DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Onde se lê:
"Art. 1º Credenciar a Empresa West Group Treinamentos do Brasil Ltda,
CNPJ 25.000.524/0003-75, situada à Rua Uruguaiana, 110 e 112, Centro, Rio de Janeiro-
RJ, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), utilizando, para
a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate à Incêndio" da Disciplina "Prevenção e
Combate a Incêndio (PCI/P)" e, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento
e Sobrevivência" da Disciplina"Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de
Emergência (TSP/P)", as instalações da Empresa Antônio da Silva Brito Treinamentos e
Consultoria em Segurança do Trabalho, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote
19, Quadra 135, Bairro Bom Retiro, São Gonçalo-RJ."
Leia-se:
Art. 1º Credenciar a Empresa West Group Treinamentos do Brasil Ltda, CNPJ
nº 25.000.524/0003-75, situada à Rua Uruguaiana, 110 e 112, Centro, Rio de Janeiro-
RJ, para ministrar aulas das subunidades de ensino "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Práticas de Salvamento e
Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de
Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), nos seguintes
centros de treinamento:
a) ANTÔNIO
DA SILVA
BRITO TREINAMENTOS
E CONSULTORIA
EM
SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10, localizada à Rua Dona
Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ; e
b) TOP FIRE - ESCOLA DE EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ 39.675.119/0001-08,
localizada à Praça do Caju, 533, Caju, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º A alteração mencionada no artigo anterior leva em consideração a
Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA ter solicitado a inclusão do Centro de
Treinamento TOP FIRE - ESCOLA DE EMERGÊNCIA LTDA, para a realização das aulas "Práticas
de Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de
Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 229/DPC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria nº 136/2024, desta Diretoria, que
renovou
o
credenciamento
da
Empresa
NP
TRAINING
E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 136/2024, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), Edição 105, Seção 2, pág. 16, em 4 de junho de 2024 desta Diretoria,
conforme abaixo:
Onde se lê:
"Art. 1º Renovar o credenciamento
da Empresa NP TRAINING E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA, CNPJ
nº 46.072.044/0001-28,
situada à
Rua
Marechal Deodoro, 421, Sala 101, Centro, Macaé-RJ, para ministrar o curso abaixo:
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência"
da
Disciplina
"Técnicas
de
Sobrevivência
Pessoal
e
Procedimentos
de
Emergência (TSP/P)", ambas as Unidades, utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 11.934.222/0001-
06 localizada à Rua 2, 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras-
R J. "
Leia-se:
Art. 1º Credenciar a Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA, CNPJ nº 46.072.044/0001-28, situada à Rua Marechal Deodoro, 421, Sala 101,
Centro, Macaé-RJ, para ministrar aulas das subunidades de ensino "Prática de Combate
a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Práticas de
Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e
Procedimentos de Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma
(CBSP), nos seguintes centros de treinamento:
a) CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 11.934.222/0001-06, localizada
à Rua 2, 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras-RJ; e
b)
FOX SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
CONSULTORIA CONSTRUÇÕES
E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.505.602/0004-18, localizado à Avenida Cécil Borges
França, s/n, Lote 77-C, Virgem Santa, Macaé-RJ.
Art. 2º A alteração mencionada no artigo anterior leva em consideração a
Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ter solicitado a inclusão do
Centro de Treinamento FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES
E ENGENHARIA LTDA para a realização das aulas "Prática de Combate a Incêndio" e
"Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" do Curso Básico de Segurança de Plataforma
(CBSP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.453, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhecimento do Território Quilombola de Santa
Maria do Tracuateua, código SIPRA PA0741000,
localizado no município de Moju, estado do Pará,
reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará -
ITERPA .
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024.
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro
ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o
acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
familiares do Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua, reconhecido pelo
Instituto de Terras do Pará - ITERPA, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua,
código SIPRA PA0741000, com área de 833,3833ha (oitocentos e trinta e três hectares,
trinta e oito ares e trinta e três centiares), localizado no município de Moju, estado do
Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA;
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 59
(cinquenta e nove) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º
do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica
área
do
Projeto
de
Assentamento
Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado
no município de Doverlândia, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º
12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54150.002143/1997-40 e decidiram pela regularidade da retificação
de informação da Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no
Diário Oficial da União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o
Projeto
de
Assentamento
Flamboyant, código
SIPRA
GO0097000,
localizado
no
município de Doverlândia, estado de Goiás;
Considerando
a
documentação
cartográfica,
análises
e
deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
4660/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (26211034), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.453,1725 ha (um mil, quatrocentos e cinquenta
e
três
hectares,
dezessete
ares
e
vinte
e
cinco
centiares),
constante
da
Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da
União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o Projeto de
Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de
Doverlândia, estado de Goiás, para a área de 1.432,7270 ha (um mil, quatrocentos e
trinta e dois hectares, setenta e dois ares e setenta centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos
municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa
Vista, no estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São
Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à
análise do processo
administrativo n.º 54141.000237/2003-66 e
decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 06, de 11 de março de
2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 56, de 21 de março de 2003, que criou
o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos
municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica n.º 4562/2025/SR(29)MSF-
T/SR(29)MSF/INCRA (26143534), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.472,0328 ha (mil e quatrocentos e setenta e
dois hectares, três ares e vinte e oito centiares), constante da Portaria nº 06, de 11
de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de
2003, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA MF0077000,
localizado nos municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado do
Pernambuco, para a área de 1.420,9341 ha, (mil quatrocentos e vinte hectares,
noventa e três ares e quarenta e um centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(29)MSF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Indaiá
III,
Código
SIPRA
MS0224000,
localizado
no
município de Aquidauana, estado de Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54290.005221/2007-60 e decidiram pela regularidade da
retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de
dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de
2007, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá III, Código SIPRA MS0224000,
localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica atualizada da SR(16)MS, o registro da certificação do perímetro em
cartório, e o Parecer n.º 26.009/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 23
de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.635,0456 hectares (um mil, seiscentos e trinta
e
cinco
hectares, quatro
ares
e
cinquenta
e
seis centiares),
constante
da
Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União n.º 250, de 31 de dezembro de 2007, retificada no Diário Oficial da
União n.º 61, de 31 de março de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá
III, Código SIPRA MS0224000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato
Grosso do Sul, para a área de 1.614,9545 hectares (um mil, seiscentos e quatorze
hectares, noventa e cinco ares e quarenta e cinco centiares), em conformidade com a
base cartográfica oficial da SR(16)MS e o registro da certificação do perímetro em
cartório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
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