DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
D ES P AC H O
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2025
REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA Nº 003/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por
preço global, para a prestação de serviços de ações de combate às perdas de água através
da implantação da macromedição, automação e telemetria, eficiência hidráulica e
energética e adequação da casa de bombas da EEA do Município de Guarantã - SP,
conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas
as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse
público e evitar prejuízos a este Município de Guarantã; considerando, ainda, que a
Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de conveniência e
oportunidade; considerando, ainda, a Súmula nº 473 do STF: "A Administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se
original direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", revogo, a
Concorrência nº 003/2025.
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para
eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 165, I, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.
MARCOS ROBERTO FRUGERI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CP95024/25 menor preço visando contratação de empresa para construção da
Policlínica Centro. Abertura: 28/11/25 às 9h. PE90251/25 menor preço visando prestação
de serviços de impressão por meio de outsourcing, a partir de impressoras multifuncionais
e copiadoras. Abertura: 28/11/25 às 9h. JULGAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS:
CHAMAMENTO 02/25-DLC PA 12984/24 - A Comissão Especial de Seleção CLASSIFICA as
Organizações Sociais: Associação Social Univida Tauá (média ponderada 9,886);
Beneficência Hospitalar Cesário Lange (média ponderada 9,856); Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de São Bernardo do Campo (média ponderada 9,694); Instituto de Gestão e
Humanização - IGH (média ponderada 8,705). Face a classificação, a Comissão declara
VENCEDORA a Associação Social Univida Tauá. Fica aberto prazo de 03 (três) dias úteis para
interposição de recursos. Se houver recurso, o prazo de contrarrazões, em igual número de
dias, começará a fluir no dia útil posterior ao término do prazo recursal.
Os memoriais recursais, se o caso, serão disponibilizados no Portal da
Transparência, no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no
link:Licit.Ag.
Guarulhos, 7 de novembro de 2025.
KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO
Diretora do Depto de Licitações
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas: PE90261/25 PA 969/25 menor preço visando aquisição
de veículo tipo van Abertura: 12/12/25 9h. PE90262/25 PA Sei 1118.2025/0035206-6
menor
preço
Exclusivo
Me/Epp/Equiparadas
visando
Aquisição
de
martelete,
esmerilhadeira, motobomba e outros Abertura: 12/12/25 às 9h. PE90263/25 PA Sei
1120.2025/0003462-6 menor preço visando Aquisição de veículos zero KM Abertura:
12/12/25 às 9h. PE90264/25 PA Sei 1111.2025/0014983-1 menor preço c/ reserva p/
Me/Epp/Equiparadas visando RP de seringas Abertura: 12/12/25 às 9h. CP95026/25
PA44839/22 menor preço visando contratação de empresa especializada p/ obras e
serviços civis p/ reforma do prédio da UBS São Rafael Abertura: 16/12/25 9h. CP95027/25
PA30495/23 técnica e preço visando contratação de empresa especializada p/ elaboração
do Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária Abertura: 28/01/26 9h.
Chamamento 06/25 PA Sei 1118.2025/0034954-5 visando credenciamento através de
chamamento de agricultores familiares p/ aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei
11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE: leite aromatizado Prazo: O prazo de
duração
de
credenciamento
será
até
31/12/27.
Chamamento
07/25
PA
Sei
1118.2025/0057086-1 visando credenciamento através de chamamento de agricultores
familiares p/ aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei 11.947/2009 e Resoluções do
FNDE relativas ao PNAE: feijão Prazo: O prazo de duração de credenciamento será até
31/12/27. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no
link:Licit.Ag.
Guarulhos, 27 de novembro de 2025.
KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO
Diretora do Depto de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 329/2025
Torna público a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica 329/2025, tendo
como objeto a Aquisição de notebooks para a gestão do Cadastro Único e seus respectivos
programas que incluem a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a Secretaria
Municipal de Educação, além dos programas para a gestão da Vigilância Socioassistencial.
A dispensa eletrônica ocorrerá na BBMNET, no dia 04 de dezembro de 2025 às 09:00 horas
(horário de Brasília). O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados para consulta e retirada no site www.novobbmnet.com.br e no
site da prefeitura https://www.iracemapolis.sp.gov.br/portal/editais/4. Outras informações
e questionamentos somente pelo e-mail compras02@iracemapolis.sp.gov.br, com a Agente
de Contratação.
Em 27 de novembro de 2025.
NELITA CRISTINA MICHEL
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025
Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações:
Processo Administrativo nº 14.736/2025 do tipo Menor Preço - Interessado:
Secretaria Municipal de Assistência Social - Objeto: Aquisição de materiais permanentes.
Recebimento das Propostas a partir do dia 28/11/2025. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA
DE PREÇOS às 09h00min do dia 12/12/2025. Disponibilidade do Edital: no portal eletrônico
www.itapeva.sp.gov.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Edmilson de
Almeida Júnior pelo telefone 0800 000 4673 (ramais 2003 / 2004 / 2005). Demais detalhes
serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário normal de
expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 - Centro - Itapeva/SP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
Republicado- Processo Administrativo nº 11.887/2025 do tipo Menor Preço -
Interessado: Secretarias Municipais - Objeto: Manutenção e serviços de infraestrutura
urbana. Recebimento das Propostas a partir do dia 28/11/2025. Abertura da SESSÃO DA
DISPUTA DE PREÇOS às 09h00min do dia 12/12/2025. Disponibilidade do Edital: no portal
eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro
Adriano de Jesus pelo telefone 0800 000 4673 (ramais 2003 / 2004 / 2005). Demais
detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário normal de
expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 - Centro - Itapeva/SP.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 25/2025
- Processo SUPRI 263/2025 -
Objeto: PROCESSO SELETIVO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS,
QUALIFICADAS
COMO
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
DE
SAÚDE,
INTERESSADAS
NO
GERENCIAMENTO PARA GESTÃO PLENA DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS, PRONTO
SOCORRO VEREADOR LEVY DE LIMA - CARDOSO, PRONTO SOCORRO VEREADOR LUIZ
CARLOS MARQUES - AMADOR BUENO E GESTÃO MISTA E PARCIAL DO PRONTO SOCORRO
CENTRAL E SAMU (LOTE 01) E CENTRO DE HEMODIÁLISE DR. IRINEU ALBERTO DE GOES
(LOTE 02), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES ÀS 9H00 DO DIA 04/02/2026. Local: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 - 2º
andar - Vila Nova Itapevi - Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet:
http://www.itapevi.sp.gov.br , link: CHAMAMENTO PÚBLICO.
Itapevi, 27 de novembro de 2025.
APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 31/2025
- Processo SUPRI 214/2025 -
Objeto:
SELEÇÃO DE
INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
SEM FINS
LUCRATIVOS,
QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, INTERESSADAS NA GESTÃO DO
CAPS III - ESPAÇO CONVIVER, CAPS III AD - RECONSTRUIR, CAPS II INFANTO JUVENIL -
CIRANDA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento dos envelopes às
9h do dia 30/01/2026. Local: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 - 2º andar - Vila Nova -
Itapevi/SP
-
Edital
disponível
gratuitamente
na
página
da
internet:
http://www.itapevi.sp.gov.br, link: CHAMAMENTO PÚBLICO
Itapevi, 27 de novembro de 2025.
APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
AVISO DE SUSPENSÃO
Ref.: Pregão Eletrônico nº 89/25 - Processo nº 539/25
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados
que a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que objetiva Registro de preço
para aquisição de material pedagógico e escolar, para os alunos das escolas e Emeis da
Rede Municipal de Ensino do município de Jales, com entrega parcelada, por tempo
determinado, conforme Anexo I., encontra-se SUSPENSA a partir desta data, diante
determinação do Tribunal de Contas. Após a finalização dos procedimentos necessários,
será comunicado nova datas para sessões.
Jales - SP, 27 de novembro de 2025
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025
PROCESSO nº 338/2025
O Município de Lorena-SP torna público a Abertura da Licitação na Modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, na Secretaria Municipal de Saúde., que do dia
28 de novembro de 2025 a 15 de Dezembro 2025 até às 08:00h (Horário de Brasília),
estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta Licitação, no Endereço
Eletrônico:
https://www.licitalorenasp.com.br/home.jsf;jsessionid=gTR16imQH8imeL9ZcIDlUif7s6EmqLN
LfjMtCbZ_.ip-172-31-20-155?windowId=7ed/. A Abertura das Propostas acontecerá no dia
15 de dezembro 2025 às 08:05h (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de Disputa de
Lances ocorrerá a partir das 09:00h do mesmo dia. Informações (12) 3185-3000, ramal
3046, das 09h às 17h, ou no site: www.lorena.sp.gov.br.
Lorena 27 de Novembro de 2025
SYLVIO BALLERINI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2025
Contrato Nº 174/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº
44.544.880/0001-32. Contratado: SILVANA MARIA DE SOUZA CICILIATO-ME, CNPJ Nº
34.440.522/0001-26. Processo nº 85/2025. Dispensa de Licitação nº 45/2025. Objeto:
"Contratação de empresa especializada para locação e instalação de som, iluminação e
painel de led para a realização de shows em comemoração ao aniversário do município, nos
dias 28, 29 e 30 de novembro de 2025". Valor: R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil oitocentos
e cinquenta reais). Vigência: 26/11/2025 a 26/01/2026. Gestor de Contrato: Fábio da Silva
Santos. Fiscal de Contrato: Rodrigo Otávio César Alves. Laudemir Leati. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEDONIA, Estado de São Paulo, torna público para
conhecimento de quantos possa interessar, o extrato de contrato da Concorrência
Eletrônica Nº 007/2025 Processo Nº: 420/2025. Objeto contratação de empresa
especializada para a execução de obra para construção de uma ponte em aduela pré-
moldada de concreto armado na estrada municipal Macedônia - Pedranópolis (M AC - 0 2 0 ) .
Extrato
De
Contrato
Nº:
203/2025;
Vencedor:
R1
ENGENHARIA
LTDA;
CNPJ:
25.157.005/0001-53; Valor: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
Do pagamento: Até 60 (sessenta) dias após emissão da nota fiscal.
Data assinatura: 24/11/2025.
Vigência: de 24/11/2025 à 23/11/2026.
Autorização Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis, Prefeito Municipal - 27 de novembro de 2025.
27/11/2025. Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13516/2.025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
78/2.025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2.025 - EDITAL Nº 27/2.025 - OBJETO: "Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de Monitor de Transporte Escolar,
no transporte de alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual do Munícipio
de Mirandópolis/SP". TERMO DE REVOGAÇÃO - Considerando a necessidade de proceder-
se a substanciais readequações no Anexo - Termo de Referência, parte integrante do
edital, DECIDO, por bem, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal 14.133, de 2021,
REVOGAR todo o certame supra.
Mirandópolis/SP, 27 de Novembro de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
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