DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 1.617, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira
Secretária: Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público
nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vagas abertas e não
ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº
062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações; Considerando o Processo SEI nº
00239.001422/2024-94; Considerando o Edital de Convocação nº 013/2025, publicado em
07/11/2025; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante
a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso;
resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado
final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:
I - CRISTIANE WORMSBECHER. inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02610915/4.
Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR
em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia
01/12/2025 para tomar posse e entrar em exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
do CREFITO-18 nº 2/2019, resolve:
Art. 1º - Exonerar a servidora SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA do cargo em
comissão de Assessora do Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região, para o qual foi nomeada por meio da
Portaria-CREFITO-18 nº 4, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 20/02/2024.
Art. 2º Revoga as Portarias 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 e Portaria Nº 5,
DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 43, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE -
CRM-AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem
como pelo Regimento Interno deste Conselho,
CONSIDERANDO a Resolução CRM-AC nº SEI-5, de 14 de novembro de 2025,
que dispõe sobre as atribuições da Comissão de Tomada de Contas;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CRM-AC em sessão realizada em
12 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão responsável pela
fiscalização, análise e emissão de pareceres sobre as contas deste Conselho, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Tomada de Contas do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, os seguintes membros:
I - Virgilio Batista do Prado - Presidente;
II - Aluízio Alves Pereira Júnior - Membro;
III - Sophia Trovão de Carvalho - Membro.
Art. 2º Compete à Comissão de Tomada de Contas o exercício das atribuições
previstas na Resolução CRM-AC nº SEI-5/2025, especialmente:
I - analisar e emitir parecer conclusivo sobre os processos de prestação de
contas anuais;
II
- avaliar
e
emitir parecer
quanto
ao
controle contábil,
financeiro,
orçamentário, operacional e patrimonial;
III - verificar o recebimento das receitas e demais rendas;.
IV - emitir parecer sobre a regularidade do processamento de documentos
comprobatórios de doações, legados e subvenções;
V - requisitar informações, documentos e assessoramento técnico, quando
necessário;
VI - elaborar relatório conclusivo ao término de seu mandato.
Art. 3º A Comissão reunir-se-á na forma prevista na Resolução CRM-AC nº SEI-
5/2025, devendo suas reuniões ser registradas em ata.
Art. 4º A Tesouraria do CRM-AC prestará assessoramento à Comissão de
Tomada de Contas, observando-se o disposto na Resolução CRM-AC nº SEI-5/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THADEU SILVA DE MOURA
PORTARIA CRM-AC Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
- CRM-AC, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Decreto
nº 6.821, de 14 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CRM-AC, Capítulo VI,
Seção I, referente à Comissão de Tomada de Contas;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência e a necessidade de assegurar
suporte técnico-administrativo adequado à atuação da Comissão de Tomada de
Contas;
CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário do CRM-AC em sessão realizada
em 12 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO, especialmente, o art. 4º, §1º, da Resolução CRM-AC nº SEI-
5/2025,
que atribui
ao
Primeiro Tesoureiro
a
designação
de colaborador
para
assessoramento direto à Comissão de Tomada de Contas, resolve:
Art. 1º Fica Neilson de Souza Bogoevich, servidor do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre, designado para exercer o assessoramento direto à
Comissão de Tomada de Contas, conforme previsto no art. 4º, §1º, da Resolução CRM-
AC nº SEI-5, de 14 de novembro de 2025.
Art. 2º O servidor ora designado deverá prestar apoio técnico, administrativo e
operacional à Comissão de Tomada de Contas, atendendo às solicitações encaminhadas por
seu Presidente e auxiliando no cumprimento das atribuições previstas na referida Resolução.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
THADEU SILVA DE MOURA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA CRMMT N° 123, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT,
resolve:
Art. 1º Exonerar, PEDRO IGOR ROSA BARROS (CPF 002.XXX.XXX-78), matricula nº
3099, da função gratificada " Chefe de Setor - FG II", a partir de 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Nomear, PEDRO IGOR ROSA BARROS (CPF 002.XXX.XXX-78), matricula nº
3099, para o cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE, a partir de 19 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
DIOGO LEITE SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ (CRM-PR),
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de
preenchimento de cargo comissionado para atender às demandas administrativas deste
Conselho, resolve:
Art. 1º - Designar o Srs. abaixo relacionado, para exercer o cargo em comissão
de ASSESSOR DE DIRETORIA:
- ANDRE VITOR MORMUL CERCAL,
com lotação no Departamento de
Comunicação - DCO, a partir de 02/12/2025.
Art. 2º - O designado deverá cumprir as atribuições e responsabilidades
inerentes ao cargo, conforme estabelecido no contrato de trabalho e plano de carreiras,
cargos e salários e nas normas aplicáveis.
ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE DIRETORIA N° 461, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar ADRIANO SILVEIRA SILVA, CPF nº 923.XXX.XXX-06, classificado
em 1º lugar para a vaga de Assistente de Tecnologia da Informação - Florianópolis/SC -
Cota PPP, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva
para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de
dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 27 de outubro de 2025
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
Editais e Avisos
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica a pensionista militar, Sra.
SEMIRAMIS GUIMARÃES DA SILVA, inscrita no CPF:198.XXX.XXX-00, SARAM 5159164,
para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio
de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-
180, E-mail: indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis, a contar da
publicação deste Edital de Notificação, com a finalidade de apresentar Alegações de
Defesa nos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção
do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento
da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art
26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.
O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da
verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para
esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais
pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9.784/99, diante de indícios de
irregularidades, como medida de mitigação de riscos.
Recife, 19 de novembro de 2025.
IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de
Irregularidades
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDA-DE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da
Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de
junho
de
2020,
e
à
vista
das
informações
constantes
no
processo
nº
23080.010776/2025-57 resolve:
Notificar MARIA EDUARDA PAES, brasileira, que se encontra em lugar
incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº
23080.010776/2025-57,
a
ex-residente
MARIA EDUARDA
PAES,
matrícula
SIAPE
3400133, está sendo notificada referente a valores recebidos indevidamente. A fim de
esclarecer sobre o objeto do referido processo, é possível consultá-lo, bem como seus
anexos: memória de cálculo e Nota Técnica nº 97/2025/DAP/PRODEGESP/UFSC. A ex-
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