DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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28
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O
DIRETOR DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
- SUBSTITUTO
DO
INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 27 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Classe A, Padrão V, ocupado por, PRISCILA HIROMI YAMAZAKI,
matrícula SIAPE nº 3491800, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(09)PR/SEI/nº 54000.148552/2025-93).
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2025, RODRIGO MATOS
CORREIA, Matrícula SIAPE nº 3492955, do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de
11
de
dezembro
de
1990,
do
Quadro
de
Pessoal
deste
Instituto
(Processo/INCRA/SR(22)AL/nº 54000.158070/2025-41).
DELANO GERALDO CAMARGOS
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(15)AM, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09
de setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.150816/2025-79, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia ao senhor ANTONIO ROBERTO DA SILVA
GOMES, viúvo da servidora MARIA DO ROSARIO HITOTUZI GOMES, matricula SIAPE nº
0724316, aposentada no cargo de Assistente de Administração, do quadro de Pessoal deste
Instituto, falecida em 28 de outubro de 2025, pensão instituída com fundamento com
fulcro no artigo nº 215; artigo nº 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, combinado com as
disposições do artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de
2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.150816/2025-79, a
contar da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS DA SILVA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)/SC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, alterado pelo Decreto 12.171 de 2024, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FERNANDO HUMBERTO FACCIO, ocupante do
cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE 2450813, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à
vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.153747/2025-55.
DIRCEU LUIZ DRESCH
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da
implementação do "Programa de Liderança Executiva" oferecido pelos Emirados Árabes
Unidos para altos funcionários do governo brasileiro, a realizar-se na cidade de Dubai, nos
Emirados Árabes Unidos, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 6 a 13 de dezembro de
2025, inclusive trânsito,
com ônus para este Ministério,
conforme processo nº
71000.086402/2025-06.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, § 3º, da Lei nº
5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 3º, incisos III e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de
dezembro de 1999, e o art. 18, inciso V, da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria
nº 794, de 25 de novembro de 2025, que institui a Delegacia Cibernética de Investigação
e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Delegacia
Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico:
I - Luiz Souto Madureira, para exercer o encargo de Supervisor-Geral da
Delegacia Cibernética;
II - Rafael Feldmann Farias, para compor o Núcleo de Monitoramento,
Investigação e Instrução;
III - Valnei Smarçaro da Cunha, para compor o Núcleo de Monitoramento,
Investigação e Instrução.
Art. 2º Os servidores designados deverão atuar em conformidade com as
atribuições previstas na Portaria nº 794, de 25 de novembro de 2025, e com as orientações
técnicas das Diretorias de Avaliação da Conformidade e de Metrologia Legal.
Art. 3º A Delegacia Cibernética funcionará junto ao Escritório de Representação
do Inmetro no Estado de São Paulo, podendo utilizar sua infraestrutura física e tecnológica
para o desempenho de suas atividades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.016306/2025-15, resolve:
Declarar, a contar de 30/10/2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III,
do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pela
servidora ROSANE FERREIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 449272, em razão de falecimento.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.016631/2025-98, resolve:
Declarar, a partir de 05/12/2025, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista
em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão II, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de
que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor WASLEY PEIXOTO MARQUES,
matrícula SIAPE nº 3427156, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 353, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025-
19, resolve:
Dispensar INGRID JENSEN SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1528044, do encargo de
substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros,
da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025-
19, resolve:
Designar INGRID JENSEN SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1528044, para exercer o
encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros,
da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 223, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.209369/2025-30, resolve:
DESIGNAR ERICK LIMOEIRO NUNES para exercer o encargo de Coordenador-
Geral substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Superintendência Adjunta de Administração, no período de 1ª/12/2025 a 20/12/2025, em
razão de férias do titular da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.273, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30
de setembro de 2022, a Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, e
considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de
2024, e os termos constantes dos autos dos processos nº 52710.003384/2021-42 e
52710.049043/2025-47, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RICHARLISON DA COSTA E SILVA, Matrícula SIAPE
nº 2124904, da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Suframa,
para a qual foi designado pela Portaria Suframa nº 1.651, de 10 de outubro de 2024.
Art. 2º DESIGNAR DANIEL DE SÁ BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1191308, para
exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Suframa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
administrativos a partir de 1º de dezembro de 2025.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
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