DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
20180003/CEL04/CIDADES/CE (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PUBLICADO NO DOE Nº126 DO DIA 09.07.2
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e 
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 0951033/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do 
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional nº 20180003/CEL04/CIDADES/CE, cujo objeto 
é a execução da obra de implantação do Polo Metal Mecânico localizado no município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará – Vale do Jaguaribe, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o 
Consórcio Edcon - Tecnocon, constituído pelas EMPRESAS EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 86.712.247/0001-56 
e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.700.782/0001-71, com o valor global de R$ 8.247.598,88 (oito 
milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 13 de julho de 
2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1207/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5244189/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 
47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA MARQUES MACHADO, CPF 08117896320, que exerce a função de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00083119, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 (Lei nº 16.206/2017)
1.380,47
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
276,09
Gratificação de Produtividade - 165% (Lei 15.204/2012 c/c Lei 16.122/2016)
2.277,78
Abono Compensatório ( Lei nº 12.991/99)
77,43
TOTAL
4.011,77
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2017.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº2738555/2017 do VIPROC; RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o Decreto 24.414, de 24 de março de 1997, ao servidor JOÃO ANTONIO ALVES, que exerce o cargo de Assistente de Atividades de 
Trânsito e Transportes, Matrícula nº 032-1-2 lotado na Perícia a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, 
INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA E SAÚDE, na base de 30 % (trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de Abril de 2017. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Iguatu, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº709/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA 
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES 
AGENTE DE TRANSITO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
77,10 
269,85 
 5 
283,34 
ANGELA LUCIA 
CUNHA MENDONCA 
AUXILIAR TÉCNICO
IV
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
64,83 
226,91 
 5 
238,26 
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS 
TÉCNICO DE PERICIA
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
ANTONIO MONTEIRO 
BARBOSA 
MOTORISTA
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO 
TÉCNICO DE PERICIA
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
CELIA NEIVA GOMES 
MARTINS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
CELSO OSORIO DA 
SILVA LIMA 
GERENTE
III
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
77,10 
269,85 
 5 
283,34 
ELIZABETH SILVA LOPES 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE 
CHEFE DE POSTO
IV
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
64,83 
226,91 
 5 
238,26 
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
FRANCISCA NEIDE 
MAIA CHAVES 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
JOSE EDUARDO 
FERREIRA SOARES 
AGENTE DE TRANSITO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
JOSE IVAN AMARANTE 
DE SANTIAGO FILHO 
AGENTE DE TRANSITO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
JOSE MARQUES DA SILVA 
MECÂNICO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
JOSE RICARDO 
NUNES SOUSA 
AGENTE DE TRANSITO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE
06/07/2018 à 09/07/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 5 
225,39 
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018