DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 3.926, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora TATIANA PETRY, da Assessoria Especial para
Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, no
período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, para participar da Segunda Conferência Global em Utilização de Dados para
Aprimoramento da Mensuração da Corrupção, no período de 01 a 05 de dezembro de
2025, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos. (Processo nº 00190.109504/2025-61).
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.908, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111779/2025-64,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, ALINE RODRIGUERO DUTRA da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos
da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.909, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111779/2025-64,
resolve:
Designar BERNARDO CORREA CARDOSO COELHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de
Uniformização de Entendimentos
da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral
da União da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.924, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111772/2025-42, resolve:
Designar DANUSA DA MATTA DUARTE FATTORI para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento
Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.845, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR
DE GESTÃO CORPORATIVA DA
CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de
fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111117/2025-
94, resolve:
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.736, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 4.518, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2,
p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3091, de 18 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 68,
de 22 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.110978/2024-74.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 307, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho
Nacional do
Ministério
Público
e tendo
em
vista
o Processo
SEI
nº
19.00.4006.0005372/2024-29, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 23 de janeiro de 2026 o prazo previsto pela Portaria
CNMP-PRESI nº 251 de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União,
seção 2, edição de 26 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 457, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001292/2023-52,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do exercício da função de confiança de Secretário
Administrativo Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro.
Art. 2º Nomear a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o execício do
cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento
Estratégico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Art. 1º Conceder pensão temporária
a SOPHIA LOPES CARNEIRO, na
qualidade de filha menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA
CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão V, matrícula SIAPE nº 117939, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral
da União, falecido em inatividade, em 24/10/2025, com fundamento no item "a" do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o item "a" do inciso IV do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV do art. 222,
todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º A pensão concedida se encerrará com o implemento da idade de 21 anos.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de
2025, data do óbito do servidor instituidor.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA PGR/MPF Nº 766, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea
"a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 17 de setembro de 2025, e
considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006687/2025-06, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 3,
de 17 de setembro de 2025.
Art. 2º Fica removido o Procurador da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º O Procurador da República removido por meio desta Portaria deve entrar em exercício na unidade de destino no dia 1º de dezembro de 2025.
Art. 4º O membro removido nos termos da presente Portaria será lotado no ofício vago da unidade de destino.
Parágrafo único. Fica assegurado o direito ao membro removido de participar de eventual processo interno de remoção para o ofício vago.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
VAGA ORIUNDA DO AVISO PGR/MPF Nº 3/2025
CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA
.
.Matrícula
.Nome
.Origem
.Destino
.
.1107
.IGOR NERY FIGUEIREDO
.PR-MA
.O FA M O R - B R A S Í L I A
TOTAL DE MEMBROS REMOVIDOS: 1
PORTARIA PGR/MPF Nº 775, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos
XII, alínea "b", e XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.471, de 17 de novembro de 2025,
prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007594/2025-91, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES,
titular do 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Paraná, para atuar
especificamente nos casos envolvendo a Comunidade Indígena da Serrinha, objeto da Ação de
Reintegração de Posse nº 5000274-69.2025.4.04.7010, bem como nos feitos extrajudiciais
conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, enquanto vigente a designação prevista na
Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 29 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 776, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX
e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24
do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão A JA/PGR
nº 1.498, de 25 de novembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.008624/2025-86, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA DE
MEDEIROS, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ),
para atuar em conjunto com o Procurador da República FELIPE RAMON DA SILVA FROES, nos
autos dos Inquéritos Policiais nos 1011704-06.2025.4.01.3701 (2025.0081163 DPF/ITZ/MA) e
2025.0087716 DPF/ITZ/MA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO