DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 2 a 9 de maio de 2026,
inclusive trânsito, com
ônus limitado, para participar, a
convite da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), de "Reunião sobre paternidade, proteção parental e outras
licenças, em Genebra - Suíça. (Processo nº 19955.203737/2025-98).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.604, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207695/2025-34, resolve:
Designar ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BUREGIO, matrícula nº 1579519,
CAROLINE CRISTINA DE MELLO, matrícula nº 1169131 e WESLLEY FELIPE DE MOURA
DUARTE, matrícula nº
1245745, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições, código FCE 1.13, da da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTE nº 1.918, publicada no DOU de 30/12/2024, seção 2, página 101.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.605, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10263.204002/2025-03, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2025, MARISTELA DA
SILVA DIAS, matrícula nº 1705259, da função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e
Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
de Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.608, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207489/2025-24, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1° de dezembro de 2025, PAULO JUNIOR
RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, da função de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.539, publicada no DOU nº 216, de 13/11/2025, seção
2, página 61,
Onde se lê:
"...Chefe da Divisão Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE
1.02...",
Leia-se: "...Chefe da Divisão Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07...."
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve:
Art. 1º Fica exonerado o servidor Francisco Jose Castro da Fonseca, matrícula SIAPE
nº 1005083, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria nº 04, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.013136/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Douglas Malheiro de Brito, matrícula SIAPE nº
3439463, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Orçamento de Rodovias - Coror, da Gerência de Engenharia Rodoviária -
Geeng, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Douglas Malheiro de Brito, matrícula SIAPE nº
3439463, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária - Ceiro, da Gerência de Engenharia
Rodoviária - Geeng, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod
desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 195, de 20 de
março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.162963/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor João Paulo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1513530,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão do Conhecimento e Apoio à tomada de decisão - Cgcon, da
Gerência
de Governança
e
Estratégia da
Informação
-
Geinf, subordinada
à
Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de
17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o
constante no processo nº 50605.004584/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Arlete Bernardes Sousa, matrícula SIAPE nº
3036748, Lucas Txai Santos e Araújo, matrícula SIAPE nº 3442868, Maíra Rebouças
Sampaio Costa, matrícula SIAPE nº 1809501, Manoel Martins de Oliveira Junior, matrícula
SIAPE nº 3313565, Philippe Santos Matos, matrícula SIAPE nº 1988630, Sérgio Henrique de
Magalhães Silva, matrícula SIAPE nº 2060192 e Viviane Kalil de Melo, matrícula SIAPE nº
2186453, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão responsável pela
condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes,
considerando as licitações cujas competências sejam da Superintendência Regional do DNIT
no estado da Bahia.
Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia a
indicação de, no mínimo, dois membros dentre os acima designados, sobre a presidência
do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade a ser realizado no âmbito desta Superintendência.
Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no
estado da Bahia (Art. 13, parágrafo 4º c/c Art. 19, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº
6/2019), a indicação de, no mínimo dois membros dentre os acima designados, sobre a
presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade, deverá ser do Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da
Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia.
Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;
II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação
vigente.
Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo
de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário ao cumprimento de suas
funções.
Art. 5º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários
Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade simultaneamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 6.676, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.035883/2025-44, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Georges Ibrahim Andraos Filho, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1185965, para substituir a função de Coordenador de Operações de
Infraestrutura
Aquaviária, código
FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral de
Operações
Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50603.002269/2025-76, resolve:
Nº 6.672 - Art. 1º Dispensar o servidor Francisco das Chagas Isael Teixeira Cavalcante,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE
1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.677 - Art. 1º Designar o servidor Raimundo Nonato Holanda da Silva Junior, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1506294, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no
art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o
disposto no processo n.º 50611.003342/2025-28, resolve:
Nº 6.674 - Art. 1º Dispensar a servidora Bianca Beatriz Ribeiro de Souza, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1185908, dos encargos de substituta
eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Novo
do Parecis, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato
Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.675 - Art. 1º Designar o servidor Nelson Goulart Brasileiro da Conceição, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, para substituir a função
de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Novo do Parecis, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO