DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
07OUT2025
SD-FN 24.1143.41 PEDRO HENRIQUE MOREIRA PECLAT
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
16SET2025
SD-FN 22.1455.41 VINICÍUS GAMELEIRA DA SILVA
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
2 7 AG O 2 0 2 5
SD-FN 24.1808.40 VITOR HUGO SILVA DA ANUNCIAÇÃO
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
21OUT2025
SD-FN 23.0668.49 YGOR MARQUES ALBINO LIMA
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
07OUT2025
CB-FN-IF 20.0931.44 NATAN ALVES SANTANA
Art. 4º Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos militares
referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão
ser desencadeadas pela OM de cada militar, tendo em vista que a prévia quitação com a
Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.
Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os
militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 395/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LAURA LOPES FRANCELINO, na qualidade de viúva do
ex-servidor LUIS FERNANDO FRANCELINO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE nº 0976269, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000126/2025-01, resolve:
DISPENSAR a TC (FAB) MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 21 de novembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 5.224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60520.000126/2025-01, resolve:
EXONERAR a TC (FAB) MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Saúde e Assistência Social
da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 21 de novembro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GABRIELA MOREIRA
PUDENZI, Assessora da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do
Programa de Liderança Executiva oferecido pelo Escritório de Intercâmbio de Experiências
Governamentais (GEEO) do governo dos Emirados Árabes Unidos, na cidade de Dubai,
Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para este
MDA. (55000.022782/2025-96)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Igor Teixeira, Coordenador de
Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), com objetivo de participar do Intercâmbio Internacional de Pecuária Familiar e
Desenvolvimento Rural em Montevidéu-Uruguai e da Reunião de Trabalho com a Secretaria
Técnica da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, na cidade de
Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período 2 a 5 de dezembro de 2025, com ônus
limitado para este MDA. (55000.000029/2025-40)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Considerar autorizado o afastamento do País do servidor Maurício Polidoro,
Coordenador de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de acompanhar o Senhor Ministro Paulo
Teixeira Ferreira na missão oficial Brasil-Moçambique, viagem presidencial com temas de
cooperação internacional, na cidade de Maputo, República de Moçambique, no período de
20 a 26 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA.
(55000.008173/2025-24)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
O Despacho de 6 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2025, Edição 191, Seção 2, Página 9, que autoriza o afastamento do País
do Sr. José Lourenço Pechtoll, Diretor-Presidente da Companhia de Entreposto e Armazéns
Gerais de São Paulo - CEAGESP à Montevidéu. (Processo nº 55000.019926/2025-27)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 588, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 25 de novembro de 2025, edição n.º 225, seção 2, página 13;
Onde se lê: ..."ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1894691, CPF n.º ***.484.421-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da
Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da
Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto."...
Leia-se: ..."CPF n.º ***.484.421-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva,
de 
Coordenador(a)-Geral,
código 
FCE-1.13,
da 
Coordenação-Geral 
de
Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios
Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto."...
(Processo nº 54000.160456/2025-13)
PORTARIA DE PESSOAL Nº 597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.144827/2024-39, resolve:
Art. 1º Dispensar EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, Matricula SIAPE nº 0387634,
CPF nº ***.494.137,-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroecologia, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de
Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar EDUARDO CARLOS COSTANTIN, Matricula SIAPE nº 1088628,
CPF nº ***.008.041,-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão,
código FCE-1.07, da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroecologia, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos
Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelas demais informações que constam do
processo administrativo n.º 54000.157575/2025-99, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DHARIS BRUNORO, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal desse Instituto, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE-2.05, na Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Imprensa Nacional, da Casa Civil, da Presidência da República, com
fundamento no art. 93, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.121664/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar MANUEL JORGE PEREIRA CARVALHAL, ocupante do cargo
efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 0717796, CPF nº ***.908.833-
**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno -
SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CARLOS VINÍCIUS BRITO DE SENA OLIVEIRA, ocupante do
cargo efetivo
de Analista
Administrativo, Matrícula SIAPE
nº 3491647,
CPF nº
***.591.835-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito
Federal e Entorno - SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI