DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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272
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 63.554,50. O valor é referente ao
mês de outubro do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na
Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 17/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. Espécie: 30º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada:
Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte
Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e
Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de
Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para
atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para
acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional
da enfermagem, no montante de R$ 7.228,00. O valor é referente ao mês de outubro do
ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n°
1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 17/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
Procedimento Licitatório nº 065/2025
A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MONTEZUMA/MG,
TORNA
PÚBLICO
o
Procedimento Licitatório nº 065/2025, MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 024/2025 -
Abertura no
dia 11/12/2025
as 09:00hs
- Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA ESCOLA
MUNICIPAL PEDRO SILVEIRA, LOCALIZADO NO POVOADO SÃO BARTOLOMEU - MUNICÍPIO
DE MONTEZUMA/MG.
Os interessados deverão solicitar o edital diretamente pela plataforma de
licitações - www.licitardigital.com.br.
Montezuma-MG, 27 de novembro de 2025.
JÚLIO LOPES PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025
Proc. Licitatório nº 97/2025
Republicação: Obj: Reg. de Preços visando a contratação de empresas para
aquisição de peças com as mesmas especificações técnicas características de qualidade das
peças de produção genuínas/originais e prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva para veículos leves, intermediários, pesados e maquinas, de acordo com a tabela
oficial TrazValor, para atender as necessidades da frota de veículos oficiais da Prefeitura.
Início do recebimento das propostas partir do dia 01/12/25 as 08hs na plataforma eletrônica
https://licitardigital.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 16/12/25 as 09hs. Edital site
https://mutum.mg.gov.br e portal https://licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos
pela plataforma eletrônica: https://licitardigital.com.br. Em caso de discordância de
informações entre o portal https://licitardigital.com.br e o site oficial do município
https://mutum.mg.gov.br, prevalecera as informações do portal https://licitardigital.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025
Proc. Licitatório nº 100/2025
Republicação: Obj: Reg. de Preços tem por objeto selecionar propostas mais
vantajosas para a futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de manutenção corretiva, preventiva e fornecimento de peças originais ou genuínas
para equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, visando atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Mutum. Início do recebimento das propostas partir do
dia 03/12/25 as 08hs na plataforma eletrônica https://licitardigital.com.br. Início da Sessão
Eletrônica dia
18/12/25 as
09hs. Edital
site https://mutum.mg.gov.br
e portal
https://licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos pela plataforma eletrônica:
https://licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal
https://licitardigital.com.br e
o site
oficial do
município https://mutum.mg.gov.br,
prevalecera as informações do portal https://licitardigital.com.br.
YNGRID COELHO CABALINI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
Proc. Licitatório nº 96/2025. Obj: Reg. de Preços para aquisição parcelada de Equipamentos
de proteção individual (EPIs) e materiais de segurança, para atender as necessidades da
Prefeitura. Início do recebimento das propostas partir do dia 01/12/25 as 08hs na
plataforma eletrônica https://licitardigital.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 11/12/25
as
09hs. Edital:
site https://mutum.mg.gov.br
e portal
https://licitardigital.com.br.
Informações e esclarecimentos pela plataforma eletrônica: https://licitardigital.com.br. Em
caso de discordância de informações entre o portal https://licitardigital.com.br e o site
oficial do município https://mutum.mg.gov.br, prevalecera as informações do portal
https://licitardigital.com.br.
YNGRID C. CABALINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Prefeito Municipal
do Município de Ninheira-MG , ADJUDICA E HOMOLOGA nos termos da Lei Nº
14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório 81/2025, concorrência 01/2025, cujo
objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS, CONFORME CONVÊNIO Nº 970276/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E
O MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa:
PEREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 57.185.450/0001-13 - R$ 809.959,92 (OITOCENTOS
E NOVE MIL ,NOVECENTOS E CINQUETA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
ADJUDICA e HOMOLOGO em 17/11/2025.
Ninheira-MG, 26 de novembro de 2025.
NODECIR PEREIRA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025
Contrato 100/2025, para a contratação da empresa: PEREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº
57.185.450/0001-13, junto ao município de Ninheira-MG, no valor R$ 809.959,92
(OITOCENTOS E NOVE MIL ,NOVECENTOS E CINQUETA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS),
cujo
objeto
é:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONVÊNIO Nº 970276/2024,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR INTERMÉDIO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 22/11/2025 com vigência de 15 meses. Nodecir Pereira
- Prefeito Municipal. Ninheira-MG 27 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA/MG - Torna público o edital de
licitação 083/2025, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços 20/2025, cujo objeto é o
registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e recreativos,
destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Olhos D'Água/MG. Recebimento das Propostas: até
às 08:59min do dia 12/12/2025. Abertura da sessão pública/Início da Disputa de Preços: às
09:00h do dia 12/12/2025. Acesso ao Edital: https: //www.olhosdagua.mg.gov.br/licitação.
Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores Informações poderão
ser
obtidas no
endereço
acima
ou nos
tels:
(38)
3225-0086 e
no
e-mail:
licitacao@olhosdagua.mg.gov.br.
JOSILANE GOMES SANTOS CARDOSO
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA/MG - Torna público o edital de
licitação 085/2025, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços 22/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual
(EPI) para garantia da segurança nas atividades de manutenção das secretarias municipais
de Obras, limpeza urbana e demais órgãos do município. Recebimento das Propostas: até às
08:59min do dia 16/12/2025. Abertura da sessão pública/Início da Disputa de Preços: às
09:00h do dia 16/12/2025. Acesso ao Edital: https: //www.olhosdagua.mg.gov.br/licitação.
Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores Informações poderão
ser
obtidas no
endereço
acima
ou nos
tels:
(38)
3225-0086 e
no
e-mail:
licitacao@olhosdagua.mg.gov.br.
JOSILANE GOMES SANTOS CARDOSO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital de Licitação nº 82/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA/MG - Torna público o edital de
licitação 082/2025, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços 19/2025, cujo objeto é o
registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados à
secretaria de Obras e demais secretarias municipais. Recebimento das Propostas: até às
08:59min do dia 10/12/2025. Abertura da sessão pública/Início da Disputa de Preços: às
09:00h do dia 10/12/2025. Acesso ao Edital: https://www.olhosdagua.mg.gov.br/licitacao.
Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores Informações poderão
ser
obtidas no
endereço
acima
ou nos
tels:
(38)
3225-0086 e
no
e-mail:
licitacao@olhosdagua.mg.gov.br.
JOSILANE GOMES SANTOS CARDOSO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 - SRP
Processo de Compra nº 166/2025
O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu,
torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do Pregão Eletrônico
SRP n° 46/2025, anteriormente marcada para o dia 05 de Dezembro de 2025, às 09:00
horas, fica ADIADO. As propostas e documentos serão recebidos a partir das 17h30m de
28/11/2025 até às 08h59min do dia 11/12/2025 com início da Sessão da disputa de lances
às 09h (horário de Brasília-DF) no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de
preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone (38) 3679-0300, Ramal: 0333.
Paracatu-MG, 27 de novembro de 2025.
LUCIO PRADO FERREIRA GOMES
Diretor do Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
Ato de Autoridade Competente. Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, conforme Processo
Administrativo nº 108/2025, Inexigibilidade nº 019/2025, destinada à contratação de
artista para apresentação musical na festividade do Réveillon, com show da Cantora
Tatilane Costha e Banda, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2025, no Município de
Paulistas/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
e Turismo. Contratada: Tatilane Costha Producoes Ltda sob nº 30.319.046/0001-39, pelo
valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025
Retirada
do
Item
02
da
disputa. Pregão
Eletrônico
nº
062/2025,
Processo
nº
0106/2025.
O Município de Paulistas/MG, por meio do Agente de Contratação responsável,
torna público, para conhecimento dos interessados e para fins de transparência e
regularidade procedimental, que após análise técnico-administrativa da impugnação
apresentada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 062/2025, restou reconhecida a
necessidade de exclusão do Item 02 do certame, considerando a ausência de justificativa
técnica suficiente para manutenção de suas especificações na fase competitiva. A decisão
fundamenta-se no dever de autotutela previsto no regime jurídico das contratações
públicas, na observância dos princípios da isonomia, competitividade, proporcionalidade e
seleção
da proposta
mais vantajosa,
assegurando-se
integridade, transparência e
segurança jurídica ao procedimento. Em consequência, declara-se que o Item 02 não
seguirá para a fase de lances, permanecendo válida e integral a disputa relativa ao Item
01, que continuará regularmente na plataforma oficial: www.licitardigital.com.br, nos
termos previamente estabelecidos no Edital.
Paulistas-MG, 27 de novembro de 2025.
EVANIA RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
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