DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 135/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.076941/2025-01
Interessado: MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Manuel Baptista De Castro Lima, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 136/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.082288/2025-10
Interessado(a) ANTÔNIO AMORES DE FIGUEIREDO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de ANTÔNIO AMORES DE FIGUEIREDO, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 137/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.085154/2025-42
Interessado: ANTÔNIO VITORINO DE VASCONCELOS ANDRADE
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Antônio Vitorino de Vasconcelos Andrade, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 138/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.084130/2025-76
Interessado: JOSÉ LUIS FELICIDADE DA SILVA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de José Luis Felicidade da Silva, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 140/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.086089/2025-72
Interessado(a) LUIS FILIPE FARIA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Luis Filipe Faria, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 141/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08000.039616/2025-49
Interessado: MIGUEL PEDRO ESTEVÃO COUTINHO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Miguel Pedro Estevão Coutinho, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 142/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08084.005535/2025-62
Interessado(a) MARGARIDA ALEXANDRA MARTINS DE ALMEIDA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Margarida Alexandra Martins de Almeida, tendo em vista
a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.906, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 4.965, de 14 de maio de 2025, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
XINPENG DONG, nascido em 22 de maio de 2007, filho de Daguo Jiang e de
Huiqi Jiang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.019338/2025-14).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 4.966, de 14 de maio de 2025, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
KEVIN HAOYAN WANG HUANG, nascido em 18 de abril de 2017, filho de
Yanzhan Huang e de Wang Han Nong, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.008345/2025-91).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.917, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
CAMILA VIEIRA DE SOUZA, nascida em 15 de julho de 1991, filha de Paulo
Sergio de Souza e de Maria das Graças Vieira de Sá Souza, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.091910/2025-72);
CLAUDIO ROBERTO FRANÇA PEREIRA, nascido em 17 de junho de 1988, filho de
Claudio Roberto Pereira e de Maria da Penha França Pereira, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.091463/2025-51);
FLÁVIA LUÍSA DE FARIA FONSECA MACEDO, nascida em 24 de janeiro de 1992,
filha de Nilson Flávio Fonseca Macedo e de Maria Fátima de Faria Fonseca Macedo, nos
termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.096173/2025-02);
GABRIEL ROMAGNOSE ROSA WAIANDT, nascido em 02 de outubro de 1988,
filho de Roberto Waiandt e de Elena Maria Rosa Waiandt, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.094050/2025-29);
GIOVANI HILÁRIO SOARES, nascido em 20 de agosto de 1978, filho de Hilário
Soares e de Zélia Otilia Soares, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.095800/2025-80);
JESSYKA DOS SANTOS ROSARIO, nascida em 20 de julho de 1989, filha de Durval
do Rosario e de Solange Aparecida dos Santos Rosario, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.094563/2025-30);
MARIA LÍGIA RODRIGUES GOMES KLÖKNER, nascida em 20 de novembro de
1990, filha de Evandro Luiz Klökner e de Marisa Rodrigues Gomes Klökner, nos termos do
art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.097332/2025-88);
MARIA SOLANGE DA SILVA - nascida em 15 de novembro de 1974, filha de
Francisco Ferreira da Silva e de Francisca Nogueira da Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.076917/2025-64);
RUTH BEZERRA CARDOSO TIMMINS, nascida em 04 de setembro de 1960, filha
de Vivaldo Rodrigues Cardoso e de Hiblantina Bezerra Cardoso, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.084592/2025-93); e
TANIA MARIA PEREIRA DA COSTA, nascida em 12 de dezembro de 1978, filha
de Raimundo Nonato Moreira da Costa e de Maria de Nazaré Pereira dos Santos, nos
termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº08018.072048/2025-07).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
MARVELLOUS OSAMUDIAME ATORKPA - G397598-W, natural da Nigéria,
nascido em 10 de outubro de 1992, filho de Augustine Osamudiame e de Veronica
Atorkpa, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0614240/2025);
MATONDO MADIMBA BRUNO - F943774-H, natural da Angola, nascido em
28 de junho de 1983, filho de Joao Madimba e de Mayemba Leonela, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0629821/2025);
MAYERLIN EDITH ACUNA MONTANO - F295147-G, natural da Bolívia, nascida
em 5 de abril de 1995, filha de Edith Montano Cuellar e de Nelson Acuna Montenegro,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0674974/2025);
MAYKEL RABEIRO HECHAVARRIA - V971562-7, natural de Cuba, nascido em
25 de dezembro de 1978, filho de Manuel Rabeiro Hernandez e de Lucia Del Carmen
Hechavarria 
Landeaux, 
residente 
no 
estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0619807/2025);
MD ASHADUZZAMAN - F165857-A, natural de Bangladesh, nascido em 8 de
março de 1990, filho de Mst Anjuara e de Md Khairul Islam, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0665810/2025);
MD DALWAR HOSSAIN TAREK - G102094-5, natural de Bangladesh, nascido
em 28 de março de 1984, filho de Aklasur Rahman Moyna e de Jahanara Begum,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0672017/2025);
MD KAYSOR AHMED - G016401-3, natural de Bangladesh, nascido(a) em 11
de dezembro de 1972, filho(a) de Md Ibrahim Ali e de Joygun Nessa, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0670435/2025);
MD SULTAN AHMED - G143690-Y, natural de Bangladesh, nascido em 1 de
dezembro de 1994, filho de Md Abdul Khalik e de Angur Nessa, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0636231/2025);
MEILLEUSE JEAN LOUIS - G014517-V, natural do Haiti, nascida em 16 de
dezembro de 1983, filha de Jabould Jean Louis e de Idelmuse Michel, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0640686/2025).
MIRLANDE JOSEPH - F194234-X, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
agosto de 1987, filha de Leonel Joseph e de Fatinia Vilsaint, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0611739/2025);
MOHAMAD TABAJA - G199533-R, natural do Líbano, nascido em 19 de
janeiro de 1986, filho de Ali Tabaja e de Thurraya Tabaja, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0622221/2025);
MOHAMMED ANWAR HUSSAIN - G079325, natural de Bangladesh, nascido
em 7 de junho de 1982, filho de Tobarok Ali e de Nurun Nehar, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0664662/2025);
MOUSSA CAMARA -
F325154-H, natural do Mali, nascido
em 31 de
dezembro de 1984, filho de Tountou Camera e de Hawa Diallo, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0610782/2025);

                            

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