DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - R$ 4.000, 00 (quatro mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados
na Lei Orçamentária nº 8.797, de 13 de janeiros de 2025, do Município do Rio de Janeiro.
Data da Assinatura: 28/11/2025
Vigência: de 28 de novembro de 2025 a 27 de janeiro de 2027.
Signatários: Concedente: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pelo Convenente, RENAN FERREIRINHA CARNEIRO, Secretário de Educação do
Município do Rio de Janeiro/RJ.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro -
SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional,
com a utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI),
previstos na Lei de Informática.
PROJETO: Execução do Projeto "PDI 13 - LibrasNET", no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 17.608.204,32 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil,
duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: O Termo vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses, contados da data de
sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação vigente.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ
FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.005359/2025-31.
Dispensa Nº 163/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: A
contratação emergencial de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança
patrimonial armada e desarmada, a ser prestada no rmb - reator multipropósito brasileiro
da cnen localizada em iperó/sp, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/11/2025 a
26/11/2026. Valor Total: R$ 1.672.164,48. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA - CPF nº
828.***.***-34 e ALBERTO RODRIGUES - CPF nº 355.***.***-04 ex-sócios da extinta
empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, tornou-se definitiva as penalidades
aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.001665/2025-99.
Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN/CNEN, localizado na
Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de
Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da
União - GRU´s com vencimento em 19/12/2025, referente às penalidades de Ressarcimento
ao Erário no valor de R$ 1.447,99 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa
e nove
centavos), atinente ao
Contrato IPEN/CNEN
nº 01/2003, em
função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº 0239800-13.2005.5.02.0061 da 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,
ajuizada por VANUSA DE FREITAS, em virtude dos notificados não serem localizados,
conforme correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os
valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta
notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto
no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei
Federal n. 10.522, de 19/07/2002.
KÁTIA IUNES MINASIAN SANTOS
Diretora Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90628/2025 - UASG 113202
Nº
Processo: 01342003732202518.
Objeto:
Procedimento licitatório
para
concessão de uso, a título oneroso, de espaços físicos de propriedade pública, destinados
à exploração econômica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria,
Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90628-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2025) 113202-11501-2025NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.014222/2025-33.
Dispensa Nº 18/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Fo r n e c i m e n t o
de licenças microsoft 365 f3 e power bi pro, por subscrição saas.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2025 a
24/11/2026. Valor Total: R$ 19.334,76. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 01213.002733/2022-60.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.007,35. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 01213.005625/2024-19.
Pregão. Nº 90048/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAC AO
LTDA. Objeto: Prorrogaçao de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/01/2026 a
07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.495.750,40. Data de Assinatura:
26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 01213.001296/2022-67.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 07.041.060/0001-00 - METROBRAS - METROLOGIA DAS RADIACO ES
IONIZANTES LTDA. Objeto: Adição de 2 unidades mensais so item 01. Vigência: 27/11/2025
a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.352,62. Data de Assinatura:
28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 01213.005497/2025-86.
Dispensa. Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado:
43.854.777/0001-26 -
BUNZL EQUIPAMENTOS
PARA PROTECAO
INDIVIDUAL LTDA. Objeto: Adição dos itens 2,3,4 e 5 ao objeto do contrato. Vigência:
31/10/2025 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.897,38. Data de
Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 01213.002664/2022-94.
Pregão. Nº 31/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual.. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.024,08. Data de Assinatura:
10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 01213.006984/2024-85.
Dispensa. Nº 90061/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 02.958.974/0001-08 - TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA .
Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual. Vigência:
04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.167,76. Data de
Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 01213.000803/2022-45.
Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 94.837.598/0001-11 - FAXON QUIMICA LTDA. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.490,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 32/2024.
Nº Processo: 01213.005069/2024-72.
Pregão. Nº 90041/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 90.495.946/0001-69 - ELECTRIC CONSULTORIA E SERVICOS SOCIEDADE SIMPLES.
Objeto: Prorrogação de contrato e adição ao item 3 do objeto. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.550,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 505, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr.
Stanley Ramalho Lima, CPF nº ***.919.681-**, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 18/11/2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 504, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr.
Anderson Luiz Ravanello, CPF nº ***.104.659-**, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 10/11/2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial