DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADER
TRANSPORTES
LTDA,
02.977.877/0001-62,
TCI7B83,
FRMEV03928632025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZJ4H52,
FRMEV03928762025, 606-82; QKK0G89, FRMEV03938022025, 606-82; LUIZ FRANC I S CO
DOS SANTOS, 26.346.637/0001-28, MKI8C91, FRMEV03928142025, 606-82; MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJJ2959, FRMEV03928042025, 606-82; M.R.C.
LIMA TRANS-BONITO LTDA, 24.232.174/0001-48, KOH1G98, FRMEV03930712025, 606-
82; M.RAMOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA., 20.607.583/0001-20, SFC8A96,
FRMEV03931612025, 606-82; LUIZ ANTONIO GARLET, ***.977.160-**, ICO3G36,
FRMEV03931942025, 606-82; M. DA SILVA LENCINA, 29.043.505/0001-15, BAA9H92,
FRMEV03932292025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, NYT6G79,
FRMEV03932712025, 606-82; MADEIREIRA BOM RETIRO LTDA, 07.407.301/0001-83,
LZY2370,
FRMEV03933192025,
606-82;
MADEIREIRA
LDL
LECHETA
LTDA,
11.826.439/0001-94, TBT5E76, FRMEV03935152025, 606-82; MAGNO LUIZ MOREIRA DA
SILVA,
***.072.404-**,
FCB3I72,
FRMEV03936012025,
606-82;
FCB3I72,
FRMEV03936152025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10,
RPA8B39, FRMEV03936102025, 606-82; MAED TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67,
OKH4A39, FRMEV03937602025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, ***.645.449-**,
QJP8F30,
FRMEV03937902025,
606-82;
LUIZ
FERNANDES
DA
SILVA
BARROS,
***.103.049-**,
AGY5C22,
FRMEV03938502025,
606-82;
M&C
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 27.635.449/0001-82, CVR5F42, FRMEV03939612025, 606-82;
LUCIANA VICENTE DE MORAES, ***.192.402-**, EOF4J93, FRMEV03940732025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO CIVIDINI DUTRA, ***.500.379-**, DAH7A13, FRMEV03928982025,
606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV03929252025, 606-
82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83,
TAM3H13,
FRMEV03929562025,
606-82;
BDM5A13,
FRMEV03930242025,
606-82;
MARCELO
GIACOMELLI, ***.658.760-**, ISS4C78, FRMEV03929672025, 606-82; MARCIA LU Z I A
ROMAO GUIMARAES, ***.168.566-**, ONZ6E80, FRMEV03930092025, 606-82; MARCIANO
MIRANDA CORREA, ***.439.606-**, RTJ4B39, FRMEV03931182025, 606-82; MARIA DA
GRACA LOPES DE OLIVEIRA, ***.631.548-**, MCA9724, FRMEV03933652025, 606-82;
MARCOS ANTONIO RODRIGUES, ***.762.036-**, MRO7F41, FRMEV03934642025, 606-82;
MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV03934852025, 606-
82;
MARCOS
VARGENS
DE
OLIVEIRA
CORREIA,
***.944.085-**,
LLH7992,
FRMEV03932992025, 606-82;
MARCO AURELIO
MACEDO, ***.896.619-**,
QIU0H69,
FRMEV03935502025, 606-82; MANIA FOODS ALIMENTACAO LTDA, 02.475.773/0001-50,
SYS4A63, FRMEV03937302025,
606-82; MARCIO
PEREIRA VELLOZO,
***.501.767-**,
DBB6G55, FRMEV03937542025, 606-82; MARCILEY
JOSE DORNELAS DE ARAUJO,
***.809.686-**, OUY7D28, FRMEV03937782025, 606-82; MAICON PEREIRA DE PAULA ,
***.565.478-**,
BWF2B30,
FRMEV03938092025,
606-82;
MARCIANO
LAZZARINI,
***.606.109-**, MHE3C99, FRMEV03938072025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA,
24.995.188/0001-13, AOJ8A06, FRMEV03939492025, 606-82; MARCOS PAULO PAG N O,
***.936.849-**, ADP5H26, FRMEV03941682025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRAN S P O R T ES
LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV03945272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO MOURA COSTA, ***.084.919-**, LZQ4E06, FRMEV03932672025,
606-82;
MARLON
FRASSON
TRANSPORTES,
16.416.755/0001-01,
FWI4C16,
FRMEV03932772025, 606-82; MAURILIO GOMES DA SILVA FILHO, ***.269.196-**,
PVD7G13, FRMEV03933002025, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA,
97.035.851/0001-01,
JDF6H18,
FRMEV03933802025,
606-82;
JBW0E74,
FRMEV03939082025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-
69, MGP9353, FRMEV03934082025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A,
03.453.285/0001-04,
BDM4J51,
FRMEV03932852025,
606-82;
MARO
MODAS
E
CONFECCOES LTDA., 02.731.253/0001-60, SXS6D13, FRMEV03934572025, 606-82; MARIA
MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, ABU6E01, FRMEV03935542025, 606-82;
MEGGA
INDUSTRIAL
MADEIREIRA
LTDA,
12.440.461/0001-64,
RDW3C15,
FRMEV03934992025,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYB9E82,
FRMEV03936242025,
606-82;
TPJ5C47,
FRMEV03938642025,
606-82;
MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527,
FRMEV03936572025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78,
IZS3E00, FRMEV03937102025, 606-82; MAX TRANSPORTES DE JAGUAQUARA LTDA,
43.048.915/0001-80, OZE9B63, FRMEV03938402025, 606-82; MARIA LUCIA FERREIRA DA
CRUZ, ***.913.145-**, HZZ4330, FRMEV03938512025, 606-82; MAX LOCADORA DE
VEICULOS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.050.595/0001-06,
TEB0E54,
FRMEV03941592025, 606-82;
MASTER RUBBER
DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA,
08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV03941722025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO
TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV03942302025, 606-82;
MARILDA MARCAL DE OLIVEIRA ***.644.016-** LTDA, 32.565.022/0001-95, EZP4A01,
FRMEV03945882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILTON
CESAR
CARDOSO
DE
OLIVEIRA,
***.389.990-**,
IRI3D89,
FRMEV03930112025, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS
LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82, FRMEV03929892025, 606-82; MODAL TRAN S P O R T ES
LTDA,
93.824.563/0001-85,
IXS9F82,
FRMEV03930292025,
606-82;
IZL9B64,
FRMEV03939342025, 606-82; TQV1A61,
FRMEV03939832025, 606-82; METALURGICA
OSTETTO LTDA,
78.871.290/0001-36, IUF7F22,
FRMEV03931412025, 606-82;
MSC
COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03932602025,
606-82;
MRS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.739.659/0001-00,
SDQ4A00,
FRMEV03934002025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 37.218.532/0001-00, ISX2E25,
FRMEV03934292025, 606-82;
MKM LOGISTICA
LTDA, 25.476.596/0001-21,
TIX4I99,
FRMEV03936452025, 606-82; MOVEIS TREVISAN LTDA, 16.733.529/0001-54, CUR9A10,
FRMEV03936792025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5896,
FRMEV03936202025,
606-82; MOISES
REUS DOS
REIS, ***.268.789-**,
MIH9C09,
FRMEV03938902025, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63,
FRMEV03938932025, 606-82; MRG INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA,
21.776.599/0001-20, RDX4C44, FRMEV03938962025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RDW0G09,
FRMEV03940832025,
606-82;
RAE9F30,
FRMEV03941762025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36,
NLE8D78,
FRMEV03942072025,
606-82;
MK
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
58.001.613/0001-23, EPU6B56,
FRMEV03943452025, 606-82;
MOURA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 14.080.538/0001-68, RTA6A39, FRMEV03944722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
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