DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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287
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu, torna sem efeitos a publicação referente à
Republicação do Pregão Eletrônico nº 052/2025 SRP, circulada no dia 25/11/2025, no
Diário Oficial da União, pag. 264, IOEPA, pag. 95, Jornal de Grande Circulação, B12 e Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Pará, pag. 126. Motivo: Impugnação do edital.
Viseu/Pa, 27 de novembro de 2025
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 198/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA (compreendendo as
localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha,
São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura
não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado:
Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60. Assinado: 26/11/2025. Consoante com o art.
124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 213/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º distrito sentido
Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília,
Braço-Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto
da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada).
Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Auto Posto
Bragança Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51. Assinado:
26/11/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 199/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA (compreendendo as
localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha,
São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura
não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social
de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-
00. Contratado: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60. Assinado: 26/11/2025.
Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Luciano de
Falconery Souza - Fundo Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 196/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA
(compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral
Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades
adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98. Contratado: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60. Assinado:
26/11/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei
14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 211/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do
município (2º distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades
Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São
Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades
adjacentes por ventura não elencada). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98. Contratado: Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de Petróleo
Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51. Assinado: 26/11/2025. Consoante com o art. 124, inciso I,
alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 219/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 025/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de Combustível, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu-PA, nas
localidades distantes da sede do Município (km 74-sentido PA/MA localidades sentido
rodovia Pará/Maranhão compreendendo as localidades km 74, km 83, Japim, Vila Nova,
Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, e outras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 201/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA (compreendendo as
localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha,
São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura
não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-
84. Contratado: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60. Assinado: 26/11/2025.
Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Sônia Maria
Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO (CARONA) Nº. A.2025-020-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: I B DE MESQUITA JUNIOR LTDA - CNPJ:
30.796.879/0001-90 - Contrato Administrativo nº 20250676, com o valor global de R$:
2.606.116,86; FONTE DE RECURSOS: 1.010 - 4.4.90.51.00; VIGÊNCIA: 19/11/2025 e
encerrando em 19/11/2026; OBJETO: Prestação de serviço de engenharia natureza comum,
manutenção predial preventiva e corretiva, revitalização e reparos com fornecimentos de
materiais mão de obra e equipamentos nos prédios públicos, no município de Vitória do
Xingu - Pará; Vitória do Xingu/PA, 19/11/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-051-PMVX - PARTES: CONTRAT A N T E
- MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ:
34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: VENÂNCIA VIANA DE MELO - CPF: xxx.927.xxx-68 -
Contrato Administrativo nº 20250686, com o valor global de R$: 72.000,00; FONTE DE
RECURSOS: 2.010 - 3.3.90.36.00; VIGÊNCIA: 27/11/2025 e encerrando em 27/11/2026;
OBJETO: Locação de Um Imóvel localizado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro
Centro, Vitória do Xingu/PA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de
Tributação e Finanças - SEFIN; Vitória do Xingu/PA, 27/11/2025 - Márcio Viana Rocha -
Prefeito Municipal.
adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Administração de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu,
CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração.
Contratado:
Posto Barros
Ltda,
CNPJ
29.470.573/0001-60. Assinado:
26/11/2025.
Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 218/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 025/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de Combustível, em
atendimento às necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração de
Viseu/PA, nas localidades distantes da sede do Município (km 74-sentido PA/MA
localidades sentido rodovia Pará/Maranhão compreendendo as localidades km 74, km 83,
Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07
Barracas, Pedão, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas).
Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com
a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Auto Posto Capanema Comercio de
Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 29.002.182/0001-11. Assinado: 26/11/2025. Consoante
com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale
- Prefeito Municipal
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 200/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA
(compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral
Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades
adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu/PA. Contratante: Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03.
Contratado:
Posto Barros
Ltda,
CNPJ
29.470.573/0001-60. Assinado:
26/11/2025.
Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Luciano
de Falconery Souza - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Viseu.
comunidades adjacentes por ventura não elencadas). Contratante: Fundo Municipal de
Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Auto Posto Capanema Comercio de
Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 29.002.182/0001-11. Assinado: 26/11/2025. Consoante
com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva
- Secretaria de Educação-FME.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 197/2025-DLCA
referente ao Pregão Eletrônico 023/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de combustível, na sede do município de Viseu/PA
(compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral
Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades
adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação de Viseu-FUNDEB de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu-FUNDEB, 
CNPJ 
30.879.826/0001-33. 
Contratado: 
Posto 
Barros 
Ltda, 
CNPJ
29.470.573/0001-60. Assinado: 26/11/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b"
e o art. 125 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 212/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu-FUNDEB de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º distrito
sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua,
Basília, Braço-Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú,
Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada).
Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado:
Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 29.187.801/0003-51.
Assinado: 26/11/2025. Consoante com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei
14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2023-039-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: E. A. DA COSTA DA M AT A
LTDA - CNPJ: 03.837.406/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240364; JUS T I F I C AT I V A :
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/08/2025 e encerrando
em 21/08/2026, conforme permite o Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93; OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento
de peças; Vitória do Xingu/PA, 20/08/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2024-026-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ:
35.124.075/0001-69 - CONTRATADO: J. S. MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
35.124.075/0001-69 - Contrato Administrativo nº 20240459; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 26/12/2025 e encerrando em 25/12/2026,
conforme permite o Art. 107 da Lei nº. 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de material de
expediente; Vitória do Xingu/PA, 27/11/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário
Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 84/2025 - PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 207/2025 - PMX
O Município de Xinguara, Estado do Pará, torna público que realizara PREGÃO
ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR
ITEM nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA DISTRITO RIO VERMELHO E DISTRITO SÃO
FRANCISCO PARA
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS
DA PREFEITURA
E SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
065/2025 - PMX nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e
seus anexos.
Data de início da sessão: 10/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) diretamente
na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.
É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra
disponível
nos
sites: Tribunal
de
Contas
dos
Municípios
do Estado
do
Pará:
http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Xinguara: PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br, e Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP.
Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail:
licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara/PA, 27 de novembro de 2025.
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contratação

                            

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