DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NC CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIL LTDA, 07.186.145/0001-78, SPI8I24,
FRMEV03929002025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-
07, SWE6E42, FRMEV03929392025, 606-82; NG MOVEIS LTDA, 15.542.464/0001-05,
RYL9A26, FRMEV03927692025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
03.448.011/0001-27,
QJR5480,
FRMEV03929502025,
606-82;
MULTI
K
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.567.964/0001-30, AWR1F46,
FRMEV03929742025,
606-82;
NATHAN
FELLYPP
MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV03931072025, 606-82; MUNICIPIO DE QUITANDINHA, 76.002.674/0001-97,
BCW8C31, FRMEV03931142025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.911.916/0001-04,
SXG0I46,
FRMEV03932422025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV03933432025, 606-
82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEV03933852025, 606-
82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03934622025, 606-
82; RVZ7B00, FRMEV03937552025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE, 82.892.274/0001-
05,
RYA5G55,
FRMEV03934752025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV03935282025, 606-82; NEO LOG TRANSPOR T ES
LTDA,
20.750.698/0001-70,
EJY9H87,
FRMEV03934872025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03935772025, 606-82; NEU
TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV03936212025, 606-82; NI E LY
KARINE
ANDRADE
PAIXAO
DOS
SANTOS,
***.161.961-**,
CQH0H00,
FRMEV03936402025, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68,
RYB6G99, FRMEV03939262025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA,
27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV03944802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OST
RENOVADORA
DE
PNEUS
LTDA,
04.209.387/0001-41,
JAF8G86,
FRMEV03928252025,
606-82;
ODISSEIA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
04.377.611/0001-04, SVE7C10, FRMEV03928282025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA ,
80.441.454/0001-37,
QJP4D89,
FRMEV03928162025,
606-82;
CFO0A71,
FRMEV03942542025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90,
APK4A02,
FRMEV03929432025, 606-82;
OERICO
WAGNER
ORTIZ DO
NASCIMENTO,
***.403.569-**, IYK9J18, FRMEV03929842025, 606-82; JAN9J54, FRMEV03933392025, 606-
82; ORLANDO EUGENIO DOS SANTOS, ***.265.469-**, GYI5G99, FRMEV03931402025, 606-
82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16,
FRMEV03931912025,
606-82;
TQO7F52,
FRMEV03935212025,
606-82;
JBU9F57,
FRMEV03936292025,
606-82;
TQO7F32,
FRMEV03939382025,
606-82;
TQO7F52,
FRMEV03939682025,
606-82;
OURO
TRIGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.871.069/0001-94, IZV3G16, FRMEV03934522025, 606-82; OFICINA E TRANSPORTES PAM
LTDA, 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV03935102025, 606-82; OURO BRANCO
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV03935182025, 606-
82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0003-79, SLU0J13,
FRMEV03937572025, 606-82;
OPR LOGISTICA
PONTUAL LTDA,
02.017.835/0001-80,
ENV2D12, FRMEV03938062025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00,
TDN3B69,
FRMEV03939432025,
606-82;
RMM9I49,
FRMEV03941952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C80,
FRMEV03931252025,
606-82;
JDA8J37,
FRMEV03931582025,
606-82;
JDA8J26,
FRMEV03931602025,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV03931622025,
606-82;
JDA3J56,
FRMEV03931672025,
606-82;
JDA8J37,
FRMEV03935392025,
606-82;
JBL7F82,
FRMEV03937622025,
606-82;
TQQ3G23,
FRMEV03938162025,
606-82;
JDG4B23,
FRMEV03938992025,
606-82;
JCT2E43,
FRMEV03940422025,
606-82;
JDC7B97,
FRMEV03940502025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
RHM0B25,
FRMEV03931772025,
606-82;
SVB7C47,
FRMEV03938602025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
TBQ8E77,
FRMEV03932902025,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV03936762025, 606-82; PALETERIA ALAGOANA LTDA, 43.761.581/0001-97, TNS9H77,
FRMEV03934262025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV03934412025, 606-82; P & P COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV03938762025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59,
FRMEV03940972025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03945152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV03928782025,
606-82; PELLETSBR
INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA,
31.087.989/0001-46, BAS0D61,
FRMEV03927842025, 606-82; PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15,
ESU9B63, FRMEV03927642025, 606-82; FFN3D89, FRMEV03930302025, 606-82; PHSC
TRANSPORTES LTDA, 45.775.575/0001-14, QYA9C46, FRMEV03927962025, 606-82; PEDRO
AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03929752025, 606-82;
PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA, 02.081.239/0001-
69, SXX6B76, FRMEV03929872025, 606-82; PERES TRANSPORTES RODOVIARIO E COMERCIO
LTDA, 50.274.367/0001-71, AXN3I17, FRMEV03930612025, 606-82; PEDRO V. DA ROSA &
CIA LTDA, 09.333.044/0001-08, IQI2127, FRMEV03931042025, 606-82; PATRIQUE SIGNORINI
HERSBERG, 13.503.731/0001-00, IZG9H19, FRMEV03932472025, 606-82; PL PITONDO E
FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, FDC6C29, FRMEV03932882025, 606-82;
PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV03933752025, 606-82;
PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, ISS7A19, FRMEV03933822025,
606-82; ISS7A19, FRMEV03933842025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE SOUZA LIMA,
***.557.394-**, JAM1D41, FRMEV03933832025, 606-82; PET EMBALAGENS SERVICOS E
LOGISTICA LTDA, 20.916.502/0001-74, QJU1D10, FRMEV03932822025, 606-82; PHEBUS DE
CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV03935872025, 606-
82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, ***.133.836-**, OWN2C30, FRMEV03937422025,
606-82; PAULO BENTO DE MELO, ***.891.075-**, KVD5D10, FRMEV03939312025, 606-82;
PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV03944912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PVR FLORESTAL COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 34.942.890/0001-72,
FQN8H30, FRMEV03927712025, 606-82; RAMON FERNANDES NEVES FILHO TRANSPORT ES
LTDA, 14.577.361/0001-00, FSR8H22, FRMEV03927902025, 606-82; RAILTON ALMEIDA DE
JESUS, ***.801.185-**, RGD8B63, FRMEV03927702025, 606-82; PLENITUDE TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
10.729.235/0001-72,
SDS5I89,
FRMEV03927622025,
606-82;
QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57,
JBP5D61, FRMEV03929882025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06,
UFC4B78, FRMEV03929952025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47,
HJD8I40, FRMEV03930182025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28,
SXL2H16, FRMEV03930512025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**,
EMU3J96,
FRMEV03932542025,
606-82;
PRIME
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
57.681.966/0001-59, BCH5H35, FRMEV03932642025, 606-82; POWER LOCADORA DE
Fechar