DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 813, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE SOARES DE MELO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 814, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
FELIPE LEMOS BELIZARIO da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, da
Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 28 de novembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR,
DENIS CESAR SIRENA MACHADO da Gratificação de Representação de Secretário, código
GR-III, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 28 de novembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria nº 725,
de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 912266, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 583/2025/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25
de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº
00091.010984/2025-21.
PEDRO PONTUAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, no art. 6º, caput, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2024, no art.
17, inciso I, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no Decreto nº 11.363, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), objeto do processo nº 00030.001847/2024-30, resolve:
Art.
1º
Fica
designado o
Secretário-Executivo
da
Secretaria-Geral
da
Presidência da República, JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, para exercer a função
de 
Diretor 
Nacional 
do 
Projeto 
de 
Cooperação 
Técnica 
Internacional
PNUD/SGPR_BRA_23_011, que visa a "Territorialização da Agenda 2030 no Brasil".
Parágrafo único. Compete ao Diretor Nacional do Projeto:
I - representar formalmente a Secretaria-Geral da Presidência da República
perante a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Programa das Nações Unidas para
o desenvolvimento (PNUD) e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas
atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
II - ordenar as despesas do projeto;
III - designar e exonerar o Coordenador do Projeto, por meio de ato a ser
publicado no Diário Oficial da União, observado o art. 21 da Portaria MRE nº 8, de 4
de janeiro de 2017; e
IV - aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Coordenador e
encaminhá-los à ABC e ao PNUD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BOULOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 676, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança n. 5025916-02.2024.4.04, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de Porto
Alegre da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e considerando o que consta nos
Processos Administrativos nº 00696.000230/2024-73, nº 00416.018399/2024-89 e nº
00404.010536/2025-57, resolve:
Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 293/2024, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2024, que alterou, em caráter sub judice, a nota
final, classificação e posição de nomeação da candidata BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA
CUNHA para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, convolando-a em ato
de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.
Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.137, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001224/2025-92, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA, matrícula Siape nº 2767908,
Auditora Federal de Finanças e Controle, no encargo de substituta eventual de Coordenadora,
código FCE 1.10 (21014129), da Coordenação de Análise de Documentos e Processos, da
Coordenação-Geral de Gestão do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a
contar de 9 de julho de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº (7174286), inserido no Processo SEI nº 00063.003460/2025-11, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
GUILHERME DO PRADO LIMA - (FCE 3.10), Coordenador de Projeto da Presidência da 30ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -
COP30, para participar do "Seventh session of the United Environment Assembly (UNEA - 7)",
no período de 08 a 12 de dezembro de 2025, na Cidade de Nairóbi - República do Quênia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 278, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o S Ten (PMDF) JAIRO DE JESUS BARBOSA para exercer a função de
SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
PORTARIA Nº 279, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL 
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
S U B S T I T U T O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria
GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da
Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica dispensado o SO (MB) WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR da função
de ASSISTENTE da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível IV, a contar de 28 de novembro de 2025.
JANSLEY DE AMORIM SILVA