DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.
2°
-
Designar a
servidora
Dhiurienne
Parmagnani
Campanharo
Gianordoli, matrícula n° 6008720, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 13° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular. nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° -
Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União.
Vitória, data da assinatura eletrônica.
JANINE MILBRATZ FIOROT
PORTARIA Nº 265, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, III da
Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira
e de pessoal, resolve:
Art. 1° - Designar o servidor Wagner Dalmorim Laurentino, matrícula n°
6008580-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região, código CC-4, durante o período de férias do titular dos dias 16/03/2026 a
25/03/2026.
Art. 2° - Revogar as Portarias n° 248, de 13 de novembro de 2025, e 256, de 19
de novembro de 2025.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 215, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 61/2025 de, 21/10/2025 retificado pelo Memo Conjunto 67/2025, de 26/11/2025
(TRT 20ª Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual
consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês
de DEZEMBRO do ano em curso,
resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 01/12/2025 (segunda-feira): Sessão presencial, dando continuidade à sessão
virtual do dia 28/11/2025 (sexta-feira) em substituição ao 2° Ofício da PRT20ª Região;
- 05/12/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
10/12/2025 (quarta-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 01/12/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual) em substituição ao 2° Ofício da
PRT20ª Região;
- 05/12/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
09/12/2025 (terça-feira) às 9h;
-12/12/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual);
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
2ªTurma:
- 02/12/2025 (terça-feira): Sessão presencial, dando continuidade à sessão
virtual do dia 01/12/2025 (segunda-feira);
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 05/12/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
11/12/2025 (quinta-feira), às 9h;
- 11/12/2025 (quinta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SGP Nº 89, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a Despacho nº
31826/2025/CONJUR/SG
-
PGR-00429137/2025,
constante
no
Processo
nº
1.00.000.014684/2020-23, resolve:
Anular, a contar de 10 de novembro de 2025, o ato de provimento do servidor
Fabiano de Almeida e Silva nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 72, de 11 de março
de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2016, seção 2, página 65,
no cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, na Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 184, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002212/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 26 de novembro de 2025, ANDERSON FERREIRA
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30212,
da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de
Obras da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-INSTITUCIONAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 12, inciso II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, p. 143, bem
como daquelas previstas na Portaria GABDPGF nº 1.565 (SEI nº 8523098);
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08143.000283/2025-33, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 01.12.2025, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, CATEC-627-B-III, do Quadro de Pessoal da Defensoria
Pública da União, com exercício na unidade em Campo Grande/MS, ocupado pela
Servidora Pública Federal Sra. Patrícia Costa Vaini, matrícula SIAPE nº 1383473, em
razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º,
inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDER LOPES DINIZ, ponto nº 6305, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2390002), FC-2, da
Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ponto nº 7922, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SANDRA REGINA MOREIRA COSTA, ponto nº 7573, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Imprensa, FC-1, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CLAUDER LOPES DINIZ, ponto n° 6305, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Diretoria Executiva
de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JULIANA FLÁVIA DE OLIVEIRA, ponto n° 7930, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SANDRA REGINA MOREIRA COSTA, ponto n° 7573, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JULIANA SOARES SARKIS SANTIAGO, ponto n.º 126126, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente, a partir de 01 de
novembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA BATISTA FERREIRA, ponto n.º 123069, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO BATISTA MARQUES DE SOUZA para exercer, na Comissão de Ciência,
Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ODA PAULA DE ALMEIDA SOUSA DA CUNHA FERNANDES para exercer, no
Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBSON MAIA DA FONSÊCA para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1363770, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de LUÍSA DE ALMEIDA ANDRADE para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de novembro de
2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em virtude de
declaração de desistência de tomar posse no referido cargo como aprovada pela cota de
pessoas com deficiência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1363770, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO SAMPAIO BITTENCOURT DA SILVA
para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 13 de
novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, em
virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
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