DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
PORTARIA DE PESSOAL SAJU/MJSP Nº 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do
Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, conforme consta no processo
administrativo SEI nº 08550.000004/2023-78, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora LUIZA HELENA DOS REIS DEGAUT PONTES,
matrícula SIAPE nº 160945, para exercer o encargo de responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituta da Unidade Gestora Executora UGE 200450 SECRETARIA
NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA - SAJU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SHEILA SANTANA DE CARVALHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 95.405/2025-MMA
Tornar sem efeito o Despacho nº 84558/2025-MMA, publicado no Diário Oficial
da União, no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2025, Seção 02, página 57,
referente ao afastamento do país a serviço da servidora Letícia Piancastelli Siqueira Brina.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 95.500/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidora: TANIA MARIA DE SOUZA,
analista ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade,
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do
Workshop Regional sobre Áreas Úmidas do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia,
em Iníria, Colômbia, de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.014563/2025-77.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 11 de
dezembro de 2025, MATILDE MARIA DE MELO, matrícula SIAPE n. 187****, para exercer o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço de Programas de Educação Ambiental, do Centro Nacional de Educação Ambiental,
deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e tendo em vista a subdelegação de
competência constante do inciso III do art. 3º da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, e considerando o que
consta no Processo nº 00807.024347/2024-48, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 2.538, de 12 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 218, Seção 2, de 14 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 215/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.033140/2025-46, resolve:
No DESPACHO Nº 213/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de
novembro de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País da servidora
TACIANA MENDONÇA SHERLOCK,
onde se lê: "...no período de 06 a 13 de dezembro de 2025..."
leia-se: "...no período de 06 a 11 de dezembro de 2025..."
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 216/2025
AO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.033140/2025-46, resolve:
No DESPACHO Nº 214/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de
novembro de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País do servidor
CARLOS EGBERTO RODRIGUES JUNIOR,
onde se lê: "...no período de 06 a 13 de dezembro de 2025..."
leia-se: "...no período de 06 a 11 de dezembro de 2025..."
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal 2.521, de 11 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro 2025, seção 2, página 44.
Onde se lê: Classe C, Padrão III
Leia-se: Classe S, Padrão I
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 5.224, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar ELISETE JARDIM DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1056540, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada Belterra, da
Floresta Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 154, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do
servidor:
FELIPE FELIX COSTA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação
da
Biodiversidade,
para
participar
da
"Missão
de
Cooperação
-
Monitoramento de Quelônios em Camopi, Guiana Francesa.", em Caiena/Guiana Francesa,
de 29 de novembro e 06 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 5.226, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25
de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela
Portaria n.º 3.969, de 30 de setembro de 2025, publicada em 1º de outubro de 2025, Edição 187, Seção 2, Página 79, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos de Analista
Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no
Anexo II da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115 e nº 3.969, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025 e 1º de outubro de 2025,
respectivamente, para exercer os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade.
Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria
para exercerem os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo
IV, a ser realizada por algum dos profissionais médicos estabelecidos no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90.
Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30
(trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação
Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID.
Art. 6º A posse dar-se-á no período de 28 de novembro a 29 de dezembro de 2025, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI.
Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em
localidade diferente
da constante dos Anexos
III e V e,
respectivamente, da presente
Portaria, conforme orientações no
link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024.
Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de
efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços
das Unidades Organizacionais.
Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas
internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação.
Art. 10º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2024 na Edição 236, Seção 3 e página 129, os candidatos
convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas
pelo Instituto Chico Mendes.
Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado
no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
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