DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2025/045697-9; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 012/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade:
Pregão Eletrônico 013/2024; f- Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos
serviços continuados de VIGIA PATRIMONIAL DESARMADA, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, decorrente do processo licitatório nº P2024/006958-1; g- Valor
mensal da contratação é de: R$ 34.815,74 (trinta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e
setenta e quatro centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 417.788,88 (quatrocentos
e dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos); h- Vigência:
O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 28/11/2025 à 27/11/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo nº P2025/046442-4, decorrente do processo Licitatório:
P2024/014058-8; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
016/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratado: Telecomunicações Brasília Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2024; f-
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de INTERNET
BANDA LARGA GARANTIDA DO TIPO FIBRA ÓPTICA, para atender as Inspetorias deste
Conselho; g- Valor mensal deste contrato é de R$ 6.136,60 (seis mil, cento e trinta e seis reais
e sessenta centavos), perfazendo o valor total anual global de R$ 73.639,20 (setenta e três
mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos); h- Vigência: O prazo de vigência deste
Termo Aditivo é 12(doze) meses, compreendendo o período de 28/11/2025 à 27/11/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
Processo nº 640553/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: L. F. MAGRI PHILIPPSEN, CNPJ
nº 19.500.995/0001-88. Objeto: Contratação direta de empresa especializada na prestação
de serviços de locação de espaço, fornecimento de alimentação e apoio logístico para
realização de Reunião do CREANORTE, a ser promovida pelo CREA-PA nos dias 1º e 2 de
dezembro de 2025, em Alter do Chão, no município de Santarém/PA, compreendendo a
disponibilização de espaço físico, infraestrutura técnica, mobiliário, sonorização, projeção de
imagem, coffee break. Valor Total: R$ R$ 78.980,00 (Setenta e oito mil novecentos e oitenta
reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 24/11/2025. Ratificação em 24/11/2025.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-CREA-PA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA torna
público para conhecimento dos interessados a HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔN I CO
n°
90009/2025/UASG 389426/CREA-PA,
destinado
a
contratação de
serviços
de
fornecimento de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os
funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a serem
executados com regime de fornecimento contínuo sob demanda, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, nos termos do processo n° 627585/2025.
Licitantes vencedoras do certame: TEX TEXTIL LTDA, CNPJ - 60.250.972/0001-66. Valor
total: R$ 161.150,00 (cento e sessenta e um mil cento e cinquenta reais), para o Grupo1;
J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 49.735.708/0001-80, Valor: R$
86.600,00 (oitenta e seis mil e seiscentos reais), para o Grupo 2 e J. E. DE OLIVEIRA
RODRIGUES - CNPJ 17.142.432/0001-30, Valor: R$ 9.838,00 (nove mil e oitocentos e trinta
e oito reais), para o Grupo 3. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data da Adjudicação e Homologação: 26 de novembro do ano de 2025. Autoridade
competente: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engenheira Civil, Presidente do CREA-PA.
ADRIANA FALCONERI REBELO BOY
Presidente do CREA-PA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO
Nº: 
017.000612/2025-80
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.000612/2025-80. 
PARTÍCIPE:
Instituto 
De
Engenharia 
Do
Paraná, 
CNPJ:
76.654.607/0001-57. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação mútua
entre o CREA-PR e o IEP para a realização de atividades institucionais, mediante a cessão
de equipamentos pertencentes ao patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização
gratuita dos espaços físicos do IEP para reuniões, palestras, seminários, cursos e
treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU pelo
Crea. SIGNATÁRIO(A): Nelson Luiz Gomez, Presidente do IEP.
PROCESSO
Nº: 
017.001765/2025-44
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.001765/2025-44. 
PARTÍCIPE: 
Município 
de 
Rio
Bonito 
do 
Iguaçu, 
CNPJ:
95.587.770/0001-99. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a fixação
do valor reduzido para o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART,
conforme especifica o Art. 5º, Inciso I, da Resolução 1067/2015 do Confea, com valor
correspondente à faixa 1 da Tabela B da Decisão Plenária nº 615/2024 do Confea, a ser
aplicado às atividades técnicas realizadas quando da execução de obras ou prestações de
serviços de engenharia, agronomia e geociências voltadas à reconstrução e recuperação de
infraestrutura e edificações atingidas pelo tornado ocorrido em 7 de novembro de 2025,
no Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, cuja situação de Calamidade Pública foi
oficialmente reconhecida pelo Decreto Estadual nº 11.838/2025. VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias a partir de 8 de novembro de 2025. SIGNATÁRIO(A): Sezar Augusto Bovino,
Prefeito do Município.
PROCESSO
Nº: 
017.001641/2025-69
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.001641/2025-69. PARTÍCIPE: Cooperativa de Crédito dos Profissionais dos Creas e
demais Áreas Tecnológicas - CREDCREA, CNPJ: 05.979.692/0001-85. OBJETO: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas de
marketing, inovação, capacitação, apoio institucional e modernização administrativa,
visando o fortalecimento institucional das partes, a valorização profissional e o benefício à
sociedade. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 25 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIO(A): Gelásio Gomes, Presidente da CREDCREA.
PROCESSO
Nº: 
017.001417/2025-77
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.001417/2025-77. PARTÍCIPES: Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de
Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), CNPJ: 77.804.979/0001-85 e Município de
Marechal Cândido Rondon, CNPJ: 76.205.814/0001-24. OBJETO: O presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos
entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às
condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento
à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que
estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras
e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses anos a partir de 07
de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS(AS): Michael Jenifer Lange, Presidente da AREA-MCR
e Adriano Backes, Prefeito de Marechal Cândido Rondon.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720240004051, emitida para a Eng. Civil Furat Salah Kamel El Biak, carteira PR-144483/D,
através do protocolo 281691/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 27 de novembro de 2025
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Crea-PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Débitos Pendentes de Anuidade
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR, em
conformidade com as Leis Federais nº 5.194/1966, nº 6.830/1980 e nº 5.172/1966, e em
conformidade com a regulamentação do sistema profissional, NOTIFICA os relacionados
abaixo acerca da existência de débitos relativos à(s) anuidade(s) do(s) exercício(s)
descrito(s), conforme especificado:
3 D CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-49412-2023 / 3.J.A ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA-81123-2023 / 3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP-59967-
2021, 2022, 2023 / 3C LABORATÓRIO DE ANÁLISES TECNOLÓGICAS DO CONCRETO LTDA -
ME-63178-2022 / 4B AMBIENTAL LTDA-67064-2023 / 4D-SOLUÇÕES ENERGÉTICAS DE
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LTDA-ME-51325-2023 / A & A LAJES E CONSTRUCOES LTDA-
76765-2023 / A A STROHER - TELECOMUNICAÇÕES-70297-2021, 2022, 2023 / A C O
PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI - ME-63148-2023 / A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS - ME-
67117-2021, 2022, 2023 / A D ANDRADE - SERVICOS - ME-56930-2021, 2022, 2023 / A D
VAZ EIRELI-58652-2023 / A DE ALMEIDA ENGENHARIA - ME-68318-2023 / A DOS SANTOS
BATISTA DE SOUZA-71835-2021, 2022, 2023 / A F BISPO - CARROCERIA - ME-56463-2021,
2022 / A FELIPE LEIROZ EIRELI ME-59859-2021, 2022, 2023 / A G DE SOUZA CONSTRUÇÕ ES
LTDA-56905-2022, 2023 / A J DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-48665-
2023 / A J DE SOUZA CARRETINHAS-70578-2021, 2022, 2023 / A L R RAMOS
CONSTRUÇÃO-83481-2023 / A LEOPOLDO STROHER ME-68112-2022, 2023 / A MARTINS
ENGENHARIA E CONSTRUTORA-67351-2023 / A OFICINA DO COMPRESSOR EIRELI-71429-
2021, 2022, 2023 / A PADILHA CONSTRUÇÃO CIVIL - ME-62386-2021, 2022, 2023 / A S S
FENIX CONSTRUTORA EIRELI-67412-2021, 2022, 2023 / A W C SCHNEIDER ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA-43266-2023 / A&C SERVICOS E SOLUCOES-68415-2021, 2022, 2023 / A.
A. WINSCH & CIA LTDA - ME-58244-2023 / A. FERREIRA MARTELLI JUNIOR - CENTRO
TECNOLÓGICO RECURSOS E CONSULTORIA-67380-2021, 2022, 2023 / A. GONCALVES DA
SILVA
SANTOS
CONSTRUTORA -
ME-72906-2021,
2022,
2023
/
A. J.
DA
SILVA
CONSTRUTORA EIRELI - ME-64978-2021, 2022, 2023 / A. J. N ENGENHARIA CIVIL LTDA -
EPP-54614-2021, 2022, 2023 / A. J. VALENTIM & CIA LTDA - ME-65677-2021, 2022, 2023
/ A. L. DUARTE SINALIZAÇÕES E PINTURAS URBANAS - ME-63522-2021, 2022, 2023 / A. M.
MULLER EIRELI - ME-64490-2022, 2023 / A. O. DE BRITO - TELECOMUNICAÇÕES - ME-
62131-2022, 2023 / A. PLURAL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI-64186-2021, 2022, 2023 / A. SANTOS CIRO ALARMES-61315-2021,
2022, 2023 / A. V. BELON - LOCACOES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS-70742-
2023 / A.C.F. BARBIERI & CIA LTDA - ME-61299-2021, 2022, 2023 / A.L.REBONATO EIRELI-
62419-2023 / A.M.A. MOREIRA - MOTORES - ME-65310-2021, 2022, 2023 / A.RODRIG U ES
BAHR-69863-2023 / A3A
ENGENHARIA DE SISTEMAS EIRELI-54453-2022,
2023 /
AAAAAAAAAAAAAAAA CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - ME-62077-2021, 2022, 2023 / ABCR
CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA-42696-2022, 2023 / AC MARQUES - MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA-78802-2023 / AC/DC ENGENHARIA LTDA-30079-2022, 2023 / AÇ ÃO
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME-50948-2022, 2023 / ACER HAUS IRRIGAÇÃO E PAISAGISMO
LTDA-77346-2023 / ACERTO SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME-66062-2021, 2022, 2023
/ ACHILLES DOLPHINE GRENIER-PR-175783/D-2023 / ACILDO DA SILVA PEDROSO-70287-
2021, 2022, 2023 / ACO FORT SERRALHERIA LTDA-70628-2021 / AÇO PURO METALÚRGICA
E CONSTRUTORA- EIRELI-70017-2021, 2022, 2023 / ACONTROLLER CONTROLADORIA
SERVICOS LTDA-76526-2023 / ACR - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP-53616-2022,
2023
/
ACR
ADMINISTRADORA
DE SERVIÇOS
EIRELI-71634-2023
/
ACS
-
AXCELL
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-74464-2021, 2022, 2023 / ACSA CONSTRUÇÃO CIVIL &
PINTURAS EIRELI-68554-2022, 2023 / ADAIRTON LOPES BUENO LTDA-78409-2022, 2023 /
ADALBERTO CARLOS POZZA-PR-10839/D-2021, 2022 / ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO
EIRELI-ME-64242-2022, 
2023 
/ 
ADALBERTO 
RUFINO-PR-178584/TD-2022, 
2023 
/
ADALBERTO WILIAN FERRACIN DA SILVA-PR-107676/D-2022, 2023 / ADALTON ALEXANDRO
TUBIN FEO-63864-2022, 2023 / ADAO EDMAR BOZIM CONSTRUTORA EIRELI - ME-60800-
2022, 2023 / ADÃO LUIZ STACHECHEN FILHO-PR-70852/D-2021, 2022, 2023 / ADAO O DA I R
BATISTA EIRELI-67536-2021, 2022, 2023 / ADEMIL CONSTRUCOES LTDA-73423-2022, 2023 /
ADEMIR PIMENTEL-PR-178623/D-2022, 2023 / ADEMIRO ALVES DA ROCHA-PR-181567/D-
2023 / ADILSON BERTI-PR-163440/TD-2021, 2022, 2023 / ADILSON CECATO-PR-131696/D-
2021, 2022, 2023 / ADILSON MANAGO-PR-51602/D-2021 / ADILSON NEKE DA ROSA -
CONSTRUÇÕES-68537-2021, 2022, 2023 / ADISIO'S CONSTRUCOES EIRELI-71202-2022, 2023
/ ADRIANA CARVALHO DA SILVA 08268696966-66034-2021, 2022, 2023 / ADRIANA DE
OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI-78232-2023 / ADRIANA SORNBERGER DE BASTIANI-PR-
82773/D-2023
/ ADRIANE
ALMEIDA-PR-174678/D-2021 /
ADRIANO DE
CAMARGO
MARTINS-PR-193929/D-2021, 2022
/ ADRIANO EUGENIO DE
ARAUJO FRANCO-PR-
185011/D-2023 / ADRIANO FERREIRA DA SILVA-PR-191195/D-2021 / ADRIANO JOSE
JASKIW-PR-46034/D-2021, 2022, 2023 / ADRIANO KLIER-PR-95054/D-2022, 2023 /
ADRIANO LUIZ MERCADO-PR-51161/D-2021, 2022, 2023 / ADRIANO NOWAK BLACZYK-PR-
144829/D-2023 / ADRIANO PIRAI CAPELASSO - METALURGICA ME-66551-2021, 2022, 2023
/ ADRIANO SPANHOLI-PR-109348/D-2021, 2023 / ADRIEL MARTIN SOKOLOWSKI-PR-
175257/D-2021, 2022, 2023 / ADRIELY MERNICK WITECK-PR-173202/D-2021, 2022, 2023 /
ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA-15674-2023 / AENG PARTICIPAÇÕES LTDA-53330-
2022, 2023 / AEROMETRICS TECNOLOGIA LTDA-59896-2022, 2023 / AFALY LUCINDA IE
ANDRADE-PR-192995/D-2022 / AFB PRIME INDUSTRIA , COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS - EIRELI-71694-2021, 2022, 2023 / AFFITTO LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME-65577-2023 / AFONSO BERTUAL MONICO-PR-197190/D-2023 /
AGE - SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA-68986-2023 / AGILE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - ME-67457-2021, 2022, 2023 / AGNALDO S OROSCO E CIA LTDA-
65961-2023 / AGRICOLA CAVIUNA LTDA - ME-64988-2021, 2022, 2023 / AGRICOLA CENTRO
SUL LTDA-66357-2023 / AGRO AG COMERCIO AGRICOLA LTDA. - ME-65351-2021, 2022 /
AGRO CAMPINA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA-71306-2023 / AGRO
MIDAS COMÉRCIO E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA-76464-2022, 2023 / AGRO MULT
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME-44206-2022, 2023 / AGRO NUNES
LTDA-79181-2023 / AGRO STADLER COMERCIAL LTDA - ME-67134-2022, 2023 /
AGROINDUSTRIAL SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA-78999-2022, 2023 / AGROPLAN PLANEJ AGROP EC
S/C LTDA-10705-2021, 2022, 2023 / ÁGUA DO MONGE CERVEJARIA LTDA-70666-2022, 2023
/ ÁGUIA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE BOMBAS LTDA - ME-12617-2023 / AGV
ENGENHARIA LTDA-79233-2023 / AILTON DE FREITAS FALCAO-PR-24271/D-2021, 2022,
2023 / AILTON MACHADO - JARDINAGEM-67582-2023 / AIRSIL MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO E ELÉTRICA LTDA. - ME.-44806-2021, 2022, 2023 / AJUSTSUL ENERGIA
SOLAR LTDA-79602-2022, 2023 / AKAMAZAY ROBOTICA INDUSTRIA LTDA-77222-2023 /
AKON ENGENHARIA LTDA-63023-2023 /
ALADIR FOCHEZATTO-70577-2022, 2023 /
ALAGOAS - CONSTRUÇÕES - EIRELI-62074-2021, 2022, 2023 / ALAN ARAMIS FERNAND ES
DOS SANTOS-PR-205861/D-2022, 2023 / ALAN CARNEIRO-PR-151256/D-2021, 2022, 2023 /
ALAN CHRYSTIAN KIRSTEN-PR-181737/D-2023 / ALAN JUNIOR SOARES-PR-146385/D-2022,
2023 / ALAN LEONARDO MENEGUETI-PR-178482/D-2023 / ALAN TIAGO STRAPASSON-PR-
139901/D-2021, 2022, 2023 / ALANA MARION DE GEORGE-PR-106686/D-2023 / ALANA
ORLANDELLI DOS SANTOS-PR-186657/D-2023 / ALANA PEROZZO-PR-159585/D-2021, 2022,
2023 / ALBERTO FAGNER DE OLIVEIRA RIBAS-PR-183476/D-2021, 2022 / ALBERTO
GOTTARDI NETO-PR-28527/D-2023 / ALBIERO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-14765-2023 /
ALCENIR DE AMORIM FERNANDES JUNIOR-PR-108029/D-2022, 2023 / ALCIMAR JOSE A LV ES
DOS SANTOS-PR-28583/D-2022, 2023 / ALCIMIR DURAU-PR-158180/D-2021, 2022, 2023 /
ALCIONE APARECIDO DA SILVA-PR-65050/D-2021, 2022 / ALCIONE COLECHA-PR-138255/D-
2021, 2022, 2023 / ALDEMIR AMORIM DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM LTDA-59212-2023 /
ALDERICO ROBERTO DA SILVA 00607744952-79222-2023 / ALDO CESAR DE CASTRO-70465-
2022, 2023
/ ALECSANDRO
CORREA DE
SOUZA-PR-182529/D-2023 /
ALESSANDRA