DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800072
72
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011.043/2023-36,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à DORA NEUZA DOS SANTOS BOTTI,
matrícula SIAPE nº 1.429.183, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São Gonçalo, com
fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das
contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.289, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.000.355/2025-86,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ROSÂNGELA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE
0.647.907, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo
2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 15%
(Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.290, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.009.084/2025-24,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a VANDERLEI LAMIN DE MATTOS, Matrícula
SIAPE 0.654.452, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com
fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da
Previdência, da
Saúde
e
do Trabalho
(GDPST),
conforme
Lei nº
13.324,
de
29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.010.661/2024-40,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCOS JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO,
Matrícula SIAPE 0.516.845, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de São Gonçalo, com
fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate
e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.299, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal
SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de
2024, Seção
2, página 68, e
tendo em vista
o que consta no
processo nº
25001.009815/2018-11, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 1.093 de 23.07.2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 146 de 31.07.2018, seção 2, página 46, que declarou aposentada
a servidora REGINA CELIA SIQUEIRA ROMEIRO, matrícula SIAPE nº 1.430.162, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: com provento
proporcional a 3650/10950, - Leia-se: com provento proporcional a 8707/10950, tornando-
se sem efeito a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 1.179 de 19.06.2019, editada no DOU nº 124 de
01.07.2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.299, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal
SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de
2024, Seção
2, página 68, e
tendo em vista
o que consta no
processo nº
25001.009815/2018-11, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 1.093 de 23.07.2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 146 de 31.07.2018, seção 2, página 46, que declarou aposentada
a servidora REGINA CELIA SIQUEIRA ROMEIRO, matrícula SIAPE nº 1.430.162, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: com provento
proporcional a 3650/10950, - Leia-se: com provento proporcional a 8707/10950, tornando-
se sem efeito a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 1.179 de 19.06.2019, editada no DOU nº 124 de
01.07.2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.300, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA
DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página
68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.009.509/2024-14, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a PEDRO CORREIA LIMA, Matrícula SIAPE
1.001.784, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento nos Incisos I, II, III e
IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme
Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 202
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011.467/2025-62,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ELZA PEDROSA DA SILVA, Matrícula SIAPE
1.426.804, Agente de Combate da Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Belford Roxo, com fundamento no Artigo
10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011.177/2023-57,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à NATALINA DA ROCHA SILVA, Matrícula
SIAPE 0.629.313, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.304, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.008.679/2025-62,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à FRANCIA BORGES BASTOS DA SILVEIRA,
Matrícula SIAPE 0.576.575, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 3º, incisos
I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único
da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011.363/2023-96,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a partir
de 30.12.2024, a ALEXIS VIEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1.434.670, Agente de Combate
às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, Artigo 10,
parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º,
Inciso II da citada Emenda, tornando-se sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ nº 1516, de
30.12.2024, publicada no DOU nº 01, de 02.01.2025.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.308, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011.321/2025-17,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANIBAL PRATA BARBOSA, Matrícula
SIAPE 0.650.315, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na SMS de Duque de Caxias, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14%
(Quatorze
por cento)
de
Adicional
por Tempo
de
Serviço
e a
Gratificação
de
Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
Fechar