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia/. Código da Pré-Publicação no e-
Sfinge: D3DB11A538754CE252390398A6DEF23240EF7305. Ponta Porã-MS, 24 de Novembro de 2025
DIOGO VICTOR BELLO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2024
PARTES: Contratante: Município de Rio Negro - MS - Contratada: MONTSERV Metalúrgica
e Construções LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de
20,94% do valor inicial do Contrato Administrativo n° 068/2024, referente à "Contratação
de empresa especializada na construção de campo de Futebol Society no Município de Rio
Negro/MS, visando atender o Contrato de Repasse nº 924666/2021/MCIDADANIA/CAIXA ,
celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado
pela Caixa Econômica Federal e o Município de Rio Negro/MS", com fundamento no art.
124 e em observância aos limites legais estabelecidos pelo art. 125, ambos da Lei Federal
n. 14.133/2021, em sua atual redação. Após a implementação do acréscimo previsto na
Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor inicial do Contrato Administrativo nº
068/2024, constante em sua Cláusula Sexta, correspondente a R$ 671.411,83 (seiscentos e
setenta e um mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos), será reajustado em
20,94%, equivalente ao montante de R$ 140.619,03 (cento e quarenta mil, seiscentos e
dezenove reais e três centavos). Assim, o contrato passará a ter o valor atualizado de R$
812.030,86 (oitocentos e doze mil, trinta reais e oitenta e seis centavos). As despesas
decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo
discriminada:
04.040.1007.27.812.0007.4.4.90.51.00.00
-
1500.0007000
-
Obras
e
Instalações. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 068/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 124 e em observância aos limites legais estabelecidos pelo art.
125, ambos da Lei Federal n. 14.133/2021, em sua atual redação, e do que consta do
processo acima indicado. ASSINANTES: Contratante: Henrique Mitsuo Vargas Ezoe -
Prefeito Municipal - Contratada: José Marcelo Lemes Gonzaga - Sócio Administradora. Rio
Negro - MS, 27 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°.
159/2025
CÓDIGO
DO
E-SFINGE:
68016AF80EDC704C2C4B4399110B727089E77AAF O setor de licitações do Município de
Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico
tipo MENOR PREÇO POR item, no dia 15 de Dezembro de 2025, às 10h00min (horário de
Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, câmaras de ar
e protetores novos, destinados à manutenção da frota de veículos pertencentes às diversas
Secretarias do Município de Vicentina/MS, conforme as demais especificações contidas no
Termo de Referência e Edital. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas
poderá ser feito das 13h00min do dia 28/11/2025 até às 09h00min do dia 15/12/2025.
Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 15/12/2025 (horário de Brasília)
pelo endereço www.bllcompras.org.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços
eletrônicos:
licitacao@vicentina.ms.gov.br
ou
www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes
ou
https://bll.org.br/
"Acesso
BLL
Compras". Informações
na
Secretaria
municipal de
Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou
endereço eletrônico: licitacao@vicentina.ms.gov.br.
Vicentina/MS, 27 de novembro de 2025.
CLEBER DIAS DA SILVA
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 595/2022, Proc. Licitatório nº 095/2022, Tomada
de Preço nº 06/2022. Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato que tem
por objeto a elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto
executivo e serviços de apoio técnico para o Sistema de Esgotamento Sanitário de
localidades do Município de Aimorés/MG, conforme Contrato de Transferência nº 0603574-
11 (2021) AGEVAP/CAIXA. Aditamento: Prorrogação por mais 60 dias, de 01/11/2025 a
31/12/2025.
Contratante: Município
de
Aimorés/MG
- CNPJ:
18.348.094/0001-50.
Contratada: Seletiva e Consultoria e Projetos Ltda-ME - CNPJ: 06.895.435/0001-28.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de contrato do PC.031/2025 Pregão Eletrônico nº 04/2025, Contrato
nº 190/2025, publicado no Diário Oficial da União, 18 de novembro de 2025, Seção 3,
Página 328, onde se lê: no valor global de R$ 611.513,00 (Seiscentos e onze mil quinhentos
e treze reais), leia-se: no valor global de R$ 611.153,00 (Seiscentos e onze mil cento e
cinquenta e três reais).