DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA: 0058/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/02/2019.
CONTRATO Nº01492018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
30011910
8603-D AL
Suplente
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
30017633
45168
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - STDS - MANUTENÇÕES BRINQUEDOPRAÇA NO 
MUNICIPIO DE QUIXELÔ-CE Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA DEPAR-
TAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de fevereiro de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0062/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, RESPON-
DENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/02/2019.
CONTRATO Nº01222018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
Obra
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
AS OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORTALEZA - PRAÇA UV-06 Conforme contrato 
celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de fevereiro de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0065/2019 - Emissão : 19/02/2019 SPU: 01504880/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
30013913 - 
DENISE SÁ 
BARRETO 
REBOUÇAS 
SEOANE
FORTALEZA
QUIXERAMOBIM
20/02/2019
20/02/2019
VISITA 
TÉCNICA
VISITA 
TÉCNICA 
À CASA DE 
ANTONIO 
CONSELHEIRO.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL : R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a 
viajar à cidade de SOBRAL - CE, no dia 20 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar de uma Reunião na Universidade Estadual do Vale do Acaraú, 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) num total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SEMACE.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2019 - SEMA/MUNICÍPIO DE BARREIRA
PROCESSO Nº01665329/2019
CEDENTE: SECRETARIA do Meio Ambiente – SEMA. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.128 
de 14 de outubro de 2016. DO OBJETO: Constitui objeto desse instrumento, a Cessão a título gratuito para o CESSIONÁRIO de 01 (uma) peneira elétrica 
rotativa, sob o tombo nº 57-03695, conforme critérios de classificação da certificação ambiental. O objetivo do presente termo é viabilizar a entrega do 
“Prêmio Sensibilidade Ambiental”, conferido aos municípios cearenses certificados no “Selo Município Verde 12ª Edição/2018”, conforme Lei nº 16.128 de 
14 de outubro de 2016. DA VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses ou até que seja publicada a Doação do bem, objeto 
do presente Termo, e a mesma terá início a partir da data da assinatura do presente termo de cessão. DO FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Antônio Alailson Oliveira Saldanha - Prefeito do Município de Barreira. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº17/2019 - SEMA/MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
PROCESSO Nº01665329/2019
CEDENTE: SECRETARIA do Meio Ambiente – SEMA. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
16.128 de 14 de outubro de 2016. DO OBJETO: Constitui objeto desse instrumento, a Cessão a título gratuito para o CESSIONÁRIO de 01 (uma) peneira 
elétrica rotativa, sob o tombo nº 57-03710, conforme critérios de classificação da certificação ambiental. O objetivo do presente termo é viabilizar a entrega 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019