DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
sociedade, o Poder Público Federal e, principalmente, seus servidores, nos termos do
Edital e Termo de Referência. A data de abertura do certame se dará no dia 18 de
dezembro de 2025, às 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de
tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br. O edital e seus anexos
poderão ser obtidos nas páginas web www.sead.ma.gov.br e/ou educação.ma.gov.br. A
Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, fica situada na Av.
Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n, 4º andar, Calhau, São Luís/MA.
CEP: 65.074-220.
São Luís - MA, 26 de novembro de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCOCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2024.560101.22479-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato referente ao
Contrato nº 101/2025 - SEAP de 24/11/2025, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA
GEORGE AFONSO DA SILVA, CNPJ n° 47.163.851/0001-19; OBJETO: O presente Contrato tem
por objeto a aquisição de insumos para a Oficina de Panificação e Confeitaria do Convênio
Federal n° 774361/2012 (PROCAP 2012) e Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP
2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR:
O valor global do presente contrato é de R$ 10.749,99 (dez mil, setecentos e quarenta e
nove reais e noventa e nove centavos), sendo referente aos ITENS 1 e 33 adjudicados à
contratada;; VIGÊNCIA: O contrato terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos
termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas
legais, da jurisprudência e dos princípios de direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE
DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução
Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução
Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº
38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução
Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP. Função: 14.
Subfunção: 421. Programa: 0554. Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP.
Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019 - R$. Natureza da Despesa:
33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Grupo Programação Financeira:
003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº
892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. George Afonso da Silva - Representante Legal,
pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 24 de novembro de 2025 as partes
assinaram o presente Contrato.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações,
adjudicação, homologação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº
SEDUC/00017/2025, oriundo da Supervisão de Transporte Escolar - STE/SEDUC e ainda, de
acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023, resolve:
HOMOLOGAR o ITEM 3 no valor total de R$ 1.491.457,47 (um milhão,
quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete
centavos), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 - FNDE, oriunda do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 06/2023 - FNDE, Registro de preços para eventual aquisição de Ônibus
Rural Escolar, do tipo ORE 03, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o
transportes escolar diários de estudantes das redes pública de ensino, no âmbito do
Programa Caminho da Escola, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência,
anexo I do Edital de Licitação 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição,
atendendo ao Decreto Estadual nº 38.136/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços no Estado do Maranhão, cujo o objetivo é a Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de veículos de transporte escolar diário de estudantes de Escolas da
Rede Pública de Ensino, para suprir as necessidades desta Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC/MA, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa IVG BRASIL LTDA, CNPJ:
36.519.422/0001-15, nas quantidades e valores descritos no Termo de Referência.
Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.
São Luís - MA, 26 de novembro de 2025.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0199025/2025-95 Assinatura: 04/11/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a Associação das Câmaras Municipais do Baixo Jequitinhonha. Objeto: doação
de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material
doado: R$ 489,23. Assinantes: Natanael Dias de Sousa e Pacífico Ferraz Souto/
Superintendente Regional de Ensino.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025-FESPDS
PROCESSO Nº 2024/80993
O Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão
Eletrônico nº. 90004/2025 - FESPDS/PA, cujo objeto é a Aquisição de Microscópio
Eletrônico de Varredura com Software para a Polícia Científica do Pará, conforme
especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, oriundo do Termo de Adesão
n° 14/2023, para a Empresa: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:
67.774.679/0001-47.
Item 1
Quantidade: 1
Valor Total do item: R$ 2.426.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte seis mil reais)
FRANCISCO GILVAN LOPES DA NÓBREGA JÚNIOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-FESPDS
PROCESSO Nº 2024/1275219
O Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
Pregão Eletrônico nº. 90009/2025 - FESPDS/PA, cujo objeto é Aquisição do Sistema de
cromatografia líquida de ultra alta performance UHPLC acoplado a Espectrômetro de
Massas Tipo Quadrupolo sequencial (MS/MS), conforme especificações constante no
Termo de Referência - anexo I-A do Edital e Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada
a 
Espectrometria
de 
Massas 
tipo 
triplo-quadrupolar
(GC/MS/MS), 
conforme
especificações constante no Termo de Referência - anexo I-B do Edital, para atender as
necessidades da Polícia Científica do Pará, oriundos do Termo de Adesão n ° 40/2024,
para as Empresas: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.752.460/0009-03,
ITEM 01 e AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ: 03.290.250/0006-06, ITEM
02.
Item 01: Sistema de cromatografia liquida
Quantidade: 1
Valor Total do item 1: R$ 1.380.000,00
Item 02: Sistema de cromatografia Gasosa
Quantidade: 2
Valor Total do item 1: R$ 1.999.400,00
FRANCISCO GILVAN LOPES DA NÓBREGA JÚNIOR
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - SEDAP PAE Nº 2025/3462448
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP
comunica que realizará processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
MENOR PREÇO por item. OBJETO: aquisição de trator agrícola. ABERTURA: 12/12/2025 às
10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: http:// www.gov.br/compras
UASG: 925859 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca -
SEDAP. A íntegra do Edital poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal,
endereço eletrônico www.gov.br/compras e no Portal Eletrônico de Compras do Governo
do Estado do Pará - COMPRASPARÁ, no endereço www.compraspara.pa.gov.br, bem como,
mediante solicitação ao e-mail funcional desta CPL: cpl.sedap.pa@gmail.com.
Em 28 de novembro de 2025.
SHIRLEY CRISTINA DA COSTA REIS
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO LRE PRESENCIAL Nº 42/2024
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através da Comissão
Permanente de Licitação I, torna público que no dia 30 de dezembro de 2025, às
09h:00min (horário local), realizará a sessão pública da LICITAÇÃO LRE PRESENCIAL Nº
042/2024. Objeto: Obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de
Cabedelo no estado da Paraíba. Para a presente Licitação será aplicada as Diretrizes de
Licitação e contratos da AFD - AGENCE FRANÇAISE DE DEVELOPPEMENT. A sessão pública
será realizada nas dependências da COL na CAGEPA Central, localizada na Av. Fe l i c i a n o
Cirne, 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Adquirir o
edital ou obter informações na CAGEPA Central, Telefone: (83) 3218-1208 - e-mail:
cpl@cagepa.pb.gov.br. O Edital poderá ser retirado no site www.cagepa.pb.gov.br.
João Pessoa, 28 de novembro de 2025.
IEDA PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES
Presidente da CPL I
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR
OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições
estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 -FUNDEPAR
e seus anexos. RECURSO: Dotação
Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão
Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda
Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária:
4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, item e
subitem da Despesa 3390.3201 -Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 500 - Recursos não
vinculados de impostos.
CONTRATO Nº 7661/2025 - PROTOCOLO: 24.992.858-5: Cooperativa Agroecologica da
Agricultura Familiar e Economia Solidaria Cultivando Vida, inscrita no CNPJ sob o n.º
41.481.732/0001-28. VALOR: R$ 45.391,32 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e
um reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7523/2025 - PROTOCOLO: 24.991.960-8: COAPROCOR Cooperativa
Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região, inscrita no CNPJ sob o n.º
10.956.576/0001-8. VALOR: R$ 26.634,97 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro
reais e noventa e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7624/2025
- PROTOCOLO: 24.992.075-4: COAOPA
-Cooperativa de
Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecologica, inscrita no CNPJ sob o n.º
21.586.141/0001-08. VALOR: R$ 509.073,51 (quinhentos e nove mil e setenta e três reais
e cinquenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO
Nº
7275/2025
- PROTOCOLO:
24.991.816-4:
Cooperativa
Agropecuária
Familiar do Leste Pioneiro - COAFLEP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.199.888/0001-45.
VALOR: R$ 631.819,31 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e dezenove reais e trinta
e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7622/2025 - PROTOCOLO: 24.991.867-9: COAFCOOPER - Cooperativa de
Agricultura Familiar de Cafelândia, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.426.356/0001-10.
VALOR: R$ 194.620,16 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte reais e dezesseis
centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7173/2025 - PROTOCOLO: 24.992.135-1: Associação de Produtores Rurais
de Fazenda Rio Grande, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.916.640/0001-60. VALOR: R$
1.115.877,17 (um milhão, cento e quinze mil, oitocentos e setenta e sete reais e
dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7630/2025 - PROTOCOLO: 24.992.719-8: Cooperativa dos Produtores
Familiares de Paiçandu - COPROFAP, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.324.166/0001-21.
VALOR: R$ 776.585,92 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7664/2025 - PROTOCOLO: 24.993.199-3: COOPERMISSAL Cooperativa de
Produtores 
da 
Agricultura 
Familiar 
de 
Missal,
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n.º
43.054.698/0001-30. VALOR: R$ 167.167,91 (cento e sessenta e sete mil, cento e
sessenta e sete reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7218/2025 - PROTOCOLO: 24.993.349-0: Associação Diamantense da
Agricultura Familiar - ADAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.043.466/0001-86. VALOR: R$
79.655,63 (setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três
centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.

                            

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