DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 597, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº
192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MARIANGELA MARIANO SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DEVAHIR OLIVETTI, ocupante do cargo Datilógrafo,
matrícula Siape 0986388, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em
08/01/2025, com fundamento
no Art.
3º inciso I
da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 222,
inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/1990,c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2025, data do
requerimento, nos termos
do Art. 219 Inciso
II da Lei 8112/90.
Processo nº
25003.001120/2025-91.
PATRICIA DUTRA
PORTARIA Nº 610, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº
192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARISA PIMENTA DE FIGUEIREDO MURTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MARCOS MURTA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula Siape 0556254, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 04/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/09/2025. Processo nº
25003.001731/2025-30.
PATRICIA DUTRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do
Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva
no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519 -Publicada no DOU nº
213 de 08/11/2023, resolve:
Nº 213 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE PEREIRA DE ALMEIDA ,
matrícula/SIAPE nº 0503822, ocupante do cargo efetivo de GUARDA DE ENDEMIAS - Nível
NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com
vigência a partir da data da publicação . (Processo "SEI" nº25008.000975/2025-55).
Nº 214 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 1038959, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário -
Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base
na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com
vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000976/2025-08).
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SMSA/SP Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere a legislação vigente e demais normas internas aplicáveis,
considerando a necessidade de organizar e executar os procedimentos administrativos
referentes à inscrição de empenhos do exercício de 2025 em Restos a Pagar Não
Processados e Processados para o exercício de 2026, conforme previsto no Decreto nº
93.872/1986, na Lei nº 4.320/1964 e demais orientações da Secretaria do Tesouro
Nacional, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Sérgio Ricardo de Jesus Tavares, matrícula SIAPE nº
1251567, lotado no Serviço de Logística Administrativa - SELOA/SP, para atuar como
responsável substituto pelos procedimentos de análise, organização e execução dos atos
necessários à inscrição dos empenhos de 2025 em Restos a Pagar para o exercício de 2026.
Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):
I - Verificar a conformidade dos empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar;
II - Solicitar
às áreas responsáveis a
documentação comprobatória
necessária;
III - Acompanhar e validar os prazos e exigências estabelecidos pela legislação
e pelos sistemas SIASG/SIAFI;
IV - Manter a chefia imediata informada sobre o andamento dos trabalhos;
V - Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das normas aplicáveis ao
encerramento do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio
de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140,
de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001964/2025-22,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ANASTÁCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ANASTÁCIO, matrícula
SIAPE nº 0480638, que ocupava o cargo de Digitador, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado(a), falecido(a) em
19/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/10/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº
990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de
27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 434 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ELY FERREIRA PACHEC O,
matrícula SIAPE 0477286, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe 'S', Padrão V
(NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
25022.001803/2024-30)
Nº 435 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor IVO PARANHOS DE
BRITO, matrícula SIAPE 0487152, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001457/2025-71)
Nº 436 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JORGE ANTONIO SANTOS,
matrícula SIAPE 0533805, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
25022.001455/2025-81)
Nº 437 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor LUCIO EMANUEL JOSE
DA SILVA, matrícula SIAPE 0536107, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S',
Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.001867/2025-11)
Nº 438 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA AUXILIADORA SILVEIRA
BRAGA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0477020, ocupante do cargo efetivo de Visitador
Sanitário, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
nº 25022.001906/2024-08)
Nº 439 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA DAS GRACAS DA
SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0476617, ocupante do cargo efetivo de
Atendente, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais
vantagens. (Processo nº 25022.001030/2025-72)
Nº 440 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO ROBERTO PITHON
BITTENCOURT, matrícula SIAPE 0533492, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S',
Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001804/2025-65)
Nº 441 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor RAIMUNDO MANOEL DA
SILVA, matrícula SIAPE 0488302, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001898/2025-72)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP Nº 442, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Restabelecer pensão civil temporária em favor de IANA DÓREA BARROS
COSTA na qualidade de pessoa designada e inválida da ex-servidora ODETE SOUZA DOREA,
no cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 0532136, em cumprimento a
determinação
da 11ª
Vara
Federal Cível
da SJBA
(Ação
Judicial nº
1029196-
84.2024.4.01.3300), a partir de 27.03.2023 data da cessação, de acordo com o Parecer de
Força Executória n. 00228/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo
com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.008789/2025-07)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 207, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e com
paridade, ao servidor HELENO ESTRELA DA SILVA, Matrícula Funcional 0508812 e SIAPECAD
657655, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, código 422/218, Nível NI, Classe
S, Padrão V, com ingresso no Serviço Público em 27/11/1985, oriundo do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), com fundamento no Art. 20, § 2º,
inciso I - Código 49034, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o que
consta nos autos do Processo nº 25018.001754/2025-85. Data de preenchimento dos
requisitos: 16/08/2023.
Art.2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA

                            

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