DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011756/2025-80, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025,
com ônus limitado para este Ministério, da servidora LUANA ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 3359734,
Coordenadora-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização
Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, deste Ministério das
Cidades, para participar da "Missão 3, do projeto Simetria Urbana, Cooperação Sul-Sul para o futuro das
Cidades", que ocorrerá entre os dias 1ª e 5 de dezembro de 2025, na cidade de Praia, Cabo Verde.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA
PORTARIA N° 1.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14
de julho de 2025, e o constante do Processo nº 80000.012467/2025-06, resolve:
DESIGNAR MAHARA IASMINE SAMPAIO CARDOSO LIMA, matrícula Siape nº 1502272,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação de Monitoramento do PAC da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento
do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14
de julho de 2025, e o constante do Processo nº 80000.012467/2025-06, resolve:
DESIGNAR TAYSA GUIMARAES GARCIA DA COSTA, matrícula Siape nº 1238100, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da
Coordenação de Gestão do PAC da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do
Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012224/2025-60, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de
2025, com ônus limitado para este Ministério, da servidora JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula
SIAPE nº 1518303, Coordenadora-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção
Social de Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, deste Ministério das Cidades, para
participar da "Missão 3, do projeto Simetria Urbana, Cooperação Sul-Sul para o futuro das Cidades",
que ocorrerá entre os dias 1ª e 5 de dezembro de 2025, na cidade de Praia, Cabo Verde.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 1.368, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009967/2025-52, resolve:
DISPENSAR JEAN FILLIPE MARQUES ARAGAO, matrícula SIAPE nº 1058404, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.05, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA N° 1.369, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009967/2025-52, resolve:
DESIGNAR ROSANE BRANDAO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1058404, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código
FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.645, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alínea "c" da Portaria nº 7.722, de 04 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº
6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível,
na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
.................................................................................................................................
XII - representantes do setor empresarial:
................................................................................................................................
c) titular: JEFFERSON DE OLIVEIRA GOMES, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 05 de dezembro de 2027;
..........................................................................................................................".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ALDRIN MARTIN PÉREZ MARÍN, Tecnologista do Instituto Nacional do Semiárido -
INSA, para participar do evento paralelo "Money Meets Resilience: Innovative Investment
Pathways for Drought Action", que será realizado durante a "23º Reunião do Comitê para a
Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD
CRIC23)", com apresentação do estudo de caso intitulado "Agroecologia no Semiárido brasileiro:
estratégias inovadoras para regenerar territórios, ecossistemas e renda, fortalecendo resiliência e
sustentabilidade climática", desenvolvido pelo Instituto, premiado com o 1º lugar a nível global na
categoria "Casos econômicos e de negócios que aplicam análises econômicas para orientar
políticas relacionadas à seca e ao uso da terra", em Cidade do Panamá/Panamá, de 30/11/2025 a
05/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01201.000746/2025-86.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país de MARCOS ADAMI, Pesquisador do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 196, Seção 2, pág.
5, de 14 de outubro de 2025.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 09 de setembro de 2025, publicado no DOU nº
172, Seção 2, Pág. 5, de 10/09/2025, referente ao afastamento do país de ELIAH
FERNANDA DE MARIA DE SÃO SABBAS TAVARES,
Onde se lê: "no período de 23/09/2025 a 14/10/2025",
Leia-se: "no período de 24/09/2025 a 27/10/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01340.005541/2025-01.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 12 de novembro de 2025, publicado no DOU nº
217, Seção 2, Pág. 7, de 13/11/2025, referente ao afastamento do país de GUSTAV O
HENRIQUE COCENTINO RAMOS,
Onde se lê: "no período de 21/11/2025 a 30/11/2025",
Leia-se: "no período de 23/11/2025 a 29/11/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.024327/2025-23.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 103, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da
Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de novembro/2025, da beneficiária de pensão aniversariante do mês de agosto/2025,
por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
. NOME
. M AT R Í C U L A
.CPF
. S I T U AÇ ÃO
.
.Durvalina Maria de Oliveira
.6909086
.26*.***.668-**
.Pensionista
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio do telefone (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da
Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de novembro/2025, da beneficiária de pensão aniversariante do mês de agosto/2025,
por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
. NOME
. M AT R Í C U L A
.CPF
. S I T U AÇ ÃO
.
.Cecilia Sena Barbosa
.6128599
.10*.***.711-**
. Pensionista
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio do telefone (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
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