DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 16.495, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001790-73.2025.4.03.8002,
resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o item II do Ato CJF3R nº 16150, de 05 de setembro
de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 173, do dia 11 de setembro de 2025.
II - NOMEAR o servidor SERGIO BEZERRA DE SOUZA, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com
Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário de Andradina, vinculado àquela seccional,
nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10/12/97.
Des. Fedreal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 351, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0004649-
84.2025.4.06.8000 e 0015570-36.2024.4.06.8001, resolve:
REVOGAR, a contar de 18/11/2025, a cessão da servidora CYNTHIA CARNEIRO
VALENTE, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o TRF6,
autorizada pela Portaria Presi nº 135, de 23/04/2025, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2, em 24/04/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 357, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015349-
22.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei nº
8.647/1993, o bacharel em Direito LEONARDO LOPES DE CARVALHO, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal
Álvaro Ricardo, em decorrência da exoneração de Vania Dornelas Sete.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI N° 358, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0010396-12.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor DANIEL GONTIJO MARRA DE FARIA,
Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º e 3º da
Emenda Constitucional 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados
pela média da remuneração contributiva e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26,
§§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC N. 103/2019, acrescido do valor do benefício especial
previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI N° 360, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0010776-35.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA
ZAMBELI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora,
com no art. 20, caput, incisos I, II, III, IV § 2°, inciso I e § 3°, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei
8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 14 e
15, inciso III, da Lei 11.416/2006.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 368, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015300-
78.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) da Subsecretaria de Licitações e Contratos -
SULIC/TRF6, o servidor JÚLIO AUGUSTO RESENDE PRADO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 369, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015300-
78.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei nº
8.647/1993, o bacharel em Direito DANIEL GUSTAVO GONÇALVES CAETANO, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Subsecretaria de Licitações e
Contratos - SULIC/TRF6, em decorrência da exoneração de Júlio Augusto Resende Prado.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA N° 966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016419-4, resolve:
Art.1º. Dispensar a servidora cedida FRANCISCA MITERLÂNIA CAVALCANTE DE
SOUSA, Atendente da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada
Assistente I, nível FC-1, da 46ª ZE - Mombaça.
Art. 2º. Dispensar a servidora cedida ANTÔNIA LIDUINA MORAES HENRIQUE DE
OLIVEIRA, Recepcionista da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-6, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 46ª ZE - Mombaça.
Art. 3º. Designar a servidora efetiva NATÁLIA BARBOSA LIMA VIANEZ, Técnica Judiciária,
para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 46ª ZE - Mombaça.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 286, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008040-
07.2025.6.07.8015, resolve:
Designar o servidor Carlos Magno Rodrigues Eleotério, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente I, código FC-1, do Posto Eleitoral Na Hora Taguatinga do Cartório da 15ª Zona
Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 317, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0004911-12.2025.6.08.8000, resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a Sra.
Isadora Bride Bissoli, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão I,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº
7.645/1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Clara Marcondes,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 28.02.2023, conforme Ato
TRE/ES nº 72, de 23.02.2023, publicado no DOU em 28.02.2023, e enquadrado nos limites
autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em
29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado
promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 1º lugar da listagem
geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, obedecida a
ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025,
publicado no DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital
nº 38, de 01.07.2025, publicado no DOU em 02.07.2025, seção 3, edição 122, página 171.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ATO Nº 318, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0004911-12.2025.6.08.8000, resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a Sra.
Marina Carvalho Sella, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão
I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº
10.842/2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Gecilda Gonçalves Vieira,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 08.01.2024, conforme Ato
TRE/ES nº 597, de 15.12.2023, publicado no DOU em 08.01.2024, e enquadrado nos limites
autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em
29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado
promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 2º lugar da listagem
geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, obedecida a
ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025,
publicado no DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital
nº 38, de 01.07.2025, publicado no DOU em 02.07.2025, seção 3, edição 122, página 171.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ATO Nº 319, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0004911-12.2025.6.08.8000, resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a Sra.
Amanda Pereira de Oliveira, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A,
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela
Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Renato Lúcio Costa
Teles, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 01.07.2025, conforme
Ato TRE/ES nº 142, de 12.06.2025, publicado no DOU em 01.07.2025, e enquadrado nos
limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no
DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional
Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 1º lugar da
listagem específica de candidatos negros do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de
30.06.2025, publicado no DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e
homologada pelo Edital nº 38, de 01.07.2025, publicado no DOU em 02.07.2025, seção 3,
edição 122, página 171.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ATO Nº 320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do
Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a
Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n°
0004911-12.2025.6.08.8000, resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a Sra. Juliana
Cordeiro Schneider, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão I, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº
7.645/1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Alvimar Dias Nascimento,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 07.07.2025, conforme Ato TRE/ES
nº 155, de 02.07.2025, publicado no DOU em 07.07.2025, e enquadrado nos limites
autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em
29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado
promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 3º lugar da listagem
geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, obedecida a ordem
de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025, publicado no
DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital nº 38, de
01.07.2025, publicado no DOU em 02.07.2025, seção 3, edição 122, página 171.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA