DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 228
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 85
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 85
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 125
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 141
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189
Ineditoriais ............................................................................................................................. 217
.................................. Esta edição é composta de 310 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 00094.001797/2022-84.
Pregão. Nº 62/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.779.548,40. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 00094.001012/2022-73.
Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.178,20. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90042/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/11/2025 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de subscrição de solução de gestão estratégica de patrocínios institucionais, na
modalidade Software as a Service (SaaS) Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 01/12/2025 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.564.618/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste
aviso, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 c/c o inciso II do subitem 14.2 do
Item 14 do Termo de Referência nº 145/2023. Processo Administrativo nº 00059.000686/2025-20.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa LOJÃO
DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 28.204.374/0001-48, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da
publicação deste aviso, com fundamento no inciso III e no §4º do art. 156 da Lei nº 14.133,
de 2021 c/c o subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2023. Processo
Administrativo nº 00140.000080/2025-65.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000572/2025-01
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 6ª
Região, torna público aos interessados, que realizará prospecção no mercado imobiliário na
cidade de VARGINHA/MG, visando a locação de imóvel para a sede local da Advocacia-
Geral da União - AGU. A proposta de preço deverá ser entregue por via eletrônica para o
e-mail listasad6licita@agu.gov.br, até o dia 12 de janeiro de 2026 às 18:00h (horário de
Brasília). A sessão pública para abertura das propostas será realizada no dia 14 de janeiro
de 2026 às 14:00h (horário de Brasília) pela internet, plataforma Teams, podendo o convite
ser disponibilizado aos ofertantes, mediante solicitação, até um dia antes da sessão.
O Edital, em sua íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao podendo,
ainda, ser
solicitado pelo
e-mail
listasad6licita@agu.gov.br.
ADRIANE PAULA COSTA
Superintendente-Regional de Administração na 6ª Região.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130027
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21006.000030/2021-79.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993 e reajustar os valores do contrato, em razão da variação dos custos de insumos,
peças e serviços na manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização, com
base na aplicação do índice ipca.. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 36.473,58. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA VALQUIRIA DOS SANTOS
matrícula SIAPE 254941, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000255/2025-
83, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei
3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário,
Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE.
CEP: 49065-310.
ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130022
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21014.001038/2023-15.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/CE. 
Contratado:
11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 03/2024, firmado em,
06/02/2024, que passa a ser a partir de 01/01/2025 o valor mensal de: r$ 94.231,21,
perfazendo o valor total anual de r$ 1.130.774,52.. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.130.774,52. 
Data 
de 
Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).