DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -
SENAD:
a) João Carlos Laboissiére Ambrósio, titular;
..............................................................................
X - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:
a) Luis Otavio Gouveia, titular;
b) Julio Cesar Barreto, suplente;
...........................................................................
XIV - Secretaria de Direitos Digitais - Sedigi:
..............................................................................
b) Fernando de Mattos Maciel, suplente;
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.763 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.035465/2025-01, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.764 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.040943/2025-97, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.765, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve
Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.040942/2025-42, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal TATIANA ALVES TORRES para exercer a
função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 634 Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2025, MATEUS OLIVEIRA LOPES DA SI LV A
do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Comunicação e Produtividade da
Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva,
código FCE 1.07.
Nº 635 Designar a Policial Rodoviária Federal ISABELLA CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES
OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cooperação
Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172,
Seção 1,
de 08
de setembro de
2020, e
no processo
SEI/PF nº
08455.027465/2025-38 (143675223), resolve:
Art. 1º. Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, de 18 de março de 2025,
Publicada no DOU nº 53, de 19/03/2025, Seção 2, pg. 42, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Michel Flavio Santiago da Cunha da função de membro 2º
Suplente.
II. Designar Vander
Lessa Carvalho para a função
de membro 1º
suplente.
III. Consolidar a representação, reordenando os membros da Cesportos/RJ,
da seguinte forma:
a. Fernando Ortiz Barletta - membro Titular - Coordenador;
b. Vander Lessa Carvalho - membro 1º Suplente;
c. Alexandre Condak de Assis - membro 2º Suplente;
d. Carlos José da Silva Pereira - membro 3º Suplente;
e. Gustavo Marôt Kair - membro 4º Suplente; e
f. Lucca Faria Sathler - membro 5º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 836, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº
08200.044292/2025-12; resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA
MADY, matrícula
PF nº 16.862,
da função
de Delegada Regional
Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07, a partir
de 25/11/2025.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 855, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.044869/2025-88; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES,
matrícula PF nº 10.723, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.044869/2025-88; resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal MARIA LUCIA WUNDERLICH DOS
SANTOS, matrícula PF nº 10.590, da função de Corregedora Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 857, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021; e tendo em vista o que consta no processo n º
08200.044869/2025-88, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal MARIA LUCIA WUNDERLICH DOS
SANTOS, matrícula PF nº 10.590, para a função de Delegada Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 420 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 363, de 23
de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de
2025, Seção 2, pág. 49, referente ao afastamento do país da Delegada de Polícia Federal
NATHALIA RIBEIRO LEITE SILVA e do Delegado de Polícia Federal JOSEAN SEVERO DE
ARAUJO (Processo nº 08200.011034/2025-41).
Nº 421 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o
Despacho nº 273 de 22 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 161, de
26 de agosto de 2025, Seção 2, pág. 44, no sentido de alterar de "09 a 15 de novembro
de 2025" para "10 a 15 de novembro de 2025" o período de afastamento do país do
Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA, que participou do evento "2025
Taskforce for Project 'INTERPOL Support to EL PACCTO 2.0", em Quito/Equador, mantidas
as demais condições (Processo nº 08200.028545/2025-01).
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.707, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.008; resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal OLIER JOSE FERREIRA FILHO, matrícula PF
nº 18.009, da função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.709, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 12.695; resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA MELO,
matrícula PF nº 20.382, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de
Polícia Judiciária da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-
Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO