DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 777, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso
XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo
em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008600/2025-27, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 1º de dezembro de 2025 a 31 de
março de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
OFÍCIOS ESPECIAIS JEF/CL
(por região de atuação)
.
.1ª Região
.
.Ofício
.Matrícula
.Membro
.Cargo
.Classe Prioritária do ofício
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-014
.560
.MARIO LUCIO DE AVELAR
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.3ª Região
.
.Ofício
.Matrícula
.Membro
.Cargo
.Classe Prioritária do ofício
.
.MPF - Ofício JEF/CL 3-056
.684
.FERNANDO JOSE PIAZENSKI
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 3-104
.581
.TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.5ª Região
.
.Ofício
.Matrícula
.Membro
.Cargo
.Classe Prioritária do ofício
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-035
.1517
.HIGOR REZENDE PESSOA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-036
.1514
.LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-039
.686
.NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-041
.1473
.PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-044
.1394
.ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-046
.1384
.RAFAEL DA SILVA ROCHA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-047
.1382
.MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-050
.1359
.LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-053
.1255
.ALEXANDRE SENRA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-056
.1176
.SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-057
.1121
.MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-058
.832
.PAULO JOSE ROCHA JUNIOR
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-060
.854
.FABIO ELIZEU GASPAR
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-062
.819
.CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-063
.766
.SERGIO GARDENGHI SUIAMA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-064
.754
.DOMENICO D' ANDREA NETO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-065
.690
.ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-066
.614
.EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-067
.600
.DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES
.Procurador da República
.Procurador da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.254 - Designar o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, matrícula 5804-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Especial da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50090024), dispensando, em consequência,
o 
servidor 
ARTHUR 
NEVES 
MONTEIRO, 
matrícula 
6225-1 
(processo 
SEI 
nº
19.04.3122.0155397/2025-84).
Nº 1.266 - Designar o servidor JOSE ROBERTO MACHADO DE FREITAS, matrícula 6327-
4, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a
função de confiança de Assistente Militar da Assessoria Especial da Procuradoria Geral
de Justiça, código FC-03 (50070120) (processo SEI nº 19.04.3116.0156165/2025-02).
Nº 1.267 - Designar, de 1 a 14/12/2025, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA,
matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01
(50002257), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria
de
Justiça
Cível,
Família,
Órfãos e
Sucessões
da
Coordenadoria
Regional
das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo CC-01
(50002259) (processo SEI nº 19.04.3402.0155595/2025-44).
Nº 1.268 - Dispensar, a contar de 06/11/2025, a servidora FABIOLA GODOI SEMOT O,
matrícula 3336-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Jurídico II da Assessoria Especial da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50080020) (processo SEI nº 19.04.5374.0157299/2025-
19).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.156, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625,
de 11 de julho de 2025, em cumprimento à decisão prolatada pela 18ª Vara Federal Cível da
SJDF, nos Autos do Procedimento Comum Cível nº 1017811-67.2023.4.01.3400, e tendo em
vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013420/2022-
14, bem como o disposto na Informação PGR-00456362/2025, resolve:
PORTARIA SG/MPF Nº 1.151, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.008714/2025-77, resolve:
Nomear DANIEL ALVES OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
I, CC-1, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a CARLOS RODRIGO SANTOS DE
OLIVEIRA, na condição de filho com deficiência, a contar de 20/06/2022, data do
falecimento do ex-servidor aposentado João Carlos Lima de Oliveira, Técnico
Administrativo, matrícula nº 4629, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213,
de
24/07/1991, c/c
o
artigo
23, caput,
da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
12/11/2019.
Art. 2º Alterar a cota-parte a que faz jus SANDRA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, a
contar de 20/06/2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado João Carlos Lima de
Oliveira, cabendo aos beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida
de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por
cento dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, com revisão do
benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de
2008.
Art. 3º Os efeitos financeiros imediatos deverão ocorrer a partir de 14/11/2025,
data de juntada da certidão do Oficial de Justiça que intimou a União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 583, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398361/2025,
resolve:
Designar KEYLLA RODRIGUES BRANDAO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27294, para exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES