DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025
Contratada: GR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA, CNPJ
29.492.111/0001-44. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$ 847.658,45
(oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco
centavos). Objeto: O acréscimo de serviços a serem realizados consistente na execução dos
serviços de recuperação e reforço das estruturas de concreto do imóvel da nova Sede do
CRBio-05, situada na Rua do Sossego, nº 693, Santo Amaro, Recife/PE. Fundamentação
legal: Art. 124 I e 125 da Lei 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
Contratante: 
Conselho 
Regional 
de 
Biologia 
da 
7ª 
Região 
- 
CRBio-07, 
CNPJ
07.863.214/0001-30. Contratada:
Leonardo Falcão Ribeiro Sociedade
Individual de
Advocacia, CNPJ 27.074.636/0001-34. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
de Assessoria Jurídica. Tomada de Preços nº. 01/2021. Contrato nº 19/2021. Valor total: R$
19.317,84 (-dezenove mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos-). Data
da assinatura: 19/11/2025.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Administrativo Nº 0010/2025 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE
BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa RENOVARE
LAVAGEM A SECO GOIÂNIA, CNPJ nº 49.449.220/0001-96. Objeto: Higienização de 28
cadeiras de tecido de Goiânia. Data da assinatura: 25/11/2025. Assinam: Jeff Chandler
Belém de Oliveira pela Contratante e Rerisson Vinicius Vieira pela Contratada. Despacho
Autorizador do serviço assinado em 25/11/2025 pelo Presidente da Comissão de
Intervenção do CRBM-3, Dr. Jeff Chandler Belém de Oliveira.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022
O Presidente da Comissão de Intervenção do Conselho Regional de Biomedicina
da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do seguinte
candidato em 6º classificação ampla concorrência Gabriella Toledo Cesarini, CPF
086.***.***-88 para o cargo de Auxiliar Administrativo lotação em Uberaba-MG. O
convocado deverá comparecer no dia 08 de Dezembro de 2025 (segunda-Feira) às 08h, na
Seccional do CRBM-3 Rua Senador Feijó, n° 95, Bairro Estados Unidos Uberaba - MG, CEP
38.015-080, o não atendimento à convocação para admissão no local, data e horário
determinado pelo CRBM-3, munido de toda a documentação mencionada no item 16.2.2
do Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2022, ou a recusa ao preenchimento da vaga ensejará
a eliminação do Concurso Público.
JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
PEP Nº 058/2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do
recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 058/2024, realizada em 15 de outubro
de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM,
que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o
referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado
e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 1
(um) mês, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, à
biomédica Dra. SÔNIA NERY DE LIMA, CRBM-3 nº 00838. O prazo da suspensão terá início
na data de publicação deste Aviso.
JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3
AVISO DE PENALIDADE
PEP Nº 053/2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do
recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 053/2024, realizada em 15 de outubro
de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM,
que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o
referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado
e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 12
(doze) meses, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020,
ao biomédico Dr. ELSON DA SILVA JUNIOR, CRBM-3 nº 09228. O prazo da suspensão terá
início na data de publicação deste Aviso.
JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3
AVISO DE PENALIDADE
PEP Nº 057/2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do
recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 057/2024, realizada em 15 de outubro
de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM,
que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o
referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado
e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 3
(três) meses, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020,
à biomédica Dra. ENILDA DE RESENDE MOTA, CRBM-3 nº 00377. O prazo da suspensão terá
início na data de publicação deste Aviso.
JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3
AVISO DE PENALIDADE
PEP Nº 064/2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso
referente ao Processo Ético Profissional nº 064/2024, realizada em 15 de outubro de 2025, em
sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por
unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o referido
processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado e aplicação
da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 03 (três) meses,
com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, ao biomédico Dr.
FREDERICO DAUSTER DE SÁ, CRBM-3 nº 07503. O prazo da suspensão terá início na data de
publicação deste Aviso.
JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025
CONTRATADO: VILAÇA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ:
51.286.457/0001-45 - R Doutor Jose Peroba, n°000297, Edif. Atlanta Empresarial sala 1704,
Bairro STIEP, Salvador Bahia
Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutor da palestra: Reforma Tributária,
durante o "Conexão Contábil Bahia 2025 - 5ª Edição Presencial em Seabra/BA, dia
06/11/2025 com carga horária de 1h30.
Projeto: PROJETO 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS /
FÓRUM / JORNADAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 375,00.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE DECISÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e
art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente
intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos
disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também
devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir
o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e
de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto,
abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br.
Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou 
encaminhando 
um 
e-mail 
ao 
Departamento 
de 
Ética 
e 
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido 
dos 
documentos 
comprovando 
o 
alegado 
ou 
através 
do 
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PROCESSO: PDD 2024/000028 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): DANILO ENNES
MORGATO - creci 062607-F - OAB/SP-329195; PED 2025/001412 - RTE: MALDE ELISABETE
PECHT RANGEL - OAB/SP-193163, RDO(A): CENISA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - creci
024056-J; PED 2025/001413 - RTE: MALDE ELISABETE PECHT RANGEL - OAB/SP-193163,
RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA - creci 092855-F; PED 2025/001610 - RTE: ALINE
RAFAELLE SOARES PINTO, RDO(A): VAGNER GUSSON - creci 109515-F; PED 2024/002761
- RTE: ANA CLAUDIA LOPES VIGINOTI, RDO(A): FABIO JOVILTON ZALTRÃO - creci 223287-
F; PED 2025/000728 - RTE: LETICIA DE SOUZA LEAL - OAB/SP-243055, RDO(A):
IMOBILIARIA CAPARROZ LTDA - ME - creci 044268-J; PED 2025/000729 - RTE: LETICIA DE
SOUZA LEAL, RDO(A): DANIEL DONIZETI MARCIEL - creci 268279-F; PED 2025/001124 -
RTE: ANA REGINA DE FREITAS LUGLI, RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP - creci 018878-J; PDD 2025/000001 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MANOEL
LEOPOLDINO NETO - creci 154342-F - OAB/SP-235818; PED 2025/001316 - RTE: ANA
PAULA DARIO, RDO(A): DAIANA FRANCO DE OLIVEIRA - creci 220956-F; PED 2025/001471
- RTE: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI, RDO(A): AP IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP
- creci 030421-J - OAB/SP-487987; PED 2025/001472 - RTE: PAULA CAMILA GARCIA
CARNELOCCI, RDO(A): CRISTIANE MIRANDA GIOLLO - creci 151397-F - OAB/SP-487987;
PED 2024/002986 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS E OUTROS, RDO(A): MARCUS
VINICIUS CESAR CAMPOS - creci 025457-F - OAB/SP-123678; PED 2025/002513 - RTE:
FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS, RDO(A): MARCUS VINICIUS CONSULTORIA E GESTAO
IMOBILIARIA LTDA - creci 047627-J - OAB/SP-123678; PED 2025/002514 - RTE: FABIO
PUBLIO CESAR DE CAMPOS, RDO(A): CAIO CÉSAR SANTOS DE CAMPOS - creci 114687-F;
PDD 2025/000010 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MARILEINE RITA RUSSO RAMOS -
creci 072679-F; PDD 2025/000009 - RTE: JEAN LOPES MELO, RDO(A): RUI KAZUO SATO -
creci 125303-F; PED 2025/000881 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNAN D ES ,
RDO(A): TATUAPE HOUSE IMOVEIS LTDA - ME - creci 027917-J - OAB/SP-286886; PED
2025/000882 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNANDES, RDO(A): ROGERIO DE
ARAUJO EVANGELISTA - creci 078734-F - OAB/SP-286886; PED 2025/000983 - RTE: DALILA
GRACIELLE DA SILVA JARDIM, RDO(A): FABINE IMOVEIS LTDA - ME - creci 034985-J; PED
2025/000984 - RTE: DALILA GRACIELLE DA SILVA JARDIM, RDO(A): FABIANO BARBOSA DA
ROCHA - creci 094085-F; PED 2025/000145 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSA - OAB/ES -
29771 OAB/SP-261200, RDO(A): HOMESTAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci
038888-J - OAB/SP-396248; PED 2025/000146 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSA -
OAB/SP-261200 OAB/ES-29771, RDO(A): JEAN RODRIGO GIMENEZ - creci 259258-F -
OAB/SP-396248; PED 2025/000683 - RTE: FERNANDO EUGÊNIO VON GAL, RDO(A):
SERGIO AUGUSTO DA ROCHA - creci 139260-F; PED 2025/000724 - RTE: GABRIEL
ALMEIDA, RDO(A): EVANIA DE MIRANDA - creci 284207-F; PED 2025/000582 - RTE:
ADRIANO GUILHERME MACEDO, RDO(A): GUSTAVO DE BARROS DA SILVA EMIDIO - creci
268199-F; PED 2025/000846 - RTE: DEIVERSON DE MATTOS NUNES, RDO(A): P M DE S
NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME - creci 041233-J; PED 2025/000847 - RTE: DEIVERSON DE
MATTOS
NUNES,
RDO(A): PATRICIA
MARQUES
DE
SOUZA
- creci
223632-F;
PED
2025/000489 - RTE: JOSILDO SOARES VIEIRA, RDO(A): PATRICIA MARCON - creci 256431-
F; PED 2025/001602 - RTE: LARISSA DA SILVA MANGA, RDO(A): ALDECI RIBEIRO KUNST -
creci 293884-F; PED 2025/000755 - RTE: VIVIANE NATALICIO DE MELO PARRA, RDO(A):
RICARDO DA SILVA - creci 187283-F; PED 2025/001954 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME
- creci 028737-J - OAB/SP-326168; PED 2025/001955 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO
JUNIOR - creci 155653-F - OAB/SP-326168; PED 2025/001956 - RTE: TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): LEONARDO RATÃO
GONÇALVES MAGRO - creci 136954-F; PED 2025/001702 - RTE: PAULO MARCELO
SOEJIMA, RDO(A): ELIENE SANTOS DOS REIS - creci 255453-F; PDD 2025/000006 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ANGELO CALDERAN MARTIM LTDA - ME - creci 035778-J -
OAB/SP-376152; PDD 2025/000007 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ANGELO CALDERAN
MARTIM - creci 168040-F - OAB/SP-376152; PED 2025/001049 - RTE: LUCIANA ROZENDO
VANCINI, RDO(A): WELLINGTON VILLER DE OLIVEIRA - creci 185495-F - OAB/SP-386022,
OAB/SP-362858; PED 2025/001112 - RTE: NATALIA APARECIDA LOPES BENEGA, RDO(A):
ALEXIA KATHARINE BASI SILVA - creci 234049-F; PED 2024/003082 - RTE: ARIELA K ES S L E R ,
RDO(A): CARLOS LEANDRO ALVES COSTA - creci 249008-F; PED 2025/002473 - RTE:
BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA CUNHA, RDO(A): LEONARDO FREITAS AMORIM - creci
182736-F; PED 2025/000404 - RTE: LIDIA SANDY GOMES DA SILVA, RDO(A): MENTORIA
UP IMOVEIS LTDA - ME - creci 036014-J; PED 2025/000405 - RTE: LIDIA SANDY GOMES
DA SILVA, RDO(A): CRISTIANE SOARES RIBEIRO
ALMEIDA - creci 159775-F; PED
2025/000679 - RTE: GUILHERME SOUZA DE AMORIM, RDO(A): ENOQUE DE OLIVEIRA -
creci 240909-F; PED 2025/002526 - RTE: CARBINATO GESTÃO PATRIMONIAL LTDA,
RDO(A): FERNANDO JOSE LOPES - creci 189625-F; PED 2025/000680 - RTE: TANIA
CRISTINA DE SOUZA
CRUZ DOS REIS, RDO(A): MAX CORRETORA
DE IMOVEIS E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP - creci 029053-J; PED 2025/000681 - RTE: TANIA
CRISTINA DE SOUZA CRUZ DOS REIS, RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA - creci
135180-F; PED 2025/000849 - RTE: CRISTIANE MICONI, RDO(A): LUCIANO DIAS DE
LACERDA - creci 214708-F; PED 2025/001398 - RTE: ELIANA VALERA BERNARDES, RDO(A):
RAFAEL DE LIMA MARTINS - creci 179262-F; PED 2025/000600 - RTE: JOSÉ AUGUSTO
COEVE FLORINO, RDO(A): KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - creci
040217-J; PED 2025/000601 - RTE: JOSÉ AUGUSTO COEVE FLORINO, RDO(A): KETTINI
MONIZA PEDRO DE ALMEIDA - creci 226664-F; PED 2025/001136 - RTE: SÔNIA MARIA DA
COSTA RODRIGUES SILVA - OAB/SP-425138, RDO(A): AGNUS SERVICOS DE MARKETING
IMOBILIARIO LTDA - ME - creci 040410-J; PED 2025/001137 - RTE: SÔNIA MARIA DA
COSTA RODRIGUES SILVA - OAB/SP-425138, RDO(A): EMERSON VICENTE DA SILVA - creci
054643-F; PED 2024/002181 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS, RDO(A):
PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - creci 040998-J - OAB/RJ-
202610, OAB/SP-493299; PED 2024/002182 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS,
RDO(A): NICOLAI LOUIS BARBOSA BESSE - creci 278472-F - OAB/RJ-202610, OAB/SP-