DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .AGROPECUARIA REI DO GADO LTDA .14.367.853/0001-70
.17453330 .02029.000684/2025-13
.28/04/2025
.12.111,85
. .WEBSTER OLIVEIRA NEVES EIRELI
.27.383.491/0002-34
.17453367 .02029.000687/2025-57
.28/04/2025
.1.263,03
. .ANIBAS XAVIER NETO - EPP
.19.270.235/0001-21
.17464246 .02029.000815/2025-62
.19/05/2025
.3.887,47
. .PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E
ABATE DE AVES LTDA
.03.673.994/0006-00
.17465669 .02029.000837/2025-22
.21/05/2025
.26.641,77
. .AGUA 
AZUL-MINERADORA,
INCORPORADORA, 
EXTRACAO 
E
FROTAGEM D
.11.295.663/0001-05
. 17465817 .02029.000842/2025-35
.21/05/2025
.3.887,47
. .FOCO AGRONEGÓCIOS S/A CP
.17.166.865/0008-00
.17466694 .02029.000856/2025-59
.22/05/2025
.24.047,81
. .JOAO D'ABADIA
GONCALVES DE
NORONHA
.00.066.703/0001-12
.17475533 .02029.001074/2025-37
.06/06/2025
.3.916,84
. .F. J. FERREIRA
.16.831.584/0001-87
.17472337 .02029.001007/2025-12
.02/06/2025
.3.916,84
. .METALURGICA DAMASCO LTDA-ME
.02.249.707/0001-61
.17474078 .02029.001044/2025-21
.04/06/2025
.2.306,29
. .WEBSTER OLIVEIRA NEVES EIRELI
.27.383.491/0015-59
.17474306 .02029.001054/2025-66
.04/06/2025
.3.916,84
. .ADALBERTO BARBOSA DA SILVA -
ME
.06.309.554/0001-51
.17475672 .02029.001077/2025-71
.06/06/2025
.2.107,59
. .AGA TRANSPORTES LTDA
.18.865.260/0001-95
.17475688 .02029.001078/2025-15
.06/06/2025
.3.916,84
. .AGROPECUÁRIA SANTA RITA EIRELE
.35.264.836/0001-88
.17476590 .02029.001088/2025-51
.09/06/2025
.12.902,30
. .JTECH SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO
EIRELI
.21.587.823/0001-35
.17477366 .02029.001104/2025-13
.10/06/2025
.3.916,84
. .M L S COMERCIO DE GAS LTDA-ME
.19.142.978/0001-16
.17504654 .02029.001385/2024-15
.04/08/2025
.4.179,99
. .THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI
.20.798.412/0001-26
.17400384 .02029.002437/2024-71
.07/02/2025
.13.076,66
. .COM. DE COMBUSTIVEIS NORONHA
LT DA
.10.909.494/0001-85
17463097 .02029.000799/2025-16
.16/05/2025
.963,58
. .JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA
.11.677.369/0001-50
17475473 .02029.001070/2025-59
.06/06/2025
.856,2
. .J N CARVOARIA LTDA ME
.26.091.726/0001-70
.16407575 .02029.002256/2024-44
.16/09/2024
.211,88
. .INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA FE
DO ARAGUAIA LTDA
.20.827.908/0001-80
.16350942 .02029.001300/2024-07
.29/05/2024
.13.709,58
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .
LEANDRO MILHOMEM COSTA
Superintendente do IBAMA-TO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 - SUPES-TO
Processo nº 02029.000121/2025-25
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s) abaixo relacionado(s), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, responsável(is) legal(is) pela(s) Pessoa(s) Jurídica(a) abaixo
relacionada(s), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17- B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
o mesmo intimado a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. O interessado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72. Não apresentada impugnação/defesa ou não efetuado o pagamento dos tributos objetos do presente lançamento no prazo legal, incorrerá em revelia e o crédito será constituído
tanto em relação ao sujeito passivo principal (pessoa jurídica) quanto em relação ao responsável tributário (sócio administrador). FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei
5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro
de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de
2008).
.
.Pessoa Jurídica
.CNPJ
.Responsável pelo
passivo
.CPF
.Nº 
de
controle
.Processo Administrativo
.Data 
da
cobrança
.Valor
consolidado (R$)
. .COM. 
DE
CO M B U S T I V E I S
NORONHA LTDA
.10.909.494/0001-85
.JOAO D ABADIA
GONCALVES 
DE
NORONHA
.338.XXX.XXX-44
.17517787 .02029.100399/2017-91
.27/08/2025
.8.820,35
. .E. J. B. MONTEIRO &
CIA LTDA ME
.05.853.117/0001-31
.GILMAR COELHO
ALVES FILHO
.054.XXX.XXX-80
.17510864 .02029.002171/2023-85
.14/08/2025
.3.780,59
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .
LEANDRO MILHOMEM COSTA
Superintendente do IBAMA-TO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.015392/2024-99.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio (Sede).
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas categorias de profissional da comunicação social e revisor de textos.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$
3.535.960,70. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 88/2024.
Nº Processo: 02070.008132/2024-67.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio (Sede). Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E
COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato n° 88/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2025
até 06 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima de 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
e reajuste do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA ,
acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, no percentual de 5,26%, sobre o valor
unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025, na
forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 06/12/2025 a
06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.125.958,68. Data de Assinatura:
28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede).
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Alteração de valor. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 580.039,56. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 02030.000018/2024-65.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL
SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da cláusula
primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do contrato n° 03/2025..
Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.403,60.
Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 20/2025.
Nº Processo: 02070.008430/2025-38.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 -
CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: A alteração do quadro demonstrativo da
Cláusula Primeira e a repactuação dos valores fixados na Cláusula Quinta do contrato n°
20/2025. Vigência: 12/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
601.733,28. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90274/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340004210202517. Objeto: Contratação de empresa especializada,
para a prestação de serviços comuns, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção e adequação
do sistema de cabeamento estruturado do ed. sede do Ministério de Minas e Energia (MME),
localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas nO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16.
Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios Bloco u - Sala 433,
Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90274-2025. Entrega das Propostas: a partir de
01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se no sitio
www.mme.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 27/11/2025) 320004-00001-2025NE000121