DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO
MONTE
SERENO 
LTDA,
82.125.618/0001-42,
RAE2E90,
FRMEV02813042025, 606-82; AXD1I92, FRMEV02832312025, 606-82; RODRIGO LAHR DOS
SANTOS, ***.063.519-**, NXP0G73, FRMEV02815792025, 606-82; RODONAVES LO C AC AO
DE VEICULOS
LTDA., 04.435.738/0001-32,
GHD6F26, FRMEV02811992025,
606-82;
FMK4D06, FRMEV02837462025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54,
FRMEV02814982025,
606-82;
TCH1J27, 
FRMEV02852672025,
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV02811342025,
606-82; MJF4067, FRMEV02854222025, 606-82; RXK6E20, FRMEV02826232025, 606-82;
RODRIGO 
DE
OLIVEIRA 
TRANSPORTES
LTDA, 
42.287.043/0001-40,
AWL5A25,
FRMEV02812802025, 606-82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, ***.498.679-**, MDZ 3 4 9 9 ,
FRMEV02813672025, 
606-82; 
RODOSENFA 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA,
42.074.298/0001-24,
JCX4F93,
FRMEV02851782025, 
606-82;
RODRIGO
PORFIRI O,
***.033.589-**, RHM6E83, FRMEV02816752025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE
VASCONCELOS, ***.910.248-**, ELQ4498, FRMEV02819032025, 606-82; RODONORTE
TRANSPORTES
LTDA,
03.717.003/0001-39, 
RXL6C55,
FRMEV02821862025,
606-82;
RODRIGO DUCIONI DA SILVA, ***.028.669-**, QJK1D76, FRMEV02824752025, 606-82;
RODRIGO FELIPE GONCALVES, ***.057.566-**, OPX3021, FRMEV02840122025, 606-82;
RODRIGO 
SIRTOLI,
07.604.306/0001-04, 
JAF3J62,
FRMEV02830142025, 
606-82;
RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, RAE3A30, FRMEV02848192025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
RAS7I24, FRMEV02809692025, 606-82; RRR5A15, FRMEV02811492025, 606-82; QC J0G38,
FRMEV02809512025, 606-82;
MCM VIAGENS
LTDA, 52.130.999/0001-97,
MYY7I96,
FRMEV02811382025, 606-82;
MF TRANSPORTES DE
CARGAS E
LOGISTICA LTDA,
41.217.616/0001-04, MFS3B67, FRMEV02810582025, 606-82; MEP LOG TRANSPOR T ES
LTDA, 41.302.170/0001-08, DAJ9E74, FRMEV02839352025, 606-82; MAYCON AUGUSTO
LEAO, ***.210.531-**, PSZ5A45, FRMEV02832642025, 606-82; METAL CHIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 30.575.912/0001-52,
FXH6B15, FRMEV02837612025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E
CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXS3F23, FRMEV02824292025, 606-82; MAZINHO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV02833902025, 606-
82;
MEDIA 
BOA
PRODUCOES 
ARTISTICAS
LTDA, 
47.857.559/0001-04,
PQS2G81,
FRMEV02831772025, 
606-82;
MBM 
TRANSPORTES
E 
ARMAZENAGEM
LTDA,
19.710.471/0003-83, QUN8J94, FRMEV02858612025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02827702025, 606-82; RRU8A59,
FRMEV02839762025, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48,
PVD1E36, FRMEV02839022025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA,
39.675.342/0001-47, CUD6J04, FRMEV02822342025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA ,
30.084.787/0001-88, MLS1F38,
FRMEV02838872025, 606-82;
MARTINS &
MARTINS
INDUSTRIA 
CERAMICA 
DE 
TELHAS 
LTDA, 
01.898.290/0001-03, 
RAF4G00,
FRMEV02850212025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RDS4D23,
FRMEV02843112025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA,
22.534.163/0001-97, HBZ5J33, FRMEV02844952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
PADROEIRO 
LTDA, 
81.801.623/0001-65, 
RAC0D83,
FRMEV02828862025, 606-82; TSG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 50.096.275/0001-49,
REA0D01, FRMEV02815622025, 606-82; TRANSPORTES NOVA ERA LTDA, 00.103.768/0001-
90, TCC9G55, FRMEV02815402025, 606-82; SJG5G41, FRMEV02843342025, 606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LA 
&
KA 
LTDA,
12.797.101/0001-14, 
TBH1A72,
FRMEV02817622025,
606-82; 
TRANSPORTES
MARVEL 
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RXM4G24,
FRMEV02838132025,
606-82; 
TRANSPORTES
RODOMAR
LTDA,
42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV02836852025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA,
22.627.253/0001-22, QTL0086, FRMEV02834552025, 606-82; TRANSPORTES RODOBENDER
LTDA, 06.915.879/0001-88, SXI7G02, FRMEV02831832025, 606-82; TRANSPORTES MARES
DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLL2J21, FRMEV02854652025, 606-82; RYV4B70,
FRMEV02843252025, 606-82; TRANSPORTES
MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07,
JDK3B57, FRMEV02852872025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21,
MKX6B64, 
FRMEV02844662025,
606-82; 
TRANSPORTES
RADAJEAN 
LTDA,
78.980.125/0002-01,
MBT7B46,
FRMEV02839092025, 606-82;
TRANSPORTES
MORET
LTDA,
31.812.247/0001-36,
RBF7G28, 
FRMEV02849882025,
606-82;
TRANSPORT ES
PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QNJ0G88, FRMEV02826372025, 606-82;
TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD5J53, FRMEV02850192025, 606-82;
TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, CUE4149, FRMEV02847982025,
606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXX1E24, FRMEV02852002025,
606-82; TRANSRASTREADOS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 21.880.978/0002-46,
CZZ0061, FRMEV02863722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO 
DORNELLES 
PASTRO,
***.173.040-**, 
MFD0J17,
FRMEV02809252025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 11.096.058/0001-05, RMJ6G99, FRMEV02830412025, 606-82; JOSE CARLOS LOPES,
***.584.476-**, PYH8J03, FRMEV02818082025, 606-82; LGL COMERCIAL EM MADEIRAS
LTDA, 16.706.055/0001-51, TDI2G61, FRMEV02818222025, 606-82; JOSE DE CARVALHO E
CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV02827082025, 606-82; JOSE DENILSON
NOGUEIRA, ***.544.286-**, HFF2A69, FRMEV02825802025, 606-82; LEWAL TRAN S P O R T ES
DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV02829662025, 606-82; EGB8B19,
FRMEV02845542025, 
606-82; 
DVT7F81, 
FRMEV02850412025, 
606-82; 
FRV6J59,
FRMEV02821112025, 606-82; LF. LACERDA TRANSPORTES LTDA, 42.200.630/0001-50,
SWT6A74, FRMEV02829962025, 606-82; JOSE AURI FARIAS VENANCIO, ***.543.349-**,
MDM9D71, 
FRMEV02851692025,
606-82; 
LIARTH
LIMPEZA 
URBANA
LTDA,
14.808.488/0001-92, QMV5G28,
FRMEV02849172025, 606-82;
LFP LOGISTICA
LTDA ,
46.715.495/0001-36, RYL7A27,
FRMEV02842902025, 606-82;
LEONARDO DA
SILVA ,
***.708.066-**,
CVP9C45,
FRMEV02836962025, 
606-82;
LETRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, CVN9J12, FRMEV02843792025, 606-
82;
LFX 
SERVICOS
DE 
TRANSPORTE
LTDA, 
17.330.803/0001-07,
SPX1B52,
FRMEV02854052025, 606-82;
JOSE ANTONIO
FELIZARTI, ***.960.731-**,
AIS5G74,
FRMEV02864702025, 606-82; JOSE CLENIR DE MELO NUNES, ***.208.310-**, QCO8G86,
FRMEV02862172025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RLP8C59, FRMEV02855112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.007/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.

                            

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