DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERVA-MATE
REFLORESTADORA
S.A.,
07.609.453/0003-20,
AZT3459,
FRMEV03928402025, 606-82; EVERALDO ANTUNES VIEIRA, ***.438.736-**, BTO6547,
FRMEV03928062025,
606-82;
ESTANCIA
DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0001-46,
TQS5G10,
FRMEV03932532025,
606-82;
TQT3H80,
FRMEV03933412025, 606-82; ERASMO DOUGLAS DUARTE, ***.051.376-**, FXG9D93,
FRMEV03932562025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59,
FRMEV03932622025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19,
SIY3A16,
FRMEV03933012025,
606-82;
EXCEL
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
14.274.937/0001-60, EJV9G32,
FRMEV03933472025,
606-82;
ELSHADAY EQUIPAMENTOS LTDA, 55.536.369/0001-05, NVT3A41, FRMEV03935012025,
606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UEM7E65,
FRMEV03936322025, 606-82; FCH8J82, FRMEV03939502025, 606-82; ERMILO RIG O,
***.123.200-**,
RAC7E40,
FRMEV03936482025,
606-82;
EMERSON
MACHADO
TAMIOZZO,
***.288.690-**,
DBL4J24,
FRMEV03936382025,
606-82;
ALX8365,
FRMEV03939292025, 606-82; ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS, 09.575.541/0001-12,
GMF7535,
FRMEV03937522025,
606-82;
EUNICE
CAVALCANTE
DOS
REIS,
32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV03937632025, 606-82; EMERSON TRANSPO R T ES
LTDA,
39.854.118/0001-12,
IRI3A94,
FRMEV03936702025,
606-82;
EUROTRANS
TRANSPORTES LTDA.,
44.305.054/0001-30, FIW9D11,
FRMEV03938352025, 606-82;
ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IZR4C48, FRMEV03939562025,
606-82; ERIVELTO DA CONCEICAO, ***.020.877-**, FTS2D57, FRMEV03945202025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO NORDESTE LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83,
SEV3G03, FRMEV03928592025,
606-82; FAGI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
14.459.704/0001-31,
QJH6A04,
FRMEV03928572025,
606-82;
FABIO
HARTMANN,
***.785.600-**, FFW5A58, FRMEV03929442025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA ,
92.023.043/0004-53,
JCA2A31,
FRMEV03930542025,
606-82;
JCB6B27,
FRMEV03937242025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE
PRAIA LTDA,
00.377.684/0001-45, QJF9873,
FRMEV03930552025, 606-82;
FATIMA
CRISTINA
DIOGO
GRILO,
***.647.527-**,
FEI4J75,
FRMEV03930722025,
606-82;
FERNANDES
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
47.974.550/0001-75,
RAG8C51,
FRMEV03932172025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IKK1870,
FRMEV03932232025,
606-82; EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0021-50,
BKU8A71, FRMEV03932742025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57,
TDF6F52,
FRMEV03933612025,
606-82;
FERNANDO
CRODA
VIEIRA
DE
SOUZA,
***.881.039-**, QJN2E07, FRMEV03933912025, 606-82; F & M PANIFICACAO LTDA,
91.684.126/0002-69, JAY0G87, FRMEV03935052025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
35.802.361/0001-36,
RNA5G93,
FRMEV03935202025,
606-82; EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0001-07,
FPT5B36, FRMEV03935782025, 606-82; FABRICIO GOUVEIA FERREIRA, ***.516.295-**,
GIG0H88,
FRMEV03936442025,
606-82;
FERNANDA
ELIZABETE
PACHECO,
11.781.315/0001-30, MLV5G66, FRMEV03936462025, 606-82; FERNANDO ALVES DE
SOUZA,
***.624.779-**,
QHH8J08,
FRMEV03937992025,
606-82;
EXPRESSO
CRISOPOLENSE
LTDA, 58.198.107/0001-76,
CZB0G43, FRMEV03938692025,
606-82;
EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV9C34, FRMEV03939012025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKX2H30, FRMEV03927862025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXW7F30, FRMEV03928652025, 606-82; RXS2F30,
FRMEV03927592025,
606-82;
SXV6F10,
FRMEV03933292025,
606-82;
RYN4F10,
FRMEV03933402025, 606-82; RXS9F30, FRMEV03933812025, 606-82; FILHOS DO G EG E
TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03929132025, 606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RLO5D12,
FRMEV03928202025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03934782025, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYQ4C85,
FRMEV03931782025,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV03935662025,
606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JBZ7D67, FRMEV03932942025, 606-82; IQC2H42, FRMEV03933132025, 606-82; IQC2H42,
FRMEV03933152025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70,
FRMEV03930252025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, T BA 3 J 2 0 ,
FRMEV03934342025, 606-82; FORASTEIRO TRANSPORTES LTDA, 48.921.759/0001-33,
TAS4J16, FRMEV03934512025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE ASSIS, ***.603.419-**,
AUD2441, FRMEV03935942025,
606-82; FONTINI
VANS LTDA,
17.086.582/0001-73,
QPN1E89, FRMEV03937022025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-
62, BPQ2A52, FRMEV03937032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.170.909/0001-00,
RLC0B92,
FRMEV03928702025,
606-82;
GERMASA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.486.075/0001-24,
SDN8H50,
FRMEV03927672025,
606-82;
GILBERTO
RECH,
***.356.300-**, NEO8C36,
FRMEV03929652025, 606-82;
FRIGORIFICO BRS
LTDA .,
73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV03930882025, 606-82; G. D. DOS S. SCHUBERT LTDA,
52.622.772/0001-69, MIB4C97, FRMEV03930942025, 606-82; G. N. FOODS COM E
TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, TPZ4H00, FRMEV03931272025, 606-
82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08,
RXU3E48, FRMEV03931382025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
26.519.585/0001-44, TAR4H02, FRMEV03932032025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
TDL5B30,
FRMEV03933032025,
606-82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV03933082025, 606-82; GILMAR
FERREIRA DA SILVA, ***.101.368-**, BWB9E21, FRMEV03933492025, 606-82; GILMAR &
RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV03934282025, 606-82;
RHK4F90,
FRMEV03944772025,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05, SXT7B29, FRMEV03934532025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RLC9G70, FRMEV03935932025, 606-82; GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0001-93,
GHE4G74,
FRMEV03936662025,
606-82;
GENIVALDO BARROS DA SILVA, ***.759.644-**, SJJ7J94, FRMEV03938862025, 606-82;
GEPAX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SGG9G54,
FRMEV03939142025, 606-82; GIANE DE SOUZA MARIANO, ***.557.639-**, RLO2J75,
FRMEV03939222025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58,
ITC4433, FRMEV03942902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GISELE BUTTNER VIEIRA, ***.678.599-**, MCZ6969, FRMEV03928962025,
606-82; GRINGS MADEIRAS LTDA, 47.618.480/0001-12, ACU2G24, FRMEV03929032025,
606-82; GIOVANI
ZEGLIN COMERCIO DE
ERVA MATE
LTDA, 07.673.035/0001-30,
BEM8E31, FRMEV03929202025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV03928712025, 606-82; GMIX LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
RYN0D01,
FRMEV03932012025,
606-82;
GRAMOTOS
COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV03932342025,
606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25,
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