DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA:
Juliana Maria
Gonçalves
de Souza, CPF:
***.650.657-**, ex-bolsista, processo SEI
01300.007780/2025-63, processo PICC nº
201531/2016-0 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações
que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de
estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua
titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na
data de sua assinatura e tem vigência por 44 meses. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação
Internacional em CT&I, CPF: 824.057 e Juliana Maria Gonçalves de Souza - ex-bolsista, CPF:
***.650.657-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Leila Soledade Lemos, CPF: ***.037.697-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.006499/2025-11, processo PICC nº 222572/2014-0 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Leila
Soledade Lemos - ex-bolsista, CPF: ***.037.697-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Priscila Benitez, CPF: ***.861.178-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.007021/2025-09, processo PICC nº 200089/2024-2 - PDE. OBJETO: Tem
o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista
em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 10
meses. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Priscila
Benitez - ex-bolsista, CPF: ***.861.178-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 150/2023.
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Contratante: 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES-GO. 
Contratado:
02.778.850/0001-40 - EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços do contrato nº 150/2023 - Anatel,
cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de
incêndio pertencentes à Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), a partir
de 02 de outubro de 2024, no montante de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento),
referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE no
período de 10/2023 a 10/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.779,98. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.002434/2025-41.
Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
PA .
Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento, pela
contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário,
destinado a atender a demanda da sede da Gerência Regional nos Estados do Pará,
Maranhão e Amapá -GR10.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2025 a . Valor
Total: R$ 26.147,52. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2023/05467
Contrato n º: TLB-AUT-2024/02455
Contratada: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR -NIC.br
CNPJ/MF: 05.506.560/0001-36
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº TLB-AUT-2024/02455
pelo período de 12 meses, a contar de 16/12/2025 e findar em 15/12/2026, a fim de
dar continuidade à execução contratual.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 43/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento
SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF SÃO JOSÉ - Contrato de Franquia Postal
9912253049. Vigência até: 10/09/2026
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2025 SE/SC
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção preventiva e corretiva em elevadores de pessoas e carga, com provimento
de módulos, partes, peças, componentes e insumos, no COA (complexo operacional e
administrativo) de Santa Catarina, localizado em São José/SC - ID 1082456. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 29/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4/2025
ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO COMPLEMENTAR
DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA)
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas
atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento
Público nº 4, de 9 de junho de 2025, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de
21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024,
resolve:
1. Tornar pública a ausência de contrarrazões ao resultado dos recursos do
chamamento em tela;
2. Tornar públicos, em observação ao subitem 2.3, parágrafo único do Edital, os
nomes dos membros da Comissão de Avaliação, nos termos da Portaria MinC nº
29/2009:
I - Ellen de Sant' Ana Meireles - Matrícula 24710003 - Presidente da Comissão
de Avaliação;
II - Ana Paula Melo Sylvestre - Matrícula 3820743;
III - André Henrique Guimarães Maia - Matrícula 1459624;
IV - Bárbara Gomes Alpino Rodrigues - Matrícula 4043547;
V - Carlos Henrique da Silva Santos - Matrícula 1839691.
3. Tornar público o resultado final do Edital de Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de
junho de 2025, Arranjos Regionais - Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA), disponível no endereço eletrônico: hhttps://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-em-andamento/copy_of_edital-arranjos-regionais
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PROGRAMA ROUANET FESTIVAIS AUDIOVISUAIS
REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas
atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade
com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024,
na Portaria MinC nº 29 de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27
de Junho de 2024, torna público em atenção ao subitem editalício 1.5.14., reabre o prazo de
inscrições do dia 1º de dezembro de 2025 até o dia 3 de dezembro de 2025, às 23h59m59s
(horário de Brasília), exclusivamente pela Plataforma Salic (https://salic.cultura.gov.br/).
A
íntegra
do Edital
e
seus
anexos
pode
ser acessada
no
endereço
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas
por meio do endereço eletrônico rouanetfestivais@cultura.gov.br.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 90014/2023.
Nº Processo: 72031.005552/2023-52.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
contrato nº
14/2023 por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 26/12/2026, nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o valor do contrato nº 14/2023, nos termos da cláusula segunda deste
termo.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
267.503,80. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).