DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FUNASA/SUEST/TO Nº 4.537, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6
subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil -
SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente,
além do constante do processo nº 25167.000203/2025-91, resolve:
Art. 1º Art. 1º - Conceder Pensão civil, a Sra. ELIETE MARIA GOMES DE
CARVALHO, na condição de cônjuge do ex-servidor Antonio Pereira de Carvalho, matrícula
Siape nº 0494428, classe S, padrão V, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217,
ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor
correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculado na forma
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 22 de
novembro de 2025, data do óbito do servidor aposentado..
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data da publicação.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 4.413, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n.º 222, de 21 de novembro de 2025, Seção 2, página 55,
onde se lê:
"FCE 4.09, código 500118",
leia-se:
"FCE 4.09, código 500134"
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 4.150, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA
EVENTUAL
ESTADUAL DA
FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SAA Nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 25115.000255/2025-72, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ANTONIA RITA VILHENA ,
matrícula SIAPE nº 6520496, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos,
classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal ativo permanente da Fundação Nacional de
Saúde, por ter completado os critérios legais para a concessão de aposentadoria voluntária
integral amparada no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:
Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos
Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-
PORTARIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.440 - TÂNIA MARIA PEIXOTO FONSECA, Analistas de Gestão em Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 01897107, com a finalidade de participar de Reunião
Global de Parceiros da GOARN (GMP) 2025. Com o objetivo de oferecer uma plataforma
dinâmica de engajamento e parcerias que destaque prioridades e áreas de interesse
regionais, fortalecendo a colaboração entre capacidades nacionais, regionais e globais em
preparação, prontidão e resposta no âmbito do Global Health Emergency Corps. Em
Genebra, Suíça, pelo período de 29/11/2025 a 06/12/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.007313/2025-59).
Nº 1.441 - MARCOS PAULO CATANHO DE SOUZA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto
Oswaldo Cruz,
SIAPE
nº
2213833, com
a
finalidade
de participar
do
desenvolvimento de nosso projeto de colaboração científica "Anotação de novo do genoma
de Trypanosoma cruzi e comparação do perfil transcricional de genes e pseudogenes, a
partir de sequências genômicas longas (DNA-Seq PacBio) e do transcritoma fita-específico
(RNA-Seq Illumina) em amastigotas, epimastigotas e tripomastigotas". Em Montevidéu,
Uruguai, pelo período de 30/11/2025 a 06/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001707/2025-73).
Nº 1.442 - FELIPE GOMES NAVECA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 1635496, com a finalidade de participar e ministrar palestra no III Encontro
Uruguaio de Virologia. Em Salto, no Uruguai, pelo período de 30/11/2025 a 02/12/2025,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25030.001750/2025-39).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17
de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de
17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção
3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21
de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 -
página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de
2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo
mencionados:
Cargo: Analista de Gestão em Saúde
Perfil: AN18 - Gestão de Pessoas - Manaus
3º -- ULISSES ARJAN CRUZ DOS SANTOS (*)
Perfil: AN25 - Analista de Gestão em Infraestrutura 1 - Brasília
2º -- FERNANDA VENANCIO ALEIXO (**)
Perfil: AN31 - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica - Campo
Grande
2º -- FLAVIA MARIA LINS MENDES
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública
Perfil: TE52 - Fiscalização, planejamento
e gestão em engenharia de
manutenção de sistemas de climatização - Recife
2º -- LUIZ CARLOS DA SILVA (*)
Perfil: TE76 - Controle da Qualidade Vacinas Bacterianas e Soros Hiperimunes
- Rio de Janeiro
2º -- GABRIELE FATIMA DE SOUZA
Cargo: Pesquisador em Saúde Pública
Perfil: PE42 - Política, planejamento e gestão de sistemas, programas e serviços
de saúde - Belo Horizonte
5º -- KIMIELLE CRISTINA SILVA (**)
(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência
(**) Concorre a vaga de pessoa negra
Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a
aprovação nos exames médicos admissionais.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA MTE Nº 2.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019,
e conforme autorização concedida pela Portaria/MGI nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com
os Editais de homologação dos resultados finais: Edital nº 63, de 13 de agosto de 2025, e Retificações do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU de 7 de
novembro de 2025 e no DOU de 25 de novembro de 2025 - Processo nº 19958.208114/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes do ANEXO, na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória
com determinação expressa de nomeação, para exercerem o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência
e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf,
em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para
a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o
que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§
3º 
A
Declaração 
que
poderá 
ser
utilizada
como 
modelo,
mencionada 
no
item 
4
do
OFÍCIO 
CIRCULAR
SEI 
nº
645/2025/MTE, 
disponível
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspen o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K ,
deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO
. .SITUAÇÃO DA VAGA
.Nº INSCRIÇÃO
.NOME
.LOT AÇ ÃO
.CO DV AG A
.O B S E R V AÇ ÃO
. .PPP
.2412202987
.ATHOS MATHEUS RIBEIRO
.SP_SRTE/SP
.0195952
.Sub judice
. .AMPLA
.2402771059
.CELSO RICARDO DA CRUZ VALVERDE
.BA _ G R T E / I L H É U S
.0195689
.Sub judice
. .PPP
.2421422510
.RENAN SIQUEIRA
.AM_SRTE/AM
.0197303
.Sub judice
. .AMPLA
.2407193975
.TOMAZIO MIRANDA DE ANDRADE
.BA _ J U A Z E I R O
.0196096
.Sub judice