DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.807/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA ALCIDES, situado no Município de Rio Verde, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901751/2025-84. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.808/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA VISTA VERDE, situado no Município de Sátiro Dias, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900819/2025-98. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.809/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HELIHUB, situado no Município de Nova Lima, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901531/2025-51. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.810/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA COLINA, situado no Município de Marinópolis, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901659/2024-33. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.811/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA BALSA, situado no Município de Juína, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900174/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.812/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo ARAÚJO, situado no Município de Itamarandiba, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901859/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.813/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto AMS SIGNATURE, situado no Município de Florianópolis, no Estado de
Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900777/2025-03.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.814/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA ELDORADO DA FORMOSA, situado no Município de
Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900971/2025-81.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.815/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA TEREZINHA, situado no Município de Três Lagoas,
no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900630/2025-13. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.816/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto ESSÊNIA 1, situado no Município de São José dos Campos, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901127/2025-87. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.817/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo USINA VALE DO TIJUCO, situado no Município de Uberaba, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900895/2025-13. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.818/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto FAZENDA SANTO ANTONIO, situado no Município de João Pinheiro, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900516/2025-95. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.819/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HUCK, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900687/2025-74. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.820/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto ALPHAVILLE GUARAJUBA, situado no Município de Camaçari, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900627/2025-81. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.821/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto VINTE E OITO, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901685/2025-42. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.822/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA RECANTO, situado no Município de Araguacema, no Estado
do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900384/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.823/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA PANORAMA, situado no Município de Bela Vista, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900624/2025-58. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Renova o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA para ministrar cursos
da NORMAM-104/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FILADÉLFIA LTDA, CNPJ nº 05.840.628/0001-19, situado à Rua Silva, 600, Centro, Itajaí/SC,
para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):
- Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate
a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (P AC ) " :
ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº
84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro,
Jaraguá do Sul/SC;
II - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
- Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate
a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio - (PCI/N)" e, da Unidade de
Ensino 4 - "Prática de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência
Pessoal - (TSP/N)":
a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ
nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro,
Jaraguá do Sul/SC; e
b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua
Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC.
III - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
- Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate
a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e, da Unidade de
Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de
Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)":
a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ
nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro,
Jaraguá do Sul/SC; e
b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua
Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC.
IV - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);
V - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN); e
VI - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 61/DPC, de 3 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 71, Seção 1, Página 157, em 13 de abril
de 2023; e nº 110/DPC e nº 111/DPC, ambas de 6 de maio de 2024, publicadas no Diário
Oficial da União (DOU), Edição 90, Seção 1, Página 19, em 10 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 226/DPC, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Credencia a Empresa INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO
CIVIL LTDA para ministrar, em caráter experimental,
cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ
nº 28.199.833/0001-42, situada à Rua Professor Solon Farias, 504, Sapiranga, Fortaleza- CE,
para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica do Curso Básico de Segurança de
Navio (CBSN) e do Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN), regulamentado
pela NORMAM-104/DPC, na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de
Ambiente Virtual de Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Fica obrigada a Empresa a:
a) disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria de
Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), visando à realização de
acompanhamento do curso na modalidade de EAD;
b) utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados
pela DPC para aulas presenciais;
c) realizar, presencialmente, a parte prática do curso em EAD;
d) avaliar a aprendizagem, por meio de prova, presencialmente; e
e) cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes, independentemente
de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento
de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas
penalidades previstas na norma de referência. De igual modo, é vedado opor cláusula de
confidencialidade à
DPC no que
concerne ao
curso, quaisquer que
sejam os
fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA à pena de advertência,
observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do
período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa INTERLINE ESCOLA DE
AVIAÇÃO CIVIL LTDA a aplicar os cursos citado no art. 1º, ora credenciados para a execução
na modalidade presencial pela Portaria nº 44/2025, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) Edição 10, Seção 1, pág. 9, em 31 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 227/DPC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria nº 127/2023, desta Diretoria, que
credenciou
a 
Empresa
WEST
GROUP
TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar
curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 127/2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), Edição 132, Seção 1, Pág. 17, em 13 de julho de 2023, alterada pela
Portaria nº 18/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 25, Seção 1,
pág. 31, em 5 de fevereiro de 2025 desta Diretoria, conforme abaixo: