DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO Nº 7674/2025 - PROTOCOLO: 24.992.335-4: Associação Casa da Agricultura
Familiar, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.315.275/0001-03. VALOR: R$ 570.714,24
(quinhentos e setenta mil, setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). DATA
DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7075/2025 - PROTOCOLO: 24.991.769-9: Associação de Horticultores de
Jacarezinho, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.597.352/0001-76. VALOR: R$ 886.675,39
(oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e nove
centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7676/2025 - PROTOCOLO: 24.992.626-4: Associação dos Trabalhadores
Rurais da Reforma Agrária - ATERRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.336.582/0001-50.
VALOR: R$ 1.568.341,61 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e
quarenta e um reais e sessenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7124/2025 - PROTOCOLO: 24.993.561-1: Associação de Agricultores
Organicos de Capitão Leonidas Marques, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.182.795/0001-57.
VALOR: R$ 144.030.07 (cento e quarenta e quatro mil e trinta reais e sete centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO
Nº 7122/2025
- PROTOCOLO:
24.993.521-2:
Associação União
dos
Trabalhadores Rurais, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.077.733/0001-85. VALOR: R$
1.806.607,03 (um milhão, oitocentos e seis mil, seiscentos e sete reais e três centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7680/2025 - PROTOCOLO: 24.993.647-2: Associação do Mercado do
Produtor de Ivaí, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.807.427/0001-37. VALOR: R$ 307.708,30
(trezentos e sete mil, setecentos e oito reais e trinta centavos). DATA DE ASS I N AT U R A :
17/11/2025.
CONTRATO Nº 7525/2025 - PROTOCOLO: 24.992.076-2: Cooperativa Agropecuaria e
Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Territorio Noroeste -COAFNOR, inscrita no
CNPJ sob o n.º 11.218.779/0001-32. VALOR: R$ 1.323.869,99 (um milhão, trezentos e
vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA
DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7520/2025 - PROTOCOLO: 24.991.455-0: Cooperativa dos Agricultores
Familiares de Jandaia do Sul - COOPERVITI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.377.447/0001-
38. VALOR: R$ 445.318,15 (quatrocentos e quarenta e cinto mil, trezentos e dezoito
reais e quinze centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7681/2025 - PROTOCOLO: 24.993.723-1: Cooperativa de Agricultores
Familiares de Diamante do Sul - COOPERDIAMANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º
54.597.566/0001-71. VALOR: R$ 54.799,07 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa
e nove reais e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7665/2025 - PROTOCOLO: 24.993.253-1: Cooperativa da Agricultura
Familiar de Piraí do Sul - COAPISUL, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.700.899/0001-68.
VALOR: R$ 425.014,67 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quatorze reais e sessenta e
sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO
Nº
7521/2025
- PROTOCOLO:
24.991.756-7:
Cooperativa
Solidaria
de
Produção, Comercialização e Turismo Rural da Agricultura Familiar do Norte do Parana
- COAFAS LONDRINA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.580.317/0001-06. VALOR: R$
2.378.197,53 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, cento e noventa e sete reais
e cinquenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7217/2025 - PROTOCOLO: 24.993.324-4: Associação dos Produtores Rurais
de Rosa Maria - APROMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.042.099/0001-04. VALOR: R$
112.542,09 (cento e doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR
OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições
estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 -FUNDEPAR
e seus anexos. RECURSO: Dotação
Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão
Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda
Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária:
4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, item e
subitem da Despesa 3390.3201 -Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 500 - Recursos não
vinculados de impostos.
CONTRATO Nº 7170/2025 - PROTOCOLO: 24.991.988-8: Cooperativa Marialvense dos
Fruticultores - COMAFRUT, CNPJ: 05.865.435/0001-12. VALOR: R$ 1.813.068,64 (um
milhão, oitocentos e treze mil e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7666/2025 -PROTOCOLO: 24.993.392-9: Associação dos Agricultores
Familiares de Imbituva, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.772.778/0001-21. VALOR: R$
230.276,98 (duzentos e trinta mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito
centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7123/2025 - PROTOCOLO: 24.993.544-1: Associação Agricultores Organicos
de Quedas do Iguaçu, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.136.905/0001-44. VALOR: R$
780.154,2 (setecentos e oitenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7093/2025 - PROTOCOLO: 24.992.963-8: Associação de Produtores da
Agricultura Familiar de Ribeirão do Pinhal, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.075.313/0001-
34. VALOR: R$ 858.293,71 (oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e três
reais e setenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7129/2025 - PROTOCOLO: 24.993.635-9: Associação de Produtores
Organicos de Pato Branco, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.845.893/0001-27. VALOR: R$
143.935,67 (cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e
sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7126/2025 - PROTOCOLO: 24.993.596-4: Cooperativa de Produção e
Comercialização da Reforma Agraria e Agricultura Familiar - COPCRAF, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.750.248/0001-20. VALOR: R$ 3.525.591,22 (três milhões, quinhentos e vinte
e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais vinte e dois centavos). DATA DE
ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7095/2025 - PROTOCOLO: 24.993.061-0: Cooperativa de Leite da
Agricultura de Dois Vizinhos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.574.546/0001-81. VALOR: R$
1.023.073,34 (um milhão, vinte e três mil, setenta e três reais e trinta e quatro
centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7524/2025 - PROTOCOLO: 24.992.014-2: APRORURAIS - Associação dos
Produtores Rurais de São Tomé, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.987.003/0001-14. VALOR:
R$ 901.753,01 (novecentos e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo).
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
CONTRATO Nº 7277/2025 - PROTOCOLO: 24.992.059-2: COPERAFA - Cooperativa das
Agroindústrias
Familiares do
Oeste
do Paraná,
inscrita no
CNPJ
sob o
n.º
08.267.859/0001-73. VALOR: R$ 134.789,78 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e
oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7531/2025 - PROTOCOLO: 24.992.419-9: Cooperativa da Agricultura
Familiar Integrada do Município de Três Barras do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.502.845/0001-00. VALOR: R$ 81.566,74 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e
seis reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7527/2025 - PROTOCOLO: 24.992.196-3: Cooperativa dos Agricultores
Familiares de Novo Itacolomi - COFAI, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.399.712/0001-41.
VALOR: R$ 135.349,19 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e
dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7532/2025 - PROTOCOLO: 24.992.464-4: Cooperativa dos Agricultores
Familiares da Região de Maringa -COAFAM, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.532.294/0001-
19. VALOR: R$ 1.595.209,17 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e
nove reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO
Nº 7533/2025
-
PROTOCOLO:
24.992.509-8: Cooperativa
Regional
dos
Vitivinicultores do Sudoeste do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.555.858/0001-39.
VALOR: R$ 88.954,20 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº
7182/2025 -
PROTOCOLO: 24.992.460-1:
Associação dos
Pequenos
Produtores Rurais de Iguaraçu, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.140.801/0001-39. VALOR:
R$ 550.302,88 (quinhentos e cinquenta mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito
centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7125/2025 - PROTOCOLO: 24.993.580-8: Cooperativa da Agricultura
Familiar Integrada de Francisco Beltrão, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.310.332/0001-23.
VALOR: R$ 1.333.596,46 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa
e seis reais e quarenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7528/2025 - PROTOCOLO: 24.992.254-4: COOPERCAM - Cooperativa de
Industrialização 
e 
Comercialização 
Camponesa, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n.º
11.472.532/0001-48. VALOR: R$ 584.812,12 (quinhentos e oitenta e quatro mil,
oitocentos e doze reais e doze centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7537/2025 - PROTOCOLO: 24.992.651-5: COOPERU - Cooperativa dos
Produtores Rurais de Umuarama, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.705.745/0001-72. VALOR:
R$ 4.327.363,62 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7127/2025 - PROTOCOLO: 24.993.610-3: Associação Comutaria Social
Esportiva e Cultural 8 de Junho, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.756.163/0001-50. VALOR:
R$ 553.693,73 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e
setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7184/2025 - PROTOCOLO: 24.992.533-0: Associação dos Grupos de
Agricultura Ecologica São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.146.972/0001-
75. VALOR: R$ 1.026.626,56 (um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais
e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7609/2025 - PROTOCOLO: 24.992.866-6: Cooperativa Agroindustrial
COOPERCANDI, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.757.964/0001-19. VALOR: R$ 1.472.841,91
(um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e
noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7128/2025 - PROTOCOLO: 24.993.622-7: Associação de Cooperação
Agricola Dorcelina Folador, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.815.788/0001-45. VALOR: R$
804.968,77 (oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos).
DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7612/2025 - PROTOCOLO: 24.993.055-5: Cooperativa de Processamento
Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria de Agudos do Sul e Regiao, inscrita no CNPJ
sob o n.º 17.430.251/0001-09. VALOR: R$ 84.785,5 (oitenta e quatro mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7613/2025 - PROTOCOLO: 24.993.112-8: Cooperativa Agricola Familiar de
Colombo, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.952.459/0001-98. VALOR: R$ 1.745.200,07 (um
milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos reais e sete centavos). DATA DE
ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7610/2025 - PROTOCOLO: 24.992.909-3: Cooperativa de Processamento
Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria de Piraquara, inscrita no CNPJ sob o n.º
17.259.020/0001-84. VALOR: R$ 7.922.885,38 (sete milhões, novecentos e vinte e dois
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). DATA DE ASSI N AT U R A :
18/11/2025.
CONTRATO Nº 7650/2025 - PROTOCOLO: 24.991.440-1: Associação De Agricultores De
Sertaneja, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.209.624/0001-72. VALOR: R$ 107.411,30 (cento
e sete mil, quatrocentos e onze reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA:
18/11/2025.
CONTRATO Nº 7668/2025 - PROTOCOLO: 24.993.513-1: Associação dos Agricultores
Familiares de Iretama, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.561.527/0001-60. VALOR: R$
887.757,15 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quinze
centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7670/2025 - PROTOCOLO: 24.993.573-5: COOPERAPROCEL Cooperativa dos
Produtores Orgânicos de Coronel Domingos Soares, inscrita no CNPJ sob o n.º
46.368.282/0001-85. VALOR: R$ 130.604,17 (cento e trinta mil, seiscentos e quatro reais
e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
CONTRATO Nº 7671/2025 - PROTOCOLO: 24.993.597-2: Cooperativa de Produção,
Industrialização e Comercialização Agrícola e Pecúaria Ribeirão Vermelho, inscrita no
CNPJ sob o n.º 47.432.417/0001-97. VALOR: R$ 1.611.600,08 (um milhão, seiscentos e
onze mil, seiscentos reais e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
RESULTADOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
- CHAMAMENTO
PÚBLICO
N.º
007/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES
PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO
NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM
RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE
FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO
POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado de uma
ÁREA DE TERRAS DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "ENGENHO GENERAL",
no município de São Lourenço da Mata, Pernambuco. Entidade Habilitada: CENTRO
NACIONAL DE MULHERES VERA LUCIA (CNMVL), CNPJ/ME: 03.665.363/0001-34. Pontuação
Técnica: total de 06 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º
(primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser
protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife
- Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
- CHAMAMENTO
PÚBLICO
N.º
008/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES
PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLINDA -
PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO NO PROGRAMA MCMV
- ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE
PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: TERRENO A SER DESMEMBRADO DA QUADRA 44, DO
LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DOCE IV, NO MUNICIPIO DE OLINDA,
PERNAMBUCO, MATRÍCULA: 1942. Entidade Habilitada: INSTITUTO MORADIA, CNPJ/ME:

                            

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