DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800053
53
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Conceder Pensão Civil Vitalícia a EDILENE ROCHA DE SIQUEIRA, nascida em
28/08/1952, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEÔNIDAS DE SIQUEIRA MOURA ,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V,
matrícula Siape nº 0676156, do quadro de pessoal permanente desta Superintendência,
falecido em 13 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171,
Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do Processo nº
59336.004291/2025-31 resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Civil Vitalícia a SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALH O,
nascida em 07/05/1959, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CARLOS DANTAS DE
CARVALHO, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 0676582, do quadro de pessoal permanente desta
Superintendência, falecido em atividade em 02 de novembro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de novembro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o
§ 2º do art. 3º do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e tendo em vista a Portaria
MJSP nº 959, de 24 de junho de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.080773/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, na qualidade de membros do
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap:
I - da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
1. JEAN KEIJI UEMA, titular; e
2. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, suplente;
II - do Ministério das Relações Exteriores:
1. BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, titular; e
2. GUSTAVO MEIRA CARNEIRO, suplente;
III - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
1. EDVÂNIA FREITAS DE LIMA, titular; e
2. RAVENA DO CARMO SILVA, suplente;
IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
1. PAULO CESAR FUNGHI ALBERTO, titular; e
2. ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, suplente;
V - do Ministério do Trabalho e Emprego:
1. ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, titular; e
2. MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, suplente;
VI - do Ministério das Mulheres:
1. ANITA CUNHA MONTEIRO, titular; e
2. ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTINEZ, suplente;
VII - da Polícia Federal:
1. JANINE HENRIQUE BASTOS, titular; e
2. JOÃO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR, suplente;
VIII - da Polícia Rodoviária Federal:
1. BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE, titular; e
2. NADJA MARYELLY DE OLIVEIRA GOMES, suplente;
IX - da Advocacia-Geral da União:
1. BONI DE MORAES SOARES, titular; e
2. VÍTOR VELOSO BARROS E SANTOS, suplente; e
X - das organizações da sociedade civil que exercem atividades relevantes e
relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes:
a) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra):
1. ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, titular; e
2. PATRÍCIA PEREIRA DE SANT'ANNA, suplente;
b) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad):
1. DALILA EUGÊNIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, titular; e
2. GRAZIELLA DO Ó ROCHA, suplente;
c) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro:
1. JULIA KRONEMBERGER MENDONÇA BENITEZ, titular; e
2. DEBORA MARQUES ALVES, suplente;
d) Cáritas Foz do Iguaçu:
1. JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, titular; e
2. ROSANE GOMES DA SILVA, suplente;
e) Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami):
1. CARLA APARECIDA SILVA AGUILAR, titular; e
2. ROQUE RENATO PATTUSSI, suplente;
f) Círculos de Hospitalidade:
1. BRUNA KADLETZ, titular; e
2. EDUARDA DALLA CORTE VAZ, suplente;
g) Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher:
1. TALITA VERÔNICA DA SILVA, titular; e
2. VALÉRIA SANTOS CHAPMAN, suplente; e
h) Projeto Resgate:
1. MARCO AURÉLIO DE SOUSA, titular; e
2. CLAUDIO VICENTINE DE OLIVEIRA, suplente.
Art. 2º Designar os seguintes representantes, na qualidade de convidado
permanente do Conatrap:
I - do Conselho Nacional de Justiça:
1. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, titular; e
2. GABRIELA LENTZ, suplente;
II - da Defensoria Pública da União:
1. ANA CLÁUDIA TIRELLI, titular; e
2. DANIELA MUSCARI, suplente;
III - do Ministério Público Federal:
1. STELLA FÁTIMA SCAMPINI, titular; e
2. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, suplente;
IV - do Ministério Público do Trabalho:
1. TATIANA LEAL BIVAR SIMONETTI, titular; e
2. LUCIANO ARAGÃO SANTOS, suplente; e
V - dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de
Atendimento Humanizado ao Migrante:
1. JAMINA DA SILVA TELES, titular; e
2. SILVIA CRISTINA XAVIER, suplente.
Art. 3º O representante titular da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério
da Justiça e Segurança Pública exercerá a Presidência do Conatrap, sendo substituído em
suas ausências ou impedimentos por seu representante suplente.
Art. 4º As organizações da sociedade civil de que trata o inciso X do art. 1º
terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 5º A participação no Conatrap será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, e o
que consta no Processo Administrativo nº 08020.010802/2025-68, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise
Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, os
seguintes representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) da Polícia Federal:
1. Thiago Rosa Sampaio, titular; que o coordenará;
2. Eduardo Makoto Sato, suplente;
3. Paulo Antonio Gomes Monteiro, titular; e
4. Dangelo Victor Gonçalves Silva, suplente;
b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, titular;
2. Lucas Eddris Lyra Moniz, suplente;
3. Andressa Boer Fronza, titular; e
4. Ana Carolina Barboza Costa, suplente; e
c) da Secretaria-Executiva:
1. André Luis da Costa e Leite, titular;
2. Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente;
3. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e
4. Ronei Maia Salvatori, suplente; e
II - dos Estados ou do Distrito Federal:
a) da Região Nordeste:
1. Gervásio Fontenelle Castro e Silva, titular; e
2. Douglas Henrique Duque Silva, suplente;
b) da Região Sul:
1. Rafael Franco Zardo, titular; e
2. Marcelo Boscaro Alberca Fernandes, suplente;
c) da Região Sudeste:
1. João Luiz Silva Moreira, titular; e
2. Milene Freire Batista, suplente;
d) da Região Norte:
1. Neiva Marisa dos Santos Cardoso, titular; e
2. Dinalva Mergulhão Brasil, suplente; e
e) da Região Centro-Oeste:
1. Jucelino José de Souza Filho, titular; e
2. Breno Dutra de Queiroz, suplente.
Art. 2º Designar Rafael Friedrich Davet para o exercício das funções de
Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Art. 3º Designar Liliane Pires para o exercício das funções de Secretária-
Executiva substituta do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Art. 4º A participação no Comitê Gestor e nos grupos de trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria do Ministro nº 386, de 11 de novembro de 2021;
II - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 184, de 3 de agosto de 2022;
III - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 210, de 19 de setembro de 2022;
IV - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 85, de 24 de abril de 2023;
V - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 122, de 22 de maio de 2023;
VI - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 179, de 6 de julho de 2023;
VII - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 283, de 10 de novembro de 2023;
VIII - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 163, de 19 de julho de 2024;
IX - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 11 de setembro de 2024;
X - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 56, de 17 de março de 2025; e
XI - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 83, de 28 de abril de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO BONFÁ para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.760, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de
28 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que
designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................
..............................................................................
Fechar