DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800051
51
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.314, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003935/2025-24, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIANE SANTOS DE MELO BATALHA, matrícula Siape nº
3192524, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades
Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.316, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.000224/2025-54, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNO ALVES DIAS, matrícula Siape nº 1286325, para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE
2.01, da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.334, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003935/2025-24, resolve:
Art. 1º Designar CLARA AGUIAR DA COSTA, matrícula Siape nº 3477760, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades
Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.295, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10695.007907/2025-49, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2025, o cargo de Procurador
da Fazenda Nacional, código 411.001, Segunda Categoria, ocupado pelo servidor MICHELL
FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1275625, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.296, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10128.049760/2025-07, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GABRIELI MARQUES DE SOUZA FERNANDES,
matrícula Siape nº 1178038, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.001, Classe B,
Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no
art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de novembro de 2025,
declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.297, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.095622/2025-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LORENA DE MORAES NASCIMENTO LEITE, matrícula
Siape nº 3508540, do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe
A, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.301, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.010166/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico-administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão IV, ocupado pela servidora ALINE
RESENDE CUNHA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1953053, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.319, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.012020/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de setembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor JOSÉ CORREIA
ROCHA, matrícula Siape nº 0735458, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de
falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.320, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.011698/2025-39, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 11 de setembro de 2025, o cargo de Analista
de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S, Padrão V, ocupado pela ex-
servidora ROSELI FARIA, matrícula Siape nº 1859036, do quadro de pessoal do Ministério
do Planejamento e Orçamento, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.323, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.013581/2025-90, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de outubro de 2025, o cargo de Assistente
de Produção, código 480.058, Classe S, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor LUIZ SÉRGIO
BELLO, matrícula Siape nº 0438581, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de
falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.326, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.011804/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de setembro de 2025, o cargo de
Contador, código 422.043, Classe C, Padrão I, ocupado pelo ex-servidor EDSON HIDEO
MITANI, matrícula Siape nº 2160579, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de
falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.328, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.007154/2025-72, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 11 de novembro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor
RODRIGO FURTADO ARRAES MENDES, matrícula Siape nº 3478502, do quadro de pessoal
deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar DANIELLE DA CRUZ FERREIRA do cargo de Coordenadora-Geral de
Articulação do SINAPIR da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, "b" do Anexo
I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3.503 Dispensar EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM e LEVI LUIZ TAVARES,
respectivamente, das funções de membro titular e suplente do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Nº 3.504 Designar JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO e JOSÉ CARLOS PAVÃO DINIZ,
respectivamente, para exercerem a função de membros titular e suplente do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA