DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº849/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário (Pragas da Bananeira e Helicônias) , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
51200001.20.609.052.18920.04.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em 
Fortaleza , 09 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°849/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Elenimar Bezerra de Castro
Fiscal Estadual Agropecuário
169411-1-5
IV
19/07/2018
Aracati/ Limoeiro 
do Norte/ Aracati
1,5
64,83
0%
97,25
Elenimar Bezerra de Castro
Fiscal Estadual Agropecuário
169411-1-5
IV
23/07/2018
Aracati/ Itaiçaba/ 
Aracati
0,5
64,83
0%
32,42
Elenimar Bezerra de Castro
Fiscal Estadual Agropecuário
169411-1-5
IV
24/07/2018
Aracati/ Icapuí/ 
Aracati
0,5
64,83
0%
32,42
Elenimar Bezerra de Castro
Fiscal Estadual Agropecuário
169411-1-5
IV
25/07/2018
Aracati/ Beberibe/ 
Fortim/ Aracati
0,5
64,83
0%
32,42
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº850/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AILTON PESSOA LINS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 199832-
1-8, desta Agência, a viajar à cidade de Brejo Santo/ Abaiara/ Brejo Santo, no dia 31/07/2018, a fim de realizar Levantamento Fitossanitário (Pragas da 
Bananeira e Helicônias), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18920.01.3
3901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº885/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agrope-
cuário, matrícula nº 199834-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de São Benedito/ Ibiapina/ São Benedito, no dia 25/07/2018, a fim de realizar Levantamento 
Fitossanitário (Pragas dos Citros), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18920.08
.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº886/2018- O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL VICTOR SARAIVA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, matrícula 
nº 169390-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de Aracati/ Beberibe/ Fortim/ Aracati, no dia 11/07/2018, a fim de realizar Ações Referentes à Defesa 
Sanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18915.04.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 
13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº887/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.6
09.052.18915.08.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 12 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°887/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria da Conceição Sousa Sobrinha
Fiscal Estadual Agropecuário
199834-1-2
IV
24/07/2018
São Benedito/ 
Ibiapina/ São 
Benedito
0,5
64,83
0%
32,42
Maria da Conceição Sousa Sobrinha
Fiscal Estadual Agropecuário
199834-1-2
IV
26/07/2018
São Benedito/ 
Ibiapina/ São 
Benedito
0,5
64,83
0%
32,42
  
  
  
  
  
  
  
SECRETARIA DAS CIDADES
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4093562/2018, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da 
data da assinatura do presente termo aditivo. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei 
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018