DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90439/2025 - UASG 393024
Nº 
Processo: 
50603001495202459. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada nos Serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes,
dos imóveis da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em
Fortaleza, e das Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados
SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116
Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90439-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/12/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/11/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 19/2025/MA. PROCESSO: 50615.000197/2025-93. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente
Regional
no
Estado 
do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA:
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ sob número 29.316.596/0001-15, com sede na
Rodovia BR 163, Km 817, sem número, Zona Rural, em Sinop, Estado de Mato Grosso.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR - 230 /MA, trecho: ENTR BR-343 (DIV PI/MA) (BARÃO DO GRAJAÚ) a DIV
MA/TO, subtrecho: ENTR BR-324/330/MA-006(B) (BALSAS) a ENTR MA-132 (RIACHÃO), PNV
230BMA1050, localizado no km 425 ocupando uma área de 8.480,00 m². para fins de
implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Data da assinatura: 26/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente
Regional no Estado do Maranhão
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 20/2025/MA. PROCESSO: 50615.001149/2025-12. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da
linha de transmissão na rodovia federal BR-316/MA, Trecho: Divisa PA/MA(Boa Vista do
Gurupi) - Entr. BR-226(B)/343(A)(Div. MA/PI)(Timon/Teresina), subtrecho: Entr. MA-
006(Cocalinho) - Entr. MA-008(Zé Chicão) e Entr. BR-316(km260,90) - Entr. BR-316(km
266,90), localizado no do km 214 ao km 229, numa extensão total de 15km, ocupando uma
área de 7.500 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei
Federal
n.º
10.233,
de
2001.
O presente
termo
será
sem
ÔNUS
para
a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Data da assinatura: 26/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente
Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 259/2024
O Agente de Contratação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato
Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de
julgamento: Técnica e Preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO STE/PROGAIA CNP, formado
pelas empresas STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ nº
88.849.773/0001-98 e PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ nº
04.291.396/0001-24. Valor global da proposta: R$ 71.018.474,62. A análise da proposta de
preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
LAERCIO COELHO PINA
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna-se sem efeito o EXTRATO DE TERMO ADITIVO do Segundo Termo Aditivo
ao Termo de Cessão de Uso, publicado no DOU n. 226, seção 3, página 170 de 27 de
novembro de 2025
Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2025.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 168/2024.
Nº Processo: 50619.001296/2023-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 443/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos. Vigência: 19/03/2024 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90452/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001345202504. Objeto: Serviços de gestão integrada de
serviços prediais - Facilities, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Caxambu, compreendendo a alocação dos
empregados necessários, o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes
para a execução do serviço, e serviços sob demanda.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider, N. 197,
Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90452-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 28/11/2025) 393031-39252-2025NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-142/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-142/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474
(ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho:
INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO -
INÍCIO DO TRECHO IMPRIMADO, Código
SNV474BMG0039, coordenadas UTM FUSO 24K: 209033; 7810497, km103+220m, na faixa de
rolamento com extensão de 8,180m (oito metros e dezoito centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 122,700m² (cento e vinte e dois metros quadrados e
setenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,000m (nove
metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 135,000m² (cento e trinta e cinco
metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,500m (treze metros e
cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 202,500m²
(duzentos e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área
total de 460,200m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e vinte decímetros
quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001324/2025-81. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-024/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira
de
identidade
nº. 
4821722.
PERMISSIONÁRIA:
MIRANTE
EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTO SPE LTDA CNPJ sob o nº 61.710.210/0001-68, representada neste ato
pelo Sr. MATHEUS FREITAS DE MIRANDA, carteira de identidade 6140467 PCII/PA.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-024/2025 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de implantação de acesso nas imediações
do km 112,706 ao km 113,052, extensão total de, aproximadamente, 346 km (trezentos e
quarenta e seis metros), por uma largura equivalente de 11,70m, perfazendo uma área
total de, aproximadamente, 4.048,20m² (quatro mil quarenta e oito metros quadrados e
vinte decímetros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de Acesso de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso
IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/ 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50602.002799/2024-43. DATA
DA ASSINATURA:
14/11/2025. Belém, 28 de outubro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente
Regional/DNIT/PA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90216/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/06/2025
.
Objeto:
Pregão 
Eletrônico
-
Serviços
de
Manutenção
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição
detalhada
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 28/11/2025) 393016-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.002095/2024-41.
Concorrência Nº 90108/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB -
DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de supervisão
das obras de adequação de capacidade e segurança, com duplicação, implantação de
contorno, ambiental, restauração da pista existene e oae, da rodovia br-230/pb, do km
152,30 ao km 183,90 sob a coordenação da superintendência regional dnit/pb, nas
condições estabelecidas no termo de referência - anexo i do edital nº 90.108/2025-13..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a
18/08/2027. Valor Total: R$ 5.715.892,72. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação. PROCESSO: 50609.003401/2025-15. Celebram entre si o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-
73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior,
nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da
matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o o Município de Planalto,
com sede na Praça São Francisco de Assis, n.º 1583, na cidade de Planalto, no Estado do Paraná,
CEP: 85750-000, inscrito no CNPJ sob nº 76.460.526/0001-16, ora designado D O N AT Á R I O,
neste ato representado pelo Sr. LUIZ CARLOS BONI, Prefeito, inscrito no CPF/MF sob nº
***.491.***-20, portador do Registro Geral nº 3.***.670-1 SESEP/PR, doravante denominado
DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 1 veículo MITSUBISHI L200
Triton CD 4x4. O objeto da doação encontra-se na sede do DNIT/PR na cidade de Curitiba-PR.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no
Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018. Data da Assinatura: 28/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90487/2025 - UASG 393029
Nº 
Processo: 
50604002730/25-81. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-232/PE, segmento km 147,30 ao km 211,70
sobre jurisdição da Unidade Local de Caruaru - Superintendência do DNIT no Estado de
Pernambuco, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.